21/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:02

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 20/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18095406
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18095406
02/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095406
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/02/2025 09:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771574
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771574
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/02/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051552-82.2021.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
05/02/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771574
05/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta
03/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:59

Conclusos para julgamento
27/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:12

Alterado o assunto processual
22/01/2025 11:53

Alterado o assunto processual
22/01/2025 09:46

Recebidos os autos
22/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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