TJCE - 0104315-10.2018.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 03:30
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:31
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:31
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:31
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:31
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 17/09/2024 23:59.
-
18/09/2024 02:31
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 17/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 101909989
-
02/09/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório de ID 101909980, número sequencial 19094, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Demais informações e solicitações acerca do precatório enviado deverão ser direcionadas à Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo em vista que o referido setor é responsável pelo andamento, tramitação e ordem de pagamento dos precatórios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
02/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101909989
-
30/08/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101909989
-
30/08/2024 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 15:32
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 15:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:31
Juntada de documento de comprovação
-
02/02/2024 19:13
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER em 26/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de THAIS TIMBO BEZERRA em 26/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:31
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 26/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:31
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 26/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 73121562
-
17/01/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 73121562
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15/01/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73121562
-
15/01/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 14:07
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 15:48
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 02:11
Decorrido prazo de PROGRAMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/11/2023 23:59.
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11/11/2023 02:53
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
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01/11/2023 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 13:46
Conclusos para decisão
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31/10/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2023. Documento: 71065485
-
27/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71065485
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26/10/2023 11:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71065485
-
26/10/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
18/06/2023 06:29
Mov. [92] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
28/04/2023 12:00
Mov. [91] - Conclusão
-
18/04/2023 15:36
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2023 13:21
Mov. [89] - Conclusão
-
31/03/2023 13:21
Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
-
31/03/2023 13:21
Mov. [87] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/02/2023 16:49:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: ANDRÉ AGUIAR MAGALH
-
23/08/2022 11:53
Mov. [86] - Recurso Eletrônico
-
23/08/2022 11:52
Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
23/08/2022 11:23
Mov. [84] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
-
22/08/2022 20:33
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2022 13:35
Mov. [82] - Concluso para Despacho
-
18/08/2022 16:01
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02308473-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/08/2022 15:53
-
12/08/2022 21:52
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0823/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 2906
-
11/08/2022 02:36
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2022 13:01
Mov. [78] - Encerrar análise
-
08/07/2022 10:26
Mov. [77] - Documento Analisado
-
07/07/2022 23:59
Mov. [76] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 11:43
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02208679-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 05/07/2022 11:29
-
04/07/2022 14:25
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
04/07/2022 12:38
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205711-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2022 12:31
-
24/06/2022 20:17
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0745/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
-
23/06/2022 11:54
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 10:34
Mov. [70] - Documento Analisado
-
23/06/2022 08:11
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 14:24
Mov. [68] - Conclusão
-
18/12/2020 00:29
Mov. [67] - Encerrar análise
-
27/11/2020 06:54
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
26/11/2020 19:39
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01583630-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2020 19:30
-
18/11/2020 21:14
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502
-
18/11/2020 21:14
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0667/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 2502
-
17/11/2020 12:40
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 10:21
Mov. [61] - Documento Analisado
-
16/11/2020 19:08
Mov. [60] - Acordo em execução ou em cumprimento de sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2020 07:54
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
13/03/2020 17:24
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01133863-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2020 17:06
-
09/08/2019 14:50
Mov. [57] - Conclusão
-
09/08/2019 14:50
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
07/05/2019 08:40
Mov. [55] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 132
-
30/04/2019 10:24
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 26/04/2019 Data da Publicação: 29/04/2019 Número do Diário: 2127 Página: 571/573
-
25/04/2019 09:31
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2019 18:08
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2019 09:49
Mov. [51] - Conclusão
-
09/04/2019 09:07
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
08/04/2019 15:55
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01194874-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/04/2019 15:22
-
21/03/2019 09:54
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0274/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 600
-
18/03/2019 10:20
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/03/2019 09:15
Mov. [46] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2019 11:59
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
15/03/2019 09:57
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01149105-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/03/2019 09:28
-
14/03/2019 12:30
Mov. [43] - Certidão emitida
-
14/03/2019 12:30
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/02/2019 15:06
Mov. [41] - Certidão emitida
-
22/02/2019 11:54
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2087 Página: 441/442
-
20/02/2019 12:08
Mov. [39] - Expedição de Ofício
-
20/02/2019 09:10
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2019 08:08
Mov. [37] - Certidão emitida
-
20/02/2019 08:08
Mov. [36] - Certidão emitida
-
18/02/2019 14:36
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/11/2018 07:50
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
20/11/2018 16:36
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10691690-1 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 20/11/2018 16:10
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20/11/2018 16:36
Mov. [32] - Entranhado: Entranhado o processo 0104315-10.2018.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Gratificações Municipais Específicas
-
20/11/2018 16:36
Mov. [31] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
16/11/2018 09:53
Mov. [30] - Definitivo
-
16/11/2018 09:53
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
16/11/2018 09:53
Mov. [28] - Trânsito em julgado
-
16/11/2018 09:53
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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07/11/2018 22:52
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
27/09/2018 11:53
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0786/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 964/966
-
25/09/2018 13:59
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/09/2018 13:38
Mov. [23] - Certidão emitida
-
19/09/2018 09:20
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/03/2018 14:36
Mov. [21] - Concluso para Sentença
-
26/03/2018 14:13
Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10152840-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/03/2018 11:53
-
22/03/2018 12:34
Mov. [19] - Certidão emitida
-
15/03/2018 17:16
Mov. [18] - Mero expediente: R.H.Autos na fila de concluso recurso equivocadamente visto constar determinação de remessa ao MP .À Secretaria Judiciária.Fortaleza/CE, 14 de março de 2018.Carlos Rogerio FacundoJuizAssinado com Certificação Digital¹
-
14/03/2018 15:50
Mov. [17] - Conclusão
-
14/03/2018 14:37
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10130431-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/03/2018 13:36
-
07/03/2018 11:58
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 1856 Página: 499/502
-
01/03/2018 09:21
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2018 18:06
Mov. [13] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, Abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária. Fortaleza, 19 de fevere
-
19/02/2018 10:56
Mov. [12] - Conclusão
-
30/01/2018 11:10
Mov. [11] - Certidão emitida
-
30/01/2018 11:10
Mov. [10] - Documento
-
30/01/2018 11:07
Mov. [9] - Documento
-
29/01/2018 18:23
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10042344-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/01/2018 15:23
-
27/01/2018 18:45
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2018 Data da Disponibilização: 25/01/2018 Data da Publicação: 26/01/2018 Número do Diário: 1832 Página: 548
-
25/01/2018 10:14
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/014820-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Gonçalves Araujo Mourao
-
24/01/2018 13:05
Mov. [5] - Certidão emitida
-
24/01/2018 13:04
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2018 10:11
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2018 13:47
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
22/01/2018 13:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2018
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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