21/03/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 16:58

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:58

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/03/2025 01:16

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:16

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 01:15

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 136017784
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 136017784
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 136017784
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 136017784
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136017784
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136017784
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136017784
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136017784
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000653-38.2018.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adjudicação, Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DO SOCORRO PINHO DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: BANCO BMG SA ADV REU: Advogado(s) do reclamado: ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado pelo rito da Lei 9.099/95.

Intimada do resultado infrutífero da busca de ativos/bens penhoráveis, bem como para, em dez dias, nomear bens à penhora ou formular outro requerimento executório que entenda pertinente, sob pena de extinção processual, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, a parte exequente requereu a inscrição da parte executada no cadastro de inadimplentes.

Pois bem.

Estabelece o artigo 53, caput e § 4º da Lei 9.099/95: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

Ante o exposto, julgo extinta a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários. Após o trânsito em julgado e adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se com a devida baixa na distribuição.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica. Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
14/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017784
14/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017784
14/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017784
14/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136017784
14/02/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 11:21

Conclusos para julgamento
24/09/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 04:29

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 101997104
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0000653-38.2018.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: MARIA DO SOCORRO PINHO DE SOUSA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: BANCO BMG SA ADV REU: REU: BANCO BMG SA

Vistos.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte exequente para, em dez dias, nomear bens à penhora ou formular outro requerimento executório que entenda pertinente, devendo, em caso de postulação de medidas executórias atípicas, justificar fundamentadamente o preenchimento de seus pressupostos.

Decorrido o prazo e nada sendo requerido ou havendo postulação reiterativa de adoção das mesmas medidas já adotadas, conclusos para extinção processual, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro Paiva Juíza Titular
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101997104
02/09/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101997104
28/08/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2023 15:27

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:26

Juntada de resposta
10/07/2023 15:22

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
06/07/2023 11:56

Juntada de ordem de bloqueio
10/10/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 13:48

Conclusos para despacho
02/08/2022 01:20

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 10:15

Conclusos para despacho
03/03/2022 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
03/12/2021 08:36

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/09/2021 09:33

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2021 20:15

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2020 11:32

Mov. [46] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o disposto à p. 92-93.
22/09/2020 11:21

Mov. [45] - Concluso para Despacho
22/09/2020 11:17

Mov. [44] - Decurso de Prazo
19/08/2020 12:19

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0571/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
19/08/2020 12:19

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0571/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
28/07/2020 21:24

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 17:21

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2020 14:05

Mov. [39] - Concluso para Despacho
07/07/2020 13:26

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
30/06/2020 14:56

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WSTQ.20.00167319-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2020 14:21
30/06/2020 10:08

Mov. [36] - Trânsito em julgado
04/06/2020 01:43

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0466/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2384
28/05/2020 11:11

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0466/2020 Teor do ato: Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Advogados(s): Daniel Farias Tavares (OAB 24902/CE), João Afonso Pa
28/05/2020 09:53

Mov. [33] - Certidão emitida
28/05/2020 09:38

Mov. [32] - Certidão emitida
28/05/2020 09:09

Mov. [31] - Informação
23/05/2020 17:52

Mov. [30] - Improcedência: Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
21/05/2020 01:32

Mov. [29] - Conclusão
08/04/2020 03:18

Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020 23:06

Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/12/2019 01:37

Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2019 08:12

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2019 14:36

Mov. [24] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
18/11/2019 14:42

Mov. [23] - Decurso de Prazo
20/09/2019 16:12

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2225 Página: 760/763
13/09/2019 13:53

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0178/2019 Teor do ato: Visto em inspeção. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos de fls. 62/72. Expedientes necessário
13/08/2019 09:14

Mov. [20] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Santa Quitéria
13/08/2019 09:14

Mov. [19] - Recebimento
12/08/2019 11:07

Mov. [18] - Mero expediente: Visto em inspeção. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação e os documentos de fls. 62/72. Expedientes necessários.
14/05/2019 17:19

Mov. [17] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima
14/05/2019 17:18

Mov. [16] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80000 - Protocolo: PSTQ19000157488
06/05/2019 13:24

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2130 Página: 748/749
30/04/2019 13:12

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato questionado. Advogados(s): Daniel Farias Tavares (OAB 24902/CE)
23/04/2019 12:02

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato questionado.
18/02/2019 14:53

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência
23/01/2019 13:25

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: Página:
17/01/2019 08:29

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2018 09:59

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 31/01/2019 Hora 08:40 Local: Cejusc Situacão: Realizada
13/08/2018 09:18

Mov. [8] - Designação de audiência: Audiência de conciliação
26/07/2018 17:23

Mov. [7] - Despacho: EXPEDIENTE/ESMAEL
10/07/2018 13:15

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
10/07/2018 13:14

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
25/06/2018 13:12

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
08/05/2018 09:09

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
08/05/2018 09:09

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA
08/05/2018 08:52

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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