TJCE - 0000429-07.2003.8.06.0167

31/03/2025 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/03/2025 16:59

Juntada de Certidão

29/03/2025 16:59

Transitado em Julgado em 27/03/2025

27/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 26/03/2025 23:59.

14/03/2025 09:13

Decorrido prazo de CLUB DO VAQUEIRO DE SOBRAL em 13/03/2025 23:59.

06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 18296074

28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 18296074

27/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296074

27/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2025 20:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido

24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/02/2025 13:54

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2025 06:21

Conclusos para despacho

11/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento

11/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento

05/02/2025 19:38

Conclusos para decisão

05/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição

17/01/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025 11:27

Conclusos para decisão

09/01/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025 15:28

Recebidos os autos

08/01/2025 15:28

Conclusos para decisão

08/01/2025 15:28

Distribuído por sorteio