30/08/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:22

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 27075484
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 27075484
19/08/2025 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27075484
19/08/2025 14:27

Recurso Especial não admitido
30/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
28/06/2025 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/06/2025 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
06/06/2025 15:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
04/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 03/06/2025 23:59.
29/05/2025 10:13

Juntada de Petição de parecer
21/05/2025 19:48

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 20122284
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 20122284
13/05/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20122284
12/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 07:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/05/2025 13:20

Anulada a(o) sentença/acórdão
06/05/2025 13:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e provido
05/05/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/04/2025. Documento: 19685434
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19685434
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 05/05/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0004658-19.2015.8.06.0125 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19685434
22/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2025 12:07

Pedido de inclusão em pauta
22/04/2025 12:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
22/04/2025 08:54

Conclusos para julgamento
21/04/2025 07:57

Conclusos para decisão
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 15/04/2025 23:59.
12/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:43

Conclusos para julgamento
29/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:12

Recebidos os autos
13/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo