TJCE - 0000238-79.2016.8.06.0207
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 17:07
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 10:47
Conclusos para despacho
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06/06/2025 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 05/06/2025 23:59.
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21/03/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 13:55
Juntada de Certidão
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17/02/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
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11/02/2025 14:29
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 06:11
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 06:11
Decorrido prazo de OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:14
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:14
Decorrido prazo de JOANA EMILLE DE SOUSA LIMA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 03:14
Decorrido prazo de OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 13:34
Juntada de Petição de certidão (outras)
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28/01/2025 10:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132323520
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132323520
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132323520
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130855224
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20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132323520
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17/01/2025 11:28
Expedição de Mandado.
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17/01/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132323520
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14/01/2025 11:09
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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14/01/2025 11:07
Juntada de ato ordinatório
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08/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130855224
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000238-79.2016.8.06.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA HOZANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO Vistos, etc.
Cuida-se de pedido de destaque dos honorários contratuais formulado pelo Advogado da parte exequente (ID 129756635), no percentual de 20% sobre o crédito principal a ser requisitado via Precatório, homologado na decisão de ID 105845453, cujo valor do principal é de R$121.297,46 (cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos).
Analisando o instrumento de contrato de honorários advocatícios acostado ao ID 129756653, verifico a existência de previsão expressa do percentual contratado, em conformidade com o disposto no art.22, §4° da Lei n° 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Ante o exposto, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% do crédito principal, devendo ser destacado no oficio requisitório (precatório) o valor correspondente ao advogado.
Expeçam-se os ofícios requisitórios, observando-se o destaque dos honorários contratuais e os dados bancários no ID 129756635.
Exp.
Nec.
BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
07/01/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130855224
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18/12/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 11:54
Conclusos para despacho
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17/12/2024 11:54
Juntada de Certidão
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11/12/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 11:51
Juntada de Certidão
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06/11/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PENAFORTE em 05/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:00
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 22/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105845453
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07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105845453
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07/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo 0000238-79.2016.8.06.0207 REQUERENTE: MARIA HOZANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE [Descontos Indevidos] DECISÃO Recebidos hoje.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maria Hosana dos Santos, em face do Município de Penaforte/CE.
A parte exequente objetiva o recebimento da importância de R$121.297,46 (cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), mais R$13.949,21 (treze mil, novecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), referente à condenação imposta na sentença.
Intimado, o Município não apresentou impugnação, mantendo-se silente (ID 99039981).
A exequente também fora intimada, mas nada manifestou (ID 105764827). É o que importa relatar. DECIDO.
Inicialmente homologo os cálculos apresentados pela exequente no ID 99038876, e condeno o demandado ao pagamento do importe R$ 121.297,46 (cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), devidos à autora, Maria Hosana dos Santos, e R$ 13.949,21 (treze mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), devidos ao Advogado, Uilton de Sousa Lima, uma vez que não vislumbrei vícios na planilha apresentada a qual atende aos critérios estabelecidos na sentença executada.
Deixo de determinar o destaque dos honorários advocatícios, uma vez que, apesar de haver o requerimento, não há nos autos a juntada do contrato de honorários.
Logo, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório em favor: i) Da autora, Maria Hosana dos Santos, CPF n° *11.***.*11-20, no valor de R$ 121.297,46 (cento e vinte e um mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos). ii) Do Advogado, Uilton de Sousa Lima, no valor de R$ 13.949,21 (treze mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos).
Sendo assim, em observância à Resolução do Órgão Especial de nº 14/2023, no seu art. 14, determino à SEJUD-Cariri que adote a seguinte providência processual: expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, por meio do Sistema SAPRE, se presentes as peças essenciais para tal providência, sendo elas: Art. 14.
A requisição de pequeno valor deve trazer as seguintes informações: I - número do processo de conhecimento e de execução, quando houver; II - nome da entidade devedora e do juízo requisitante; III - nome do beneficiário principal, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; IV - nome do beneficiário(s) dos honorários contratuais, com indicação de CPF ou CNPJ e dados bancários; V - indicação do percentual dos honorários contratuais devidos, bem como se incidente sobre o valor bruto ou líquido do crédito; VI - a natureza do crédito; VII - data-base é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação; VIII - no caso de créditos cujos valores estejam submetidos a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA, o número de meses a que se refere o crédito; IX - informação sobre isenção ou não do imposto de renda sobre pessoa física.
Habilite-se nos autos os Advogados da autora substabelecidos no ID 99036774, Otacílio André de Oliveira Lima e Joana Emille de Sousa Lima, para fins de intimação.
Na ausência de qualquer dos documentos mencionados, intime-se a exequente, por meio dos Advogados (DJEN) especificando os dados ausentes, para apresentá-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão.
O ofício requisitório conterá, além dos dados suficientes à identificação da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório, dados sobre o valor do crédito e o número da conta judicial própria e remunerada, na qual o ente devedor efetuará o depósito.
Expedido o ofício da Requisição de Pequeno Valor (RPV)/PRECATÓRIO, intimem-se as partes sobre o seu integral teor.
Em seguida, envie o ofício ao ente devedor, o qual deverá realizar o pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, consoante dispõe o artigo 535, §3º II do Código de Processo Civil, devendo constar do ofício que o devedor poderá solicitar a retenção do imposto de renda, da contribuição previdenciária e o cálculo respectivo, caso que deverá ser depositado na conta remunerada o valor líquido devido, intimando-se em seguida o credor.
Ultimadas as providências acima, certifique-se o seu cumprimento pela serventia.
Em seguida, Arquive-se o feito com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
BREJO SANTO/CE, data da assinatura.
SAMARA COSTA MAIA JUÍZA DE DIREITO -
04/10/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105845453
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04/10/2024 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 17:33
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/09/2024 14:44
Conclusos para despacho
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24/09/2024 04:07
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 03:59
Decorrido prazo de UILTON DE SOUSA LIMA em 23/09/2024 23:59.
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02/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 99118478
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29/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 0000238-79.2016.8.06.0207 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA HOZANA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PENAFORTE DESPACHO Recebidos hoje.
Considerando a ausência de impugnação pelo demandado ao cumprimento de sentença (ID 99039981), intime-se a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Exp.
Nec. BREJO SANTO-CE, data da assinatura eletrônica.
SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
29/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 99118478
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28/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118478
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20/08/2024 21:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 15:59
Conclusos para decisão
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19/08/2024 15:58
Juntada de Certidão
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19/08/2024 15:43
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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06/05/2024 13:01
Mov. [140] - Certidão emitida
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06/05/2024 13:00
Mov. [139] - Certidão emitida | Certifico que, neste data, alterei a classe do processo em epigrafe, como determinado no despacho de pagina 280. O referido e verdade. Dou fe. Brejo Santo/CE, 06 de maio de 2024. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciario
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06/05/2024 12:57
Mov. [138] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.
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30/04/2024 18:47
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2024 08:17
Mov. [136] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/04/2024 08:14
Mov. [135] - Petição juntada ao processo
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19/04/2024 11:59
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WBRE.24.01802655-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 11:49
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08/04/2024 14:32
Mov. [133] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 18:31
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 15:54
Mov. [131] - Concluso para Despacho
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29/02/2024 15:54
Mov. [130] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2023 13:00
Mov. [129] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 13:40
Mov. [128] - Conclusão
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28/11/2023 13:40
Mov. [127] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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28/11/2023 13:40
Mov. [126] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 2443/2023 CRIACAO DE NOVA UNIDADE
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28/11/2023 10:34
Mov. [125] - Certidão emitida
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14/06/2023 14:11
Mov. [124] - Conclusão
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14/06/2023 14:11
Mov. [123] - Desarquivamento
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14/06/2023 14:09
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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12/06/2023 14:53
Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WBRE.23.01803334-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/06/2023 14:34
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05/05/2023 09:49
Mov. [120] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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05/05/2023 09:49
Mov. [119] - Definitivo
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05/05/2023 09:48
Mov. [118] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2023 21:47
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0104/2023 Data da Publicacao: 10/03/2023 Numero do Diario: 3032
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08/03/2023 12:29
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0104/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias. Nao havendo requerimentos, arquive-se. Advogados(s): Uilton de Sousa Lima (
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07/03/2023 15:28
Mov. [115] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito no prazo de 15 dias. Nao havendo requerimentos, arquive-se.
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27/02/2023 13:15
Mov. [114] - Conclusão
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27/02/2023 13:15
Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia em razao da materia.
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27/02/2023 13:15
Mov. [112] - Redistribuição de processo - saída
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27/02/2023 13:15
Mov. [111] - Processo recebido de outro Foro
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27/02/2023 13:05
Mov. [110] - Remessa a outro Foro [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 12:56
Mov. [109] - Certidão emitida
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16/02/2023 18:09
Mov. [108] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 15:12
Mov. [107] - Recurso Eletrônico
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14/12/2021 14:50
Mov. [106] - Certidão emitida
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14/12/2021 09:52
Mov. [105] - Mero expediente | Tendo em vista o decurso do prazo para recurso voluntario (fl.134) sem a manifestacao das partes, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, com nossos cumprimentos, em atendimento ao disposto no art. 496 do CPC. Ex
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22/11/2021 18:40
Mov. [104] - Certidão emitida
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11/11/2021 16:14
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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24/06/2021 02:59
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 24/06/2021 Numero do Diario: 2637
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22/06/2021 02:18
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 14:27
Mov. [100] - Certidão emitida
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21/06/2021 14:24
Mov. [99] - Informação
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18/06/2021 16:54
Mov. [98] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/01/2021 10:56
Mov. [97] - Conclusão
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08/01/2021 10:56
Mov. [96] - Documento
-
08/01/2021 10:56
Mov. [95] - Documento
-
08/01/2021 10:56
Mov. [94] - Documento
-
08/01/2021 10:56
Mov. [93] - Documento
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08/01/2021 10:56
Mov. [92] - Petição
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08/01/2021 10:56
Mov. [91] - Documento
-
08/01/2021 10:56
Mov. [90] - Documento
-
08/01/2021 10:56
Mov. [89] - Documento
-
08/01/2021 10:56
Mov. [88] - Documento
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08/01/2021 10:56
Mov. [87] - Documento
-
08/01/2021 10:56
Mov. [86] - Documento
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08/01/2021 10:56
Mov. [85] - Petição
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08/01/2021 10:56
Mov. [84] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [83] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [82] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [81] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [80] - Petição
-
08/01/2021 10:55
Mov. [79] - Documento
-
08/01/2021 10:55
Mov. [78] - Documento
-
08/01/2021 10:55
Mov. [77] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [76] - Petição
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08/01/2021 10:55
Mov. [75] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [74] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [73] - Petição
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08/01/2021 10:55
Mov. [72] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [71] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [70] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [69] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [68] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [67] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [66] - Petição
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08/01/2021 10:55
Mov. [65] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [64] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [63] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [62] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [61] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [60] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [59] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [58] - Documento
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08/01/2021 10:55
Mov. [57] - Documento
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13/08/2020 17:49
Mov. [56] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO
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05/06/2018 17:32
Mov. [55] - Mero expediente | R. h.Diante da negativa das partes na producao de provas, facam os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC).Expedientes necessarios.Porteiras/CE, 25 de maio de 2018. Mauricio HoetteJuiz de Direito
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20/03/2018 14:35
Mov. [54] - Redistribuição por encaminhamento | REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO REDISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
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20/03/2018 14:35
Mov. [53] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PORTEIRAS
-
15/12/2017 14:10
Mov. [52] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 04 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
15/12/2017 14:06
Mov. [51] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2017 13:21
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 4 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
15/12/2017 10:09
Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO AOS 12/12/2017. - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
15/12/2017 10:07
Mov. [48] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
06/12/2017 16:46
Mov. [47] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MATHEUS GRANGEIRO DE SA MAGALHAES PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 05/11/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
28/11/2017 14:44
Mov. [46] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: MATEUS GRANGEIRO FUNCIONARIO: CAMILA NO. DAS FOLHAS: 87 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2017 DATA FINA
-
28/11/2017 14:43
Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
30/10/2017 15:44
Mov. [44] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO AGUARDANDO CUMPRIMENTO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
30/10/2017 15:42
Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PORTARIA N 401/2017. (06/09/2017) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
06/09/2017 15:58
Mov. [42] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
06/09/2017 15:56
Mov. [41] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO PUBLICACAO NO DJ/CE. 01/09/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
31/08/2017 13:58
Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
31/08/2017 13:57
Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 90/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
25/08/2017 16:49
Mov. [38] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
25/08/2017 16:48
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A UTILIDADE E A PERTINENCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO E JULGAMENTO IMEDIATO
-
19/06/2017 16:28
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 04: A,B,C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
16/06/2017 14:41
Mov. [35] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO 12/06/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
16/06/2017 14:40
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
12/06/2017 13:41
Mov. [33] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
12/06/2017 13:39
Mov. [32] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: OTACILIO ANDRE DE OLIVEIRA LIMA FUNCIONARIO: HAISA NO. DAS FOLHAS: 72 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 19/06/
-
12/06/2017 13:39
Mov. [31] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO 01/06/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
12/06/2017 13:39
Mov. [30] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
26/05/2017 13:38
Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2017 16:42
Mov. [28] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO DA PUBLICACAO NO DJ/CE. 22/05/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
19/05/2017 13:48
Mov. [27] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO DISPONIBILIZACAO DO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
19/05/2017 13:47
Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVEI O EXPEDIENTE 43/2017 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
18/05/2017 16:12
Mov. [25] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2017 12:58
Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO PRATELEIRA 01-C - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
17/04/2017 12:58
Mov. [23] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO 12/04/2017 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
17/04/2017 12:58
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
06/03/2017 17:02
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
03/03/2017 12:52
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
02/03/2017 13:22
Mov. [19] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA AGUARDANDO MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
21/02/2017 17:04
Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO ENTREGA E DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
27/01/2017 14:05
Mov. [17] - Mero expediente | MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
27/01/2017 14:00
Mov. [16] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2016 17:18
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AOS 11.07.2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
11/07/2016 17:17
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/07/2016 17:17
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE ( COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE ) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
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11/07/2016 14:40
Mov. [12] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UILTON DE SOUSA LIMA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA 08/07/2016 - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
15/06/2016 15:24
Mov. [11] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. UILTON FUNCIONARIO: . NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/06/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 20/06/2016 - Local: VARA UNICA V
-
13/06/2016 12:42
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES DECORRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
13/06/2016 12:39
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DA PUBLICACAO NO DJ (AOS 10/06/2016) - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
09/06/2016 13:32
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIFICO QUE ENVIEI O EXPEDIENTE 61/2016 PARA SER DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DJ - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/06/2016 13:36
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES AGUARDANDO CUMPRIR EXPEDIENTES - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
08/06/2016 13:30
Mov. [6] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2016 18:35
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2016 18:35
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2016 18:35
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
24/05/2016 18:35
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA VINCULADA DE PENAFORTE
-
20/05/2016 18:00
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA VINCULADA DE PENAFORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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