TJCE - 0167580-83.2018.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 10:56
Transitado em Julgado em 18/09/2024
-
18/09/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/09/2024 23:59.
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13/09/2024 02:21
Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
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29/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2024. Documento: 99365693
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28/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANA MARIA CAVALCANTE E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANA MARIA CAVALCANTE E SILVA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
28/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 99365693
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27/08/2024 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99365693
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27/08/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/08/2024 13:56
Conclusos para julgamento
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21/08/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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24/04/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 04:04
Decorrido prazo de ROOVER MEDEIROS DE SOUZA em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 78701356
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 78701356
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07/02/2024 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78701356
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07/02/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:25
Conclusos para despacho
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29/11/2023 07:35
Juntada de Certidão
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07/11/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 11:24
Conclusos para despacho
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02/09/2023 00:40
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/07/2023 18:48
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0213/2023Data da Publicacao: 06/07/2023Numero do Diario: 3110
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04/07/2023 01:34
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2023 16:54
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/07/2023 16:53
Mov. [73] - Documento Analisado
-
01/07/2023 20:12
Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/06/2023 19:39
Mov. [71] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2023 20:15
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0107/2023Data da Publicacao: 05/04/2023Numero do Diario: 3050
-
03/04/2023 01:35
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2023 18:04
Mov. [68] - Documento Analisado
-
30/03/2023 17:11
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01967748-3Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 30/03/2023 16:53
-
28/03/2023 18:51
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 18:30
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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28/03/2023 18:29
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/01/2023 19:53
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0012/2023Data da Publicacao: 23/01/2023Numero do Diario: 3000
-
19/01/2023 01:38
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2023 12:35
Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/01/2023 12:35
Mov. [60] - Documento Analisado
-
17/01/2023 13:37
Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2022 14:19
Mov. [58] - Conclusão
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19/09/2022 15:29
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02382789-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2022 15:07
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30/08/2022 10:04
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/08/2022 10:03
Mov. [55] - Documento Analisado
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29/08/2022 15:55
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2022 08:57
Mov. [53] - Conclusão
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09/05/2022 10:13
Mov. [52] - Encerrar análise
-
25/04/2022 12:05
Mov. [51] - Conclusão
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25/04/2022 11:55
Mov. [50] - Evolução da Classe Processual
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22/04/2022 07:21
Mov. [49] - Desarquivamento: Processo em evolucao de classe para cumprimento de sentenca.
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19/04/2022 15:05
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02028609-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/04/2022 14:50
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18/04/2022 19:53
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0439/2022Data da Publicacao: 19/04/2022Numero do Diario: 2825
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13/04/2022 01:33
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 15:31
Mov. [45] - Documento Analisado
-
11/04/2022 16:22
Mov. [44] - Mero expediente: R.H. Considerando a impugnacao interposta de fls. 138/139 acompanhada de documentos de fls. 140/141, ouca-se a parte impugnada no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 11 de abril de 2022.
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20/03/2022 18:51
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 18:10
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01962215-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/03/2022 17:56
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28/02/2022 16:27
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
28/02/2022 16:27
Mov. [40] - Documento Analisado
-
23/02/2022 15:49
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/02/2022 19:50
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01881344-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2022 19:48
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30/09/2020 20:48
Mov. [37] - Conclusão
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15/09/2020 21:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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12/09/2020 15:07
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01441517-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 12/09/2020 14:39
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27/08/2020 09:15
Mov. [34] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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27/08/2020 09:15
Mov. [33] - Definitivo
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26/08/2020 15:29
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2020 14:58
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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26/08/2020 11:11
Mov. [30] - Certidão emitida
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26/08/2020 11:09
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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26/08/2020 11:06
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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03/04/2020 20:09
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0356/2020Data da Publicacao: 06/04/2020Numero do Diario: 2349
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02/04/2020 19:47
Mov. [26] - Certidão emitida
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02/04/2020 13:30
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2020 16:14
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2019 16:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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05/02/2019 13:59
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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01/02/2019 15:03
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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01/02/2019 13:30
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.19.01059163-8Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 01/02/2019 13:15
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15/12/2018 08:06
Mov. [19] - Certidão emitida
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04/12/2018 12:24
Mov. [18] - Certidão emitida
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30/11/2018 13:46
Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 30 de novembro de 2018.
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28/11/2018 10:52
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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28/11/2018 09:56
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10710454-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 28/11/2018 09:23
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21/11/2018 08:41
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1016/2018Data da Disponibilizacao: 20/11/2018Data da Publicacao: 21/11/2018Numero do Diario: 2032Pagina: 404
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19/11/2018 08:39
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2018 17:15
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Dando-se continuidade a tramitacao processual da presente Acao, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestacao acostada aos autos de fls. 41/44. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 16 de No
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16/11/2018 09:19
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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15/11/2018 21:00
Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10681495-5Tipo da Peticao: ContestacaoData: 15/11/2018 20:55
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07/11/2018 23:18
Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/12/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2018 11:04
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0869/2018Data da Disponibilizacao: 17/10/2018Data da Publicacao: 18/10/2018Numero do Diario: 2010Pagina: 400/403
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16/10/2018 16:10
Mov. [7] - Certidão emitida
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16/10/2018 10:56
Mov. [6] - Expedição de Carta
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16/10/2018 07:03
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2018 15:19
Mov. [4] - Certidão emitida
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03/10/2018 11:45
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2018 17:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/10/2018 17:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2018
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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