17/06/2025 15:36

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Impugnação
20/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 20/05/2025. Documento: 155020654
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155020654
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3001326-91.2023.8.06.0034 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO OSCAR BEZERRA EXECUTADOS: PAULO GUARACI MORAES CARDOSO e TERESA CRISTINA GEDEON CARDOSO DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído ao Núcleo 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, por força da Resolução n.º 13/2004 do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como da Portaria n.º 74/2025 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Compulsando os autos, verifico regularmente citados, os executados apresentaram Contestação(Id n.º 105505587), apesar de o feito se tratar de Execução de Título Extrajudicial. Ocorre que em razão do princípio da fungibilidade, a situação permite que se receba a Contestação como se fossem Embargos á Execução. A Jurisprudência corrobora tal entendimento.

Veja: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTESTAÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE - APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E DA EFETIVIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2190871-21.2021.8.26.0000; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2021; Data de Registro: 28/09/2021) Isto posto, INTIME-SE o exequente para se manifestar sobre os Embargos apresentados pelos executados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos o art. 915 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos conclusos para apreciação do Recurso. Expedientes necessários. Aquiraz - CE., data de assinatura no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos (Assinado por certificado digital)
18/05/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155020654
18/05/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
19/02/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2024 17:19

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 126010665
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 126010665
19/11/2024 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126010665
07/10/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:49

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
24/09/2024 12:31

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:06

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2024 01:41

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA GEDEON CARDOSO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:44

Juntada de Petição de diligência
12/09/2024 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 09:43

Juntada de Petição de diligência
11/09/2024 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2024 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 14:39

Expedição de Mandado.
09/09/2024 14:38

Expedição de Mandado.
07/09/2024 01:56

Decorrido prazo de RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 101992459
29/08/2024 14:33

Desentranhado o documento
29/08/2024 14:33

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot.

Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 3001326-91.2023.8.06.0034 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO OSCAR BEZERRA EXECUTADO: PAULO GUARACI MORAES CARDOSO, TERESA CRISTINA GEDEON CARDOSO DESTINATÁRIO DA DILIGENCIA: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO do teor do ATO ORDINATÓRIO cujo documento repousa no ID nº89229634, fica designado o dia 24/09/2024, às 15h30min, para ter lugar audiência de conciliação, a qual se realizará em sua modalidade exclusivamente presencial AQUIRAZ/CE, 28 de agosto de 2024. ÁLVARO RUFINO FREITAS ESTAGIÁRIO DE DIREITO IVANA MARIA GOMES CRUZà Disposição
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 101992459
28/08/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101992459
01/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:15

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 15:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
04/07/2024 11:53

Expedição de Mandado.
04/07/2024 11:51

Expedição de Mandado.
08/03/2024 13:08

Denegada a prevenção
20/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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