18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165309890
17/07/2025 15:05

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165309890
17/07/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 15:23

Embargos de declaração não acolhidos
15/07/2025 14:04

Decorrido prazo de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 04:03

Decorrido prazo de Enel em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:21

Conclusos para decisão
08/07/2025 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO MENESES XENOFONTE em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
03/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/07/2025. Documento: 162545245
02/07/2025 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162545245
01/07/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162545245
01/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 18:01

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 160087959
20/06/2025 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 160087959
19/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160087959
19/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:28

Juntada de documento de comprovação
22/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
28/02/2025 18:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/02/2025 15:08

Juntada de ordem de bloqueio
18/02/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:53

Decorrido prazo de Enel em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 16:33

Juntada de documento de comprovação
30/10/2024 09:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/10/2024 01:30

Decorrido prazo de Enel em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:10

Expedição de Alvará.
17/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
17/10/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:10

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:55

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:41

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 13:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2024 08:48

Conclusos para julgamento
19/09/2024 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO MENESES XENOFONTE em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/09/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:41

Decorrido prazo de Enel em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 03:40

Decorrido prazo de Enel em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3910014-15.2014.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO REQUERIDO: ENEL DESPACHO Visto em inspeção. Cuida-se de cumprimento de sentença em que a parte autora reclama o pagamento de danos morais e astreintes .

O dano moral foi pago pela ré, tendo inclusive sido levantado pela autora, conforme alvará nos autos. Sobre as astreintes, a autora reclama o valor de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), em decorrência da incidência da multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) no período entre a intimação da ré, no dia 02.05.2014 até a realização da ligação da energia, no dia 07.12.2018.

A ré, por sua vez, informa que tanto a obrigação de fazer como a obrigação de pagar foram devidamente cumpridas, pugnando pela extinção da execução. Compulsando os autos observa-se que a tutela antecipada foi confirmada por meio da sentença judicial de ID 14405242 e posteriormente a parte ré apresentou recurso inominado sobre referida sentença que foi recebido com efeito suspensivo, conforme ID 14405247, não tendo a recorrida à época se insurgido contra referida decisão. Com a aplicação do efeito suspensivo ao recurso da sentença que confirmou a antecipação da tutela, suspendeu-se a eficácia executória da decisão interlocutória de concessão da tutela antecipada.

Entre a data sentença e o julgamento do recurso, a parte ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, por esse motivo, não há que se falar em descumprimento da obrigação de faze que possibilite a execução das astreintes pretendidas. Diante do exposto, deixo de receber o pedido de execução de astreíntes formulados pela autora, face a perda do objeto. Intimem-se as partes, a autora por seu advogado, via DJEN e a ré por sua procuradoria, via sistema, ambos com prazo de 10 dias. Não havendo manifestação de qualquer das partes, volte-me conclusos para sentença de extinção. Havendo manifestação em sentido contrário a esta decisão, volte-me conclusos para decisão. Crato-CE, data do sistema. Juiz de Direito. Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 90243589
02/09/2024 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90243589
02/09/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 15:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Enel em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 09:15

Conclusos para julgamento
31/07/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:08

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:06

Expedição de Alvará.
26/07/2024 12:24

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/04/2024 12:37

Processo Reativado
25/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/02/2024 12:52

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 18:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 18:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 18:15

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2019 14:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/05/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:37

Decorrido prazo de NATALIA IZABEL DE LAVOR SILVA em 20/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 13:41

Arquivado Definitivamente
23/05/2019 16:21

Juntada de Certidão
25/04/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 11:23

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 16:43

Conclusos para despacho
17/04/2019 08:16

Mov. [91] - Remessa: Migração de processo do Projudi (036.2014.910.014-5) para o PJe (3910014-15.2014.8.06.0072)
16/04/2019 16:17

Mov. [90] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 5684 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
16/04/2019 16:17

Mov. [89] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 26004 B/CE (Advogado Excluido)/Promovente FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO
21/02/2019 13:19

Mov. [88] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular ANGELO BIANCO VETTORAZZI
21/02/2019 13:19

Mov. [87] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
21/02/2019 13:18

Mov. [86] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 21/02/2019 13:18
01/02/2019 12:31

Mov. [85] - Petição: Juntada de Petição de Petição
23/01/2019 21:16

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO MENESES XENOFONTE) em 23/01/19 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(14/12/18)
04/01/2019 10:23

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 04/01/19 *Referente ao evento Embargos de Declaração Acolhidos(14/12/18)
14/12/2018 16:59

Mov. [82] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/12/2018 16:58

Mov. [81] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/12/2018 16:57

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
14/12/2018 16:57

Mov. [79] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
14/12/2018 16:57

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
14/12/2018 16:57

Mov. [77] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
14/12/2018 16:57

Mov. [76] - Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Acolhidos
14/12/2018 16:39

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
14/12/2018 16:39

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
11/12/2018 08:19

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
10/12/2018 15:40

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
06/12/2018 08:42

Mov. [71] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
06/12/2018 08:42

Mov. [70] - Documento: Juntada de Certidão
05/12/2018 17:44

Mov. [69] - Documento cumprido: Documento cumprido
03/12/2018 17:16

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 03/12/18 *Referente ao evento Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE e provido em parte(28/11/18)
03/12/2018 00:01

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LEONARDO MENESES XENOFONTE) em 03/12/18 *Referente ao evento Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE e provido em parte(28/11/18)
29/11/2018 18:49

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NATALIA IZABEL DE LAVOR SILVA) em 29/11/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(01/11/18)
28/11/2018 10:49

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
28/11/2018 10:49

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
28/11/2018 10:49

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
28/11/2018 10:49

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
28/11/2018 10:49

Mov. [61] - Provimento em Parte: Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE e provido em parte
26/11/2018 16:16

Mov. [60] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
20/11/2018 13:49

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 20/11/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(01/11/18)
01/11/2018 12:50

Mov. [58] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 27 de Novembro de 2018 8:30 4ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 27 de Novembro de 2018)
01/11/2018 12:50

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
01/11/2018 12:50

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
01/11/2018 12:50

Mov. [55] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
08/02/2018 17:26

Mov. [54] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA para 4ª Turma Recursal Fortaleza / SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )
24/08/2016 16:12

Mov. [53] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA para Turma Recursal Temporária / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )
08/12/2015 10:48

Mov. [52] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / IJOSIANA CAVALCANTE SERPA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )
17/06/2015 16:02

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
17/06/2015 16:02

Mov. [50] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3620149100145
15/06/2015 14:55

Mov. [49] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal Fortaleza
15/06/2015 14:55

Mov. [48] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
11/06/2015 23:59

Mov. [47] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(27/05/15)
31/05/2015 16:10

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NATALIA IZABEL DE LAVOR SILVA) em 01/06/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(27/05/15)
28/05/2015 14:14

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 28/05/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(27/05/15)
27/05/2015 16:43

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
27/05/2015 16:43

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
27/05/2015 16:43

Mov. [42] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
22/05/2015 13:43

Mov. [41] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
22/05/2015 13:43

Mov. [40] - Documento analisado: Documento analisado
18/05/2015 15:16

Mov. [39] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
15/05/2015 23:59

Mov. [38] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(05/05/15)
07/05/2015 08:27

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 07/05/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(05/05/15)
05/05/2015 17:34

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NATALIA IZABEL DE LAVOR SILVA) em 05/05/15 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(05/05/15)
05/05/2015 09:52

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
05/05/2015 09:52

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
05/05/2015 09:52

Mov. [33] - Procedência: Julgada procedente a ação
24/11/2014 15:04

Mov. [32] - Conclusão: Conclusos para Sentença
24/11/2014 15:04

Mov. [31] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
03/11/2014 16:27

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO CLETO GOMES) em 03/11/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(03/11/14)
03/11/2014 15:44

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NATALIA IZABEL DE LAVOR SILVA) em 03/11/14 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(03/11/14)
03/11/2014 15:16

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE)
03/11/2014 15:16

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
03/11/2014 15:16

Mov. [26] - Documento expedido: Certidão expedido(a)
03/11/2014 15:15

Mov. [25] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Novembro de 2014 às 14:31)
09/07/2014 17:34

Mov. [23] - Documento analisado: Documento analisado
02/06/2014 22:05

Mov. [22] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
22/05/2014 15:06

Mov. [21] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
22/05/2014 15:06

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
22/05/2014 15:06

Mov. [19] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
22/05/2014 10:45

Mov. [18] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO CLETO GOMES 5864 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
22/05/2014 10:44

Mov. [17] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 5684 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
22/05/2014 10:43

Mov. [16] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - LEONARDO MENESES XENOFONTE 26004 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
22/05/2014 10:43

Mov. [15] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 26004 B/CE (Advogado Habilitado)/Promovente FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO
22/05/2014 10:43

Mov. [14] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LEONARDO MENESES XENOFONTE 26004 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO
21/05/2014 09:51

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/05/2014 11:23

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
25/04/2014 17:31

Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE em 11/04/14
05/04/2014 22:07

Mov. [10] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por NATALIA IZABEL DE LAVOR SILVA) em 07/04/14 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(03/04/14)
03/04/2014 16:09

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
03/04/2014 08:52

Mov. [8] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO)
03/04/2014 08:52

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
03/04/2014 08:52

Mov. [6] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2014 20:14

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCA NAIANA DE BRITO PINHEIRO) em 19/03/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/03/14)
19/03/2014 20:14

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 22 de Maio de 2014 às 10:30)
19/03/2014 20:14

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência
19/03/2014 20:14

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/JECC DE CRATO
19/03/2014 20:14

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB25958NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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