TJCE - 3000481-80.2023.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Sentença em 02/05/2025. Documento: 152816566
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01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152816566
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01/05/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000481-80.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO EVALDO PEREIRA LIMA EXECUTADO: Enel SENTENÇA Trata-se de Ação Executiva, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de comprovação do depósito judicial pelo réu no valor executado (IDs n. 152025707 e seguintes); havendo, inclusive, petição de concordância da parte autora (ID n. 152047908).
Registre-se que quanto à obrigação de fazer, qual seja, comprovar a quitação das faturas de março/2022, na quantia de R$167,48 (cento e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos); fevereiro/2023 no valor de R$ 338,75 (trezentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos) e março/2023 no importe de R$ 76,47 (setenta e seis reais e quarenta e sete centavos), em decorrência do seu reconhecimento judicial de pagamento, fora juntada petição ao ID n. 145115669 demonstrando o seu cumprimento.
Com efeito, julgo extinta a ação, por sentença, com fulcro no art. 924, II, do CPC; ficando autorizada a expedição de alvará liberatório, de logo, com base nos dados bancários já informados (ID n. 152047908), na forma determinada em ato normativo próprio do TJCE, por se tratar de valor incontroverso.
Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.
Sem honorários.
P.R.I e, após o trânsito em julgado, ao arquivo com a observância das formalidades legais.
FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
30/04/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152816566
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30/04/2025 14:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/04/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 13:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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30/04/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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24/04/2025 12:14
Juntada de Petição de pedido (outros)
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24/04/2025 10:42
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/04/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 144261014
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31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 144261014
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30/03/2025 19:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144261014
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30/03/2025 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 16:40
Conclusos para despacho
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12/03/2025 15:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 12/03/2025. Documento: 138194756
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138194756
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10/03/2025 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138194756
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10/03/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2025 13:31
Conclusos para despacho
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10/03/2025 13:16
Juntada de Certidão
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24/08/2023 14:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/08/2023 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO PEREIRA LIMA em 16/08/2023 23:59.
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01/08/2023 11:43
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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01/08/2023 00:00
Publicado Decisão em 01/08/2023. Documento: 64987772
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31/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64987772
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28/07/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2023 17:31
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:31
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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26/07/2023 16:32
Conclusos para decisão
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20/07/2023 15:19
Conclusos para decisão
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20/07/2023 04:52
Decorrido prazo de FRANCISCO EVALDO PEREIRA LIMA em 18/07/2023 23:59.
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17/07/2023 19:14
Juntada de Petição de recurso
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04/07/2023 00:00
Publicado Sentença em 04/07/2023. Documento: 63330703
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03/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023 Documento: 63330703
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30/06/2023 20:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2023 20:54
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 20:54
Julgado procedente em parte do pedido
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15/06/2023 08:04
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 22:00
Juntada de Petição de réplica
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07/06/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 11:18
Audiência Conciliação realizada para 07/06/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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06/06/2023 18:48
Juntada de Petição de contestação
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11/05/2023 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 14:16
Juntada de Certidão
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21/04/2023 12:52
Cancelada a movimentação processual
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31/03/2023 20:04
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/03/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 17:53
Audiência Conciliação designada para 07/06/2023 11:00 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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29/03/2023 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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