14/07/2025 19:56

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 19:31

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025. Documento: 20630630
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20630630
22/05/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20630630
22/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
15/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA EDNA GONCALVES VIEIRA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:30

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19240599
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 19240599
15/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240599
03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELADO) e não-provido
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934583
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934583
24/03/2025 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934583
24/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2025 15:11

Pedido de inclusão em pauta
18/03/2025 08:05

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento
10/02/2025 18:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
06/02/2025 12:51

Recebidos os autos
06/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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