30/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
29/04/2025 08:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 08:18

Alterado o assunto processual
29/04/2025 08:18

Alterado o assunto processual
22/04/2025 16:37

Determinada a redistribuição dos autos
22/04/2025 13:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
22/04/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/12/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 03:23

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:15

Decorrido prazo de LUCILEIDE DE SOUSA FREITAS em 19/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2024. Documento: 101769617
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0573263-66.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fazenda Pública] Parte Autora: Maria Ivanilde Paula de Freitas Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 11.592,46 Processo Dependente: [] DESPACHO Em atenção ao princípio da não surpresa (art.10 do CPC), intimem-se os exequentes para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, se manifestem sobre possível prescrição do pleito executório formulado, haja vista o trânsito em julgado da fase de conhecimento ter ocorrido no ano de 2015.

Ademais, cite-se o Estado do Ceará para que se manifeste, dentro do prazo de dobro de 10(dez) dias, apenas sobre o pedido de habilitação formulado pelos herdeiros na petição de ID89267250, nos termos do art.690 do CPC.

Fortaleza 2024-08-26 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
28/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024 Documento: 101769617
27/08/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101769617
27/08/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 23:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:44

Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/11/2015 16:33

Mov. [84] - Concluso para Despacho
18/11/2015 16:32

Mov. [83] - Transitado em Julgado pelo STJ | certidao fl. 220.
07/04/2015 12:44

Mov. [82] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [81] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [80] - Ofício
07/04/2015 12:44

Mov. [79] - Ofício
07/04/2015 12:44

Mov. [78] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [77] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [76] - Petição
07/04/2015 12:44

Mov. [75] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [74] - Petição
07/04/2015 12:44

Mov. [73] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [72] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [71] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [70] - Petição
07/04/2015 12:44

Mov. [69] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [68] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [67] - Petição
07/04/2015 12:44

Mov. [66] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [65] - Petição
07/04/2015 12:44

Mov. [64] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [63] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [62] - Petição
07/04/2015 12:44

Mov. [61] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [60] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [59] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [58] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [57] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [56] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [55] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [54] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [53] - Petição
07/04/2015 12:44

Mov. [52] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [51] - Documento
07/04/2015 12:44

Mov. [50] - Documento
31/03/2015 14:19

Mov. [49] - Remessa dos autos à Vara de Origem
31/03/2015 14:19

Mov. [48] - Processo Recebido do TJCE
31/03/2015 11:47

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio | redistribuido conforme art.2, 1, "b" da Portaria 01/2014 da Diretoria do Forum, de 03/01/2014
31/03/2015 11:47

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | redistribuido conforme art.2, 1, "b" da Portaria 01/2014 da Diretoria do Forum, de 03/01/2014
11/06/2013 12:00

Mov. [45] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso) | Movimentacao inserida para fins de correcao de dados estatisticos no sistema SAJ
21/09/2011 12:00

Mov. [44] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
12/08/2011 12:00

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado
17/05/2007 14:24

Mov. [42] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 14:31

Mov. [41] - Concluso | CONCLUSO A 4 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2007 14:25

Mov. [40] - Recebimento com parecer | RECEBIMENTO COM PARECER - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 16:25

Mov. [39] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2007 14:00

Mov. [38] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA DAS CONTRA-RAZOES DE APELACAO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2007 12:34

Mov. [37] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA B 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/2006 09:18

Mov. [36] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 295/06 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2006 15:19

Mov. [35] - Expediente | EXPEDIENTE Dra Cynara - exp. 295 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2006 15:58

Mov. [34] - Expediente | EXPEDIENTE A 7 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2006 15:47

Mov. [33] - Concluso | CONCLUSO A 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 16:43

Mov. [32] - Recebimento | RECEBIMENTO COMPLEMENTO: AGUARDANDO JUNTADA B-1 COM PETICAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006 16:08

Mov. [31] - Vista ao procurador | VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DR. JUVENCIO VASCONCELOS VIANA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2006 15:07

Mov. [30] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO exp. 192/06 - sentenca - liv. 80 - fls. 75 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2006 14:46

Mov. [29] - Expediente | EXPEDIENTE luis - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2006 14:46

Mov. [28] - Expediente | EXPEDIENTE B - 2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2006 10:36

Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/02/2006 14:09

Mov. [26] - Aguardando | AGUARDANDO AS PARTES - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2006 13:13

Mov. [25] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO expediente 24/06 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2005 18:34

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2004 14:20

Mov. [23] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/07/2004 14:00

Mov. [22] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 15:40

Mov. [21] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 13:01

Mov. [20] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2004 13:00

Mov. [19] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA REPLICA A CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2004 14:24

Mov. [18] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A ADV. DA AUTORA - MARIA ALANA XIMENES - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/02/2004 14:00

Mov. [17] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO RECORTE DO DJ - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2004 13:33

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: DESPACHO., - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/02/2004 16:56

Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2004 14:00

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2004 12:34

Mov. [13] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2004 13:30

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2004 13:23

Mov. [11] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: ENTREGA DOS AUTOS SEM PETICAO. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/01/2004 14:26

Mov. [10] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. JOAO REGIS N. MATIAS, PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2003 16:32

Mov. [9] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2003 13:35

Mov. [8] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2003 14:38

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret | AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/10/2003 14:24

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 18:01

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARGA 2553. - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 15:00

Mov. [4] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: -ENTREGA DA INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 09:33

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

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