17/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:27

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCA BEZERRA NETA MOTA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16847989
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16847989
19/12/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16847989
19/12/2024 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/12/2024 19:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
16/12/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 06/12/2024. Documento: 16460418
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 16460418
04/12/2024 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16460418
04/12/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:55

Pedido de inclusão em pauta
21/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
14/11/2024 19:48

Conclusos para julgamento
14/11/2024 19:48

Conclusos para julgamento
12/11/2024 13:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:20

Recebidos os autos
06/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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