STJ - 0027557-59.2017.8.06.0151

06/05/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/05/2022 13:02

Transitado em Julgado em 06/05/2022

18/03/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

17/03/2022 17:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE QUIXADA para não conhecer do Recurso Especial

15/12/2021 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/12/2021 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/12/2021 10:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ