26/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/08/2025. Documento: 168244090
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 168244090
22/08/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168244090
19/08/2025 10:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 162829277
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 162829277
12/07/2025 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162829277
07/07/2025 09:36

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 09:27

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/06/2025 17:03

Alterado o assunto processual
30/06/2025 17:03

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/06/2025 03:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 02:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155452938
22/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155452938
22/05/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0247415-13.2024.8.06.0001 CLASSE:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: REU: A.

F.

M.

Plausível e razoável a conversão do pedido de busca e apreensão em execução, com amparo legal no art. 5° do Decreto lei 911/69.

Do exposto, defiro o pedido de ID. 155416405, no sentido de converter o presente feito de busca e apreensão em execução .

Contudo, deve ser observado que foi decretado o bloqueio RENAJUD do veículo no ID.91333310.

Esta medida deve ser revogada, em face da própria conversão, não se busca mais a apreensão do veículo (que seria a busca e apreensão) e sim o pagamento da divida (via execução) e tanto não faz sentido, manter o bloqueio RENAJUD, como não se pode ao mesmo tempo cumular pedido de busca e apreensão com execução, adotando simultaneamente medidas gravosas dos dois procedimentos no mesmo processo: "Quem prefere a utilização de uma determinada medida exclui o uso de outras.

A lei portanto, consagra uma alternativa em favor do credor, o qual, optando por ela, tem vedado caminho diverso" (RT 624/117) No mesmo sentido: RF 388/339. "Não pode o credor, amparado por contrato de alienação fiduciária, propor ao mesmo tempo a ação de busca e apreensão e a execução" (STJ 3ª T.

REsp 450.990, Min.

Menezes Direito, j. 26.6.03, DJU 1.9.03) "A busca e apreensão impede, por isso a execução de execução concomitante" (Lex-JTA 90/11, 141/15.

Do exposto, retire-se o RENAJUD de ID.91333310.

No mais, o presente feito passa a não mais ser da competência desta unidade.

Conforme previsto na Resolução 06/2017 da lavra do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em combinação com a Portaria n° 849/2017 da Diretoria do Forum Clóvis Beviláqua, a 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza foi convertida em uma vara especifica da ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão em alienação fiduciária.

Este regramento, foi complementado pela Instrução Normativa n° 04/2017, da lavra da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJ 21.9.17).

O art. 3° desta Instrução Normativa é taxativo: "Serão redistribuídas também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução , considerada a inviabilidade de localização do bem " O TJCE, já decidiu a respeito do assunto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO), AMBOS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO, A PEDIDO DO CREDOR.

INVIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM.

NORMA DE COMPETÊNCIA ESPECÍFICA CONTIDA NO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017/TJCE(DJE21/09/2017), QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO Nº 06/2017/TJCE (DJE 10/08/2017).

PORTARIA Nº 849/2017(DJE 29/09/2017).

REITERAÇÃO (ART. 1º, § 1º).

PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE.

PREVALÊNCIA.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO E JULGADO IMPROCEDENTE PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE (2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA). 1.

O cerne da controvérsia instaurada entre os magistrados em conflito respeita a qual dos dois julgadores cabe a competência para dar seguimento à ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente após convertida, a pedido do credor,em ação executiva, dada a inviabilidade da localização dobem.2.

Com efeito, cabe, nos termos do art. 2º, § 2º, II, da Resolução nº 06/2017/TJCE (DJe 10/08/2017), às unidades judiciárias integrantes do chamado Grupo II (1ª, 7ª, 8ª, 16ª e 32ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), a competência privativa e exclusiva para processar e julgar todas as ações e incidentes que versem sobre revisão de contratos bancários e buscas e apreensões em alienações fiduciárias (GRUPO II).3.

Entretanto,o art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017/TJCE (DJe 21/09/2017), ao regulamentar a aludida resolução,imputou,expressamente,às Varas Cíveis integrantes do chamado GRUPO III (2ª, 6ª, 9ª e 20ª Varas Cíveis de Fortaleza-CE), em conjunto à atribuição privativa para todas as execuções de título extrajudicial e demais incidentes correlatos (art. 1º, III), a competência específica para conhecer das ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, convertidas em execução (caso dos autos).4.

Oportuno anotar, ainda, que o referido comando foi repetido no § 1º do art. 1º da Portaria nº 849/2017 (DJe 29/09/2017) editada pela Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua como meio de efetivar a redistribuição do acervo processual entre as Varas Cíveis locais, à luz das apontadas normas internas.5.

Logo, partindo-se da mais correta exegese das normas jurídicas supramencionadas e, ainda, em consonância com o princípio da especialidade, clara é a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza-CE(suscitante) para processar e julgar a ação de busca e apreensão convertida em execução(Proc.nº0002180-83.2019.8.06.0000).6.CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA QUE SE JULGA IMPROCEDENTE. ( TJCE-CE Conflito de Competência, Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Processo: 0002180-83.2019 , Rel.

Des.

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, j. 11.9.19, v.u) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZES DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 7ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO A PEDIDO DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DO BEM EM GARANTIA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2017 DO TJCE.

NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS EM EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS.

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPROVIDO.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1.

Cinge-se a controvérsia à definição da competência do Juízo para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução a requerimento da instituição financeira credora, em razão da não localização do bem dado em garantia, se do Juízo ao qual primeiro foi distribuída a demanda, qual seja o da 7ª Vara Cível desta Comarca, ou do Juízo Especializado em Execuções de Títulos Extrajudiciais para o qual foi redistribuído o feito após a sua conversão, o da 9ª Vara Cível desta Capital. 2.

A Resolução nº 06/2017, deste e.

Tribunal de Justiça, teve como escopo atender às recomendações do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de aperfeiçoar a prestação jurisdicional, possibilitando maior efetivação do acesso à justiça, de forma mais eficiente e qualificada.

Referida Resolução alterou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza, instituindo juízos privativos e especializados em demandas em massa, por conseguinte, à 7ª Vara Cível (Juízo suscitado), foi atribuída a competência para processar e julgar todas as ações que versem sobre revisão de contratos bancários e busca e apreensão de bens dados em garantia fiduciária, enquanto a 9ª Vara Cível (Juízo suscitante) ficou competente por demandas envolvendo execuções de título executivo extrajudicial e demais incidentes correlatos. 3.

Com vistas a regulamentar a redistribuição dos processos, foi instituída a Instrução Normativa nº 04/2017, do TJCE, a qual estabeleceu os critérios a serem utilizados quando da organização dos processos já em curso, bem como da distribuição de nova demandas de competência das Varas Cíveis desta Comarca. 4.

Dito isso, cumpre consignar que acerca da conversão de ações de busca e apreensão em ações executivas no decorrer do processo, restou estabelecido pela Instrução Normativa alhures citada que a competência par processar e julgar tais demandas caberia às Varas Especializadas em Execuções de Títulos Executivos Extrajudiciais, devendo, portanto serem redistribuídas quando da conversão do objeto, conforme preleciona a letra do art. 3º da Instrução Normativa nº 04/2017, abaixo transcrito: Art. 3º - Serão redistribuídas, também, para as Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), as ações de busca e apreensão, em avenças bancárias, que, a requerimento da parte interessada, tenham sido convertidas em execução, considerada a inviabilidade de localização do bem. 5.

Desse modo, em que pese a alegação do Juízo suscitante de que a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva tem caráter eminentemente incidental, em decorrência da possibilidade de reversão da medida quando da recuperação do bem dado em garantia fiduciária, a regra constante no artigo 3º da Instrução Normativa nº 04/2017 é cristalina ao atribuir a competência das varas especializadas das demandas em massa para processar e julgar referidas ações. 6.

Ademais, versando a controvérsia acerca de normas que não admitem uma interpretação mais abrangente por parte do Julgador, devem as mesmas serem aplicadas em sua literalidade, visto que elaboradas de forma clara e objetiva. 7.

Conflito de competência improvido, para declarar competente para processar e julgar a Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução o Juízo suscitante, qual seja, o da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza/CE. (TJCE Conflito de Competência n° 0001733-95.2019, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Desa.

Maria de Fátima de Melo Loureiro, j. 31.7.19) Isto posto, declino da competência do presente feito, que deverá ser redistribuído para uma das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas de Massa, que integram o Grupo III (competentes para execução de títulos extrajudiciais e demais incidentes correlatos), independente de expediente.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. FERNANDO LUIZ PINHEIRO BARROSJuiz(a) de Direito
21/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155452938
21/05/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:41

Declarada incompetência
20/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150134335
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 150134335
17/04/2025 00:00

Intimação

7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edifício Fórum Clóvis Beviláqua, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-902 Nº DO PROCESSO: 0247415-13.2024.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: A.

F.

M.

DESPACHO Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID. 144417712, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Expedientes. FORTALEZA, data de inserção no sistema.

Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz Assinatura Digital
16/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150134335
16/04/2025 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 00:18

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
10/04/2025 00:41

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 19:02

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138865917
14/03/2025 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138865917
13/03/2025 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138865917
13/03/2025 22:57

Expedição de Mandado.
13/03/2025 22:57

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
13/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
24/02/2025 11:26

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 01:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132320862
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132320862
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132320862
14/01/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132320862
14/01/2025 13:16

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
14/01/2025 00:05

Conclusos para despacho
27/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2024. Documento: 129601335
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129601335
10/12/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129601335
10/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
09/12/2024 07:57

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 18:59

Juntada de Petição de certidão judicial
13/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2024 22:21

Expedição de Mandado.
29/09/2024 22:21

Concedida a Medida Liminar
27/09/2024 17:31

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101767457
04/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0247415-13.2024.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: A.

F.

M.

Vistos em inspeção (Provimento n° 02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria n° 02/2024 deste Juízo) Intime-se a parte autora para falar no prazo de 15 dias, sobre a certidão de ID n ° 91333311, indicando endereço certo e válido para a apreensão do bem e citação da parte demandada, ou ainda requerer o que mais entenda de direito, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC).

Juntamente com a indicação do endereço, deverá recolher de logo, as custas da diligência do oficial de justiça.

Faculta-se desde logo, a possibilidade do pedido de conversão da presente em execução. Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101767457
03/09/2024 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101767457
27/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 23:05

Conclusos para despacho
09/08/2024 23:57

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
08/08/2024 13:25

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/08/2024 13:23

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
07/08/2024 15:55

Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
07/08/2024 15:55

Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
09/07/2024 17:08

Mov. [11] - Documento
05/07/2024 14:04

Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/133378-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2024 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
05/07/2024 14:04

Mov. [9] - Documento Analisado
05/07/2024 14:04

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
05/07/2024 14:03

Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2024 10:46

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02171788-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/07/2024 10:42
03/07/2024 14:12

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/07/2024 atraves da guia n 001.1595698-93 no valor de 120,74
03/07/2024 14:12

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/07/2024 atraves da guia n 001.1595697-02 no valor de 2.237,15
03/07/2024 10:04

Mov. [3] - Concluso para Despacho
02/07/2024 09:02

Mov. [2] - Conclusão
02/07/2024 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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