05/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 10:13

Juntada de Certidão
03/09/2025 10:13

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA em 19/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25970986
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25970986
07/08/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25970986
04/08/2025 15:38

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES FERREIRA - CPF: *11.***.*08-00 (APELANTE) e provido
04/08/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/07/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25413003
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25413003
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0000452-20.2019.8.06.0028 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
17/07/2025 18:57

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25413003
17/07/2025 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/07/2025 11:29

Pedido de inclusão em pauta
10/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:03

Conclusos para julgamento
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 23076624
17/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23076624
17/06/2025 00:00

Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO PROCESSO Nº: 0000452-20.2019.8.06.0028 APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM:             ACARAÚ - 2ª VARA APELANTE:        MARIA DE LOURDES FERREIRA APELADO:          BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

RELATOR:          DES.

ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de apelação cível interposta contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Acaraú, nos autos da ação anulatória nº 0000452-20.2019.8.06.0028 ajuizada por MARIA DE LOURDES FERREIRA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Os presentes autos foram distribuídos por sorteio a este gabinete em 20/2/2025.

Todavia, compulsando de forma detida os autos quanto à análise da ocorrência de prevenção, constatei que no dia 26/02/2021 fora distribuída anterior apelação (Id. 18186309), por sorteio ao e.

Desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, na competência desta Primeira Câmara de Direito Privado, que inclusive, à época, julgou nula (Id. 18186324) a primeira sentença (Id. 18186303).

Nesse contexto, entendo que a relatoria do recurso em apreço deve ser atribuída pelo critério da prevenção, conforme estabelecem o Código de Processo Civil (art. 930, parágrafo único) e o Regimento Interno desta Corte (art. 68, § 1º), in verbis: CPC.

Art. 930.

Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, observando-se a alternatividade, o sorteio eletrônico e a publicidade.

Parágrafo único.

O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. (destaquei) RITJCE.

Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. (destaquei) Desse modo, impõe-se a adequada distribuição deste recurso a fim de evitar equívocos na definição do Juiz Natural do litígio em segundo grau.

ISSO POSTO, Redistribuam-se os presentes autos para o e.

Desembargador EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, que, por critério de prevenção, é o relator para processar e julgar este recurso. Expediente necessário.

Fortaleza, data da assinatura no sistema.

Antônio Abelardo Benevides Moraes              Desembargador Relator
16/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23076624
16/06/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/06/2025 16:53

Determinação de redistribuição por prevenção
20/02/2025 16:03

Recebidos os autos
20/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
30/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo