11/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025 17:48

Alterado o assunto processual
11/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142823030
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142823030
31/03/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000343-51.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): TALYTA TEIXEIRA DE OLIVEIRAPROMOVIDO(A)(S): UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e outros D E C I S Ã O Inicialmente, considerando os documentos juntados (id 140544582 e id 140544583), DEFIRO a gratuidade da justiça requerida pela parte promovente TALYTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, situação que gera presunção de que cuida o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade, e diante da isenção dos pagamento das custas (benefício da Justiça Gratuita), recebo o recurso inominado interposto no id 132416605, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

INTIMEM-SE os recorridos UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e SERVNAC SEGURANCA LTDA para as contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, querendo.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, façam as anotações necessárias e remetam os autos à consideração da Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
28/03/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142823030
28/03/2025 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/03/2025 15:07

Concedida a gratuidade da justiça a TALYTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*78-03 (AUTOR).
27/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:08

Decorrido prazo de TALYTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 03:27

Decorrido prazo de SERVNAC SEGURANCA LTDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:27

Decorrido prazo de UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:50

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 00:00

Publicado Sentença em 11/12/2024. Documento: 129140818
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129140818
09/12/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129140818
09/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:58

Julgado improcedente o pedido
12/09/2024 08:08

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103610403
04/09/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000343-51.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): TALYTA TEIXEIRA DE OLIVEIRAPROMOVIDO(A)(S): UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA e outros D E S P A C H O A requerida, SERVINAC SEGURANÇA LTDA, argumenta a sua ilegitimidade passiva alegando que não presta serviços durante o período diurno durante a semana.

Combatendo a referida alegação, a parte autora apresentou, no Id 88641251, fotografias que demonstram a presença de funcionária com crachá da requerida no estacionamento em dia de semana. Diante do exposto e do devido respeito ao contraditório e à ampla defesa, intime-se a demandada, SERVINAC SEGURANÇA LTDA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a referida imagem. Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Assinado por certificação digital
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103610403
03/09/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103610403
03/09/2024 08:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/06/2024 05:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2024 11:23

Conclusos para julgamento
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de réplica
19/06/2024 23:17

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 20:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/06/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/05/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:58

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2024 10:40, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/05/2024 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/05/2024 03:11

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 03:19

Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2024 00:11

Decorrido prazo de TALYTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:11

Decorrido prazo de TALYTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 06:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/04/2024. Documento: 83970117
11/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83970117
10/04/2024 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83970117
09/04/2024 13:58

Juntada de ato ordinatório
06/04/2024 04:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2024 04:27

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 16:53

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
13/03/2024 16:52

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
13/03/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:24

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:28

Audiência Conciliação designada para 28/05/2024 10:40 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/03/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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