24/03/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:28

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
28/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 14/11/2024. Documento: 124692139
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124692139
12/11/2024 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124692139
12/11/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:11

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106136735
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106136735
07/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0149346-53.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LYA ANGELICA COSTA REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta provisória do requisitório de pagamento.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
04/10/2024 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106136735
04/10/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:28

Conclusos para despacho
01/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/09/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101727155
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101727155
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 101727155
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0149346-53.2018.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: LYA ANGELICA COSTA REQUERIDO: AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO R.h.

Vistos e examinados.

Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado por LYA ANGELICA COSTA em face do AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS e MUNICÍPIO DE FORTALEZA, objetivando o adimplemento da obrigação de fazer e pagar emanada da sentença/acordão transitado em julgado.

Intimados, a AGEFIS informou no Id. 77978910, o cumprimento da obrigação de fazer, mediante a implantação do percentual do anuênio incorporada a Vantagem Pessoal Reajustável - VPR, apresentando impugnação quanto a obrigação de pagar, alegando excesso de execução nos valores dos honorários advocatícios sucumbenciais, anuindo com a planilha de cálculos de Id. 77979327.

Por sua vez, o Município de Fortaleza nada apresentou ou requereu, apesar de devidamente intimado Id. 77979808.

Instada a se manifestar sobre a impugnação, a exequente, Id. 77979351, refuta os argumentos do executado e pugna pela homologação de seus cálculos. É o que imposta relatar.

DECIDO.

Compulsando os autos, constato que não merece acolhimento a impugnação da AGEFIS, porquanto os índices de correção monetária e juros de mora, assim como o valor da base de cálculo, o percentual aplicado e demais variáveis estão em conformidade com os parâmetros de liquidação fixados no título judicial exequendo.

Diante do exposto, homologo as planilhas de cálculos de Id. 77979329, 77979329 e 77979332, declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 8.055,10 (oito mil, cinquenta e cinco reais e dez centavos), sendo R$ 2.709,75 (dois mil, setecentos e nove reais e setenta e cinco centavos) devido pelo Município de Fortaleza ao exequente, R$ 4.709,44 (quatro mil, setecentos e nove reais e quarenta e quatro centavos) devidos pela AGEFIS ao exequente e R$ 635,91 (seiscentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos) devidos pelo Município de Fortaleza e AGEFIS, à título de honorários sucumbenciais, cujos devem ser quitados por RPV.

Esclareço, por oportuno, que a forma devida de quitação dos honorários contratuais (10%, cfe.

Id. 77979331) cobrados pelo patrono da parte autora, se dará por dedução da quantia a ser recebida pelo(a) exequente, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 e Resolução nº 14/2023 (DJe/CE de 06/07/23) -OETJCE, mediante destaque no requisitório do crédito do(a) constituinte. Sem custas e honorários na fase de cumprimento de sentença, exegese do art. 55, caput, da Lei Federal nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, conforme art. 27, da Lei Federal nº 12.153/2009, e Enunciado nº 97 do FONAJE.

Ao exequente para informar, no prazo de 05(cinco) dias, se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA (rendimentos recebidos acumuladamente) e, em sendo, o número de parcelas referentes, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda e contribuição previdenciária, bem como apresentarem seus dados bancários (nome do titular, banco, agência, conta/tipo, CPF), conforme exigências da Resolução nº 14/2023-OETJCE (DJe-CE de 06/07/2023).

Decorrido o prazo legal e atendida as diligências determinadas, autos à SEJUD para fins de expedição da minuta(s) provisória(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), nos moldes acima delineados, dando-se posterior ciência às partes do integral teor do(s) ofício(s), com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção, pelo prazo de 2 dias (art. 3º, IV, a, da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101727155
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101727155
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 101727155
30/08/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101727155
30/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101727155
30/08/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101727155
30/08/2024 11:56

Expedição de Mandado.
30/08/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
29/12/2023 18:20

Mov. [143] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/04/2022 16:25

Mov. [142] - Encerrar análise
08/04/2022 16:25

Mov. [141] - Conclusão
08/04/2022 15:18

Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02010145-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 14:57
01/04/2022 19:58

Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0358/2022 Data da Publicacao: 04/04/2022 Numero do Diario: 2816
31/03/2022 01:33

Mov. [138] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2022 15:56

Mov. [137] - Documento Analisado
30/03/2022 11:36

Mov. [136] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao de fls. 446/447, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de marco de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira J
29/03/2022 15:51

Mov. [135] - Encerrar análise
29/03/2022 15:51

Mov. [134] - Encerrar análise
29/03/2022 15:51

Mov. [133] - Concluso para Despacho
29/03/2022 15:29

Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01984212-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 15:05
11/03/2022 20:06

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0269/2022 Data da Publicacao: 14/03/2022 Numero do Diario: 2803
10/03/2022 01:34

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2022 14:58

Mov. [129] - Documento Analisado
04/03/2022 05:57

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2022 12:11

Mov. [127] - Conclusão
01/02/2022 18:26

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01849898-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/02/2022 18:05
23/01/2022 16:51

Mov. [125] - Certidão emitida
23/01/2022 16:51

Mov. [124] - Decurso de Prazo
25/11/2021 09:13

Mov. [123] - Certidão emitida
25/11/2021 09:13

Mov. [122] - Documento Analisado
24/11/2021 16:54

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
24/11/2021 16:52

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2021 16:11

Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02456219-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/11/2021 14:55
24/11/2021 15:25

Mov. [118] - Encerrar análise
24/11/2021 15:25

Mov. [117] - Conclusão
24/11/2021 15:25

Mov. [116] - Desarquivamento: Cump. de Sentenca
24/11/2021 15:14

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02456204-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/11/2021 14:53
18/10/2021 11:24

Mov. [114] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/10/2021 11:24

Mov. [113] - Definitivo
13/10/2021 16:27

Mov. [112] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem-se os autos ao arquivo. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
13/10/2021 15:03

Mov. [111] - Concluso para Despacho
11/10/2021 17:11

Mov. [110] - Certidão emitida
11/10/2021 17:11

Mov. [109] - Decurso de Prazo
04/08/2021 00:36

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0313/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666
02/08/2021 11:37

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 10:43

Mov. [106] - Documento Analisado
30/07/2021 10:08

Mov. [105] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Defiro parcialmente o pedido de fls. 399. Aguarde-se a manifestacao da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de julho de 2021. Hortensio Augusto
29/07/2021 10:45

Mov. [104] - Encerrar análise
29/07/2021 10:45

Mov. [103] - Concluso para Despacho
26/07/2021 17:56

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02204676-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2021 17:36
16/07/2021 19:31

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0291/2021 Data da Publicacao: 19/07/2021 Numero do Diario: 2654
15/07/2021 11:31

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2021 10:31

Mov. [99] - Documento Analisado
14/07/2021 08:40

Mov. [98] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 378/395, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2021. Hortensio Augusto Pires Nogue
26/05/2021 19:07

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02078687-6 Tipo da Peticao: Pedido de Arquivamento Data: 26/05/2021 18:49
10/05/2021 17:26

Mov. [96] - Encerrar análise
10/05/2021 17:26

Mov. [95] - Conclusão
10/05/2021 17:19

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02042415-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/05/2021 16:09
29/04/2021 00:48

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0172/2021 Data da Publicacao: 29/04/2021 Numero do Diario: 2598
27/04/2021 11:31

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 10:03

Mov. [91] - Documento Analisado
23/04/2021 14:09

Mov. [90] - Mero expediente: Vistos e examinados. Intime-se a Agencia de Fiscalizacao de Fortaleza AGEFIS, atraves de seu ilustre Procurador, para se manifestar sobre a peticao de fls. 367/369, no prazo de 10(dez) dias. Expediente necessarios. Fortaleza/C
19/01/2021 11:11

Mov. [89] - Certidão emitida
19/01/2021 11:11

Mov. [88] - Conclusão
18/01/2021 16:46

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01817581-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/01/2021 16:15
14/12/2020 19:25

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0854/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519
10/12/2020 01:32

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2020 16:23

Mov. [84] - Documento Analisado
08/12/2020 11:21

Mov. [83] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informacoes de fls. 358/363, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 08 de dezembro de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direit
08/12/2020 11:05

Mov. [82] - Encerrar análise
08/12/2020 11:05

Mov. [81] - Concluso para Despacho
07/12/2020 16:26

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01601681-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2020 16:05
20/11/2020 19:23

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0817/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504
19/11/2020 01:35

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 19:15

Mov. [77] - Documento Analisado
18/11/2020 18:24

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2020 17:26

Mov. [75] - Encerrar análise
18/11/2020 17:26

Mov. [74] - Concluso para Despacho
18/11/2020 17:15

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01566720-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2020 16:25
11/11/2020 09:55

Mov. [72] - Certidão emitida
11/11/2020 09:54

Mov. [71] - Documento Analisado
10/11/2020 17:51

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2020 17:08

Mov. [69] - Encerrar análise
10/11/2020 17:08

Mov. [68] - Conclusão
10/11/2020 17:07

Mov. [67] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
10/11/2020 17:07

Mov. [66] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
10/11/2020 17:06

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01550101-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2020 16:45
01/10/2020 09:21

Mov. [64] - Expedição de Certidão de Arquivamento
01/10/2020 09:21

Mov. [63] - Definitivo
29/09/2020 18:38

Mov. [62] - Mero expediente: R.h. Vistos em inspecao. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
29/09/2020 08:44

Mov. [61] - Conclusão
29/09/2020 08:44

Mov. [60] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
29/09/2020 08:44

Mov. [59] - Recurso Eletrônico
07/12/2018 10:04

Mov. [58] - Recurso Eletrônico
07/12/2018 10:01

Mov. [57] - Certidão emitida
05/12/2018 08:59

Mov. [56] - Mero expediente: *
05/12/2018 08:15

Mov. [55] - Concluso para Despacho
05/12/2018 08:15

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
05/12/2018 08:15

Mov. [53] - Processo devolvido da DP
04/12/2018 21:00

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10725340-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/12/2018 20:26
03/12/2018 10:55

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1211/2018 Data da Disponibilizacao: 30/11/2018 Data da Publicacao: 03/12/2018 Numero do Diario: 2040 Pagina: 618/619
29/11/2018 06:34

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2018 13:44

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2018 08:43

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1168/2018 Data da Disponibilizacao: 26/11/2018 Data da Publicacao: 27/11/2018 Numero do Diario: 2036 Pagina: 395/398
26/11/2018 16:43

Mov. [47] - Conclusão
26/11/2018 09:56

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10703579-8 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 26/11/2018 09:26
23/11/2018 08:09

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2018 15:24

Mov. [44] - Certidão emitida
21/11/2018 19:54

Mov. [43] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2018 13:10

Mov. [42] - Petição juntada ao processo
17/11/2018 01:09

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10684157-0 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 16/11/2018 17:48
16/11/2018 12:49

Mov. [40] - Conclusão
16/11/2018 12:49

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
14/11/2018 21:00

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10680955-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 14/11/2018 20:38
07/11/2018 23:07

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/12/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/11/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
06/11/2018 19:57

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1098/2018 Data da Disponibilizacao: 06/11/2018 Data da Publicacao: 07/11/2018 Numero do Diario: 2023 Pagina: 508/509
05/11/2018 08:36

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/11/2018 08:34

Mov. [34] - Certidão emitida
05/11/2018 08:34

Mov. [33] - Certidão emitida
01/11/2018 10:28

Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2018 15:45

Mov. [31] - Concluso para Sentença
02/10/2018 15:45

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
02/10/2018 15:42

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10575773-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 02/10/2018 15:05
18/09/2018 15:53

Mov. [28] - Certidão emitida
18/09/2018 14:12

Mov. [27] - Mero expediente: *
18/09/2018 13:14

Mov. [26] - Concluso para Despacho
18/09/2018 13:14

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
17/09/2018 18:08

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10538607-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/09/2018 17:49
01/09/2018 08:16

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0825/2018 Data da Disponibilizacao: 31/08/2018 Data da Publicacao: 03/09/2018 Numero do Diario: 1979 Pagina: 595/600
30/08/2018 08:45

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2018 13:45

Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das contestacoes e documentos que acompanham de fls. 178/209 e 210/220, no prazo legal. Expediente necessario. Fortaleza/Ce, 29 de agosto de 2018. Hortensio Augusto Pires
29/08/2018 13:36

Mov. [20] - Concluso para Despacho
29/08/2018 13:36

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
29/08/2018 13:12

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10496072-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/08/2018 12:01
29/08/2018 12:16

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
27/08/2018 12:07

Mov. [16] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10489380-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/08/2018 10:50
12/08/2018 15:44

Mov. [15] - Certidão emitida
12/08/2018 15:44

Mov. [14] - Documento
12/08/2018 15:42

Mov. [13] - Documento
02/08/2018 16:56

Mov. [12] - Certidão emitida
02/08/2018 16:56

Mov. [11] - Documento
02/08/2018 16:50

Mov. [10] - Documento
27/07/2018 18:27

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0707/2018 Data da Disponibilizacao: 26/07/2018 Data da Publicacao: 27/07/2018 Numero do Diario: 1954 Pagina: 424 - 425
25/07/2018 12:51

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/167610-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2018 Local: Oficial de justica - Edivaldo Monteiro Viana Junior
25/07/2018 12:50

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/167615-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/08/2018 Local: Oficial de justica - Francisco Goncalves Araujo Mourao
25/07/2018 09:05

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 08:17

Mov. [5] - Certidão emitida
25/07/2018 08:15

Mov. [4] - Certidão emitida
24/07/2018 18:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2018 14:10

Mov. [2] - Concluso para Despacho
24/07/2018 14:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2018

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo