TJCE - 0246900-12.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/04/2025 10:53
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 10:09
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 09:58
Conclusos para despacho
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15/03/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 02:45
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135189303
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12/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135189303
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11/02/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135189303
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10/02/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
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06/11/2024 14:44
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
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06/11/2024 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/11/2024 11:10
Alterado o assunto processual
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06/11/2024 11:10
Alterado o assunto processual
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06/11/2024 11:09
Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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26/10/2024 01:20
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 25/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105750928
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105750928
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02/10/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105750928
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28/09/2024 02:01
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:05
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/09/2024 23:59.
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26/09/2024 15:00
Declarada incompetência
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26/09/2024 11:35
Conclusos para decisão
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26/09/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104493404
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104493404
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19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0246900-12.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REU: GUSTAVO LOPES DOS SANTOS DESPACHO R.H.
Intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de expedição de novo mandado de busca e apreensão. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito -
18/09/2024 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104493404
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11/09/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2024 10:00
Conclusos para decisão
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10/09/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 101758406
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04/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0246900-12.2023.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REU: GUSTAVO LOPES DOS SANTOS DESPACHO R.H., Intime-se a parte para comprovar o pagamento das custas referentes à(s) diligência(s) do oficial de justiça, efetuando o recolhimento do valor correspondente, mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico).
Destaco que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".
Caso isso não ocorra, o pagamento não será considerado realizado e o processo será extinto sem resolução do mérito, por ausência de condição de procedibilidade.1Saliento também que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa, deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2024.
José Cavalcante Júnior Juiz de Direito 1APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
DECRETO-LEI 911/69.
PEDIDO DE RECEBIMENTO DO RECURSO NO EFEITO SUSPENSIVO.
NÃO CABIMENTO.
INTIMAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
INÉRCIA.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE.
INTIMAÇÃO PESSOAL DO PROMOVENTE.
DESNECESSIDADE.
PRECEDENTES.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Insurge-se o apelante contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, revogando a liminar anteriormente concedida, por ausência de recolhimento das custas da despesa do oficial de justiça.
Pede, preliminarmente pede a concessão de efeito suspensivo à decisão recorrida.
No mérito, defende, em suma, que a extinção equivocada pelo artigo 485.
IV do CPC - necessidade de intimação pessoal (Art. 485 §1º CPC). 2.
O recurso de apelação interposto em face de sentença que julga a ação de busca e apreensão deve ser recebido apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 3º, §5º, do Decreto-Lei n. 911/69. 3. À fl. 69, proferido o seguinte despacho, determinando a intimação do autor para que comprove, em improrrogáveis 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça (item IX da Tabela III da Tabela de Custas Processuais)¿.
Expediente intimatório devidamente cumprido (fls. 7/71), o banco nada apresentou ou requereu. 4.
Neste viés, é pacífico o entendimento adotado por este Tribunal de Justiça de que o presente caso se classifica como ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15 e que independe de intimação pessoal.
Precedentes. 5.
Apelação cível conhecida e não provida.
Sentença mantida. (TJCE, Apelação Cível - 0123555-53.2016.8.06.0001, Rel.
Desembargador(a) FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 22/02/2023, data da publicação: 22/02/2023) -
04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101758406
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03/09/2024 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758406
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26/08/2024 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 15:52
Conclusos para despacho
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09/08/2024 22:47
Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/08/2024 10:34
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02248669-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 10:26
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22/07/2024 13:12
Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Juntada de Mandado
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18/07/2024 19:33
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 19/07/2024 Numero do Diario: 3351
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17/07/2024 01:49
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2024 14:57
Mov. [97] - Documento Analisado
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11/07/2024 17:15
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 16:05
Mov. [95] - Conclusão
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11/07/2024 13:09
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2024 13:09
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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30/06/2024 12:39
Mov. [92] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Negativo
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22/05/2024 16:52
Mov. [91] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/100864-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2024 Local: Oficial de justica - JOSE SERGIO SAES COSTA
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22/05/2024 16:52
Mov. [90] - Documento Analisado
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22/05/2024 16:52
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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22/05/2024 16:51
Mov. [88] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado a folha 134, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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22/05/2024 11:27
Mov. [87] - Conclusão
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22/05/2024 08:09
Mov. [86] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 22/05/2024 atraves da guia n 001.1581029-16 no valor de 60,37
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21/05/2024 14:44
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02069802-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 14:40
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20/05/2024 08:08
Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1581029-16 - Custas Intermediarias
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20/05/2024 08:06
Mov. [83] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1581022-40 - Custas Intermediarias
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15/05/2024 21:18
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
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14/05/2024 11:49
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2024 11:44
Mov. [80] - Documento Analisado
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10/05/2024 13:16
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 21:24
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0196/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302
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09/05/2024 17:17
Mov. [77] - Conclusão
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09/05/2024 11:39
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02044581-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2024 11:26
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08/05/2024 11:45
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2024 11:30
Mov. [74] - Documento Analisado
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30/04/2024 10:27
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 10:20
Mov. [72] - Conclusão
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29/04/2024 14:57
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/04/2024 14:55
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2024 09:37
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/04/2024 09:37
Mov. [68] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/03/2024 10:14
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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06/03/2024 04:33
Mov. [66] - Ofício
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29/02/2024 00:12
Mov. [65] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2024/039733-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2024 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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29/02/2024 00:12
Mov. [64] - Documento Analisado
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29/02/2024 00:12
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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29/02/2024 00:12
Mov. [62] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado a folha 121, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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27/02/2024 13:37
Mov. [61] - Conclusão
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27/02/2024 11:36
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01897835-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 11:28
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14/02/2024 18:59
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0052/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
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09/02/2024 01:50
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 14:41
Mov. [57] - Documento Analisado
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06/02/2024 17:37
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/02/2024 16:07
Mov. [55] - Conclusão
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02/02/2024 16:08
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/02/2024 16:08
Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
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01/02/2024 11:00
Mov. [52] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/02/2024 11:00
Mov. [51] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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17/01/2024 13:06
Mov. [50] - Documento
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16/01/2024 15:11
Mov. [49] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)
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16/01/2024 12:43
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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16/01/2024 12:41
Mov. [47] - Documento Analisado
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12/01/2024 15:21
Mov. [46] - Mero expediente | R.H. Oficie-se a CEMAN, solicitando informacoes acerca do cumprimento do mandado expedido as fls. 110 dos autos. Caso tenha sido cumprida a diligencia determinada por este juizo, que seja providenciada a juntada da respectiva
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12/01/2024 14:16
Mov. [45] - Conclusão
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10/11/2023 18:44
Mov. [44] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/214655-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2024 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
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08/11/2023 22:22
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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08/11/2023 21:08
Mov. [42] - Documento Analisado
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08/11/2023 21:08
Mov. [41] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 95, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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08/11/2023 11:54
Mov. [40] - Conclusão
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08/11/2023 08:08
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02434802-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2023 08:04
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06/11/2023 19:25
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0507/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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06/11/2023 16:05
Mov. [37] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/11/2023 atraves da guia n 001.1521942-90 no valor de 57,67
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06/11/2023 10:08
Mov. [36] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521942-90 - Custas Intermediarias
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01/11/2023 17:26
Mov. [35] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1521363-39 - Custas Intermediarias
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01/11/2023 01:44
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 15:57
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/10/2023 12:02
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2023 08:54
Mov. [31] - Conclusão
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26/10/2023 17:51
Mov. [30] - Conclusão
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26/10/2023 13:10
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02412712-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/10/2023 13:01
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24/10/2023 01:09
Mov. [28] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/10/2023 20:44
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2023 Data da Publicacao: 09/10/2023 Numero do Diario: 3174
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05/10/2023 01:48
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 11:42
Mov. [25] - Documento Analisado
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04/10/2023 09:07
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2023 17:27
Mov. [23] - Conclusão
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03/10/2023 15:45
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/10/2023 15:45
Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/09/2023 02:10
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/08/2023 15:05
Mov. [19] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/154948-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/10/2023 Local: Oficial de justica - Maurilane Moreira Farias
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15/08/2023 08:17
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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14/08/2023 18:58
Mov. [17] - Documento Analisado
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14/08/2023 18:58
Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2023 12:03
Mov. [15] - Conclusão
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14/08/2023 11:55
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02256736-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 11:48
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26/07/2023 00:38
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
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24/07/2023 15:05
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2023 07:44
Mov. [11] - Conclusão
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24/07/2023 01:47
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2023 00:43
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02207787-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2023 00:31
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21/07/2023 12:06
Mov. [8] - Documento Analisado
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21/07/2023 08:41
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1488071-78 no valor de 3.429,49
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21/07/2023 08:07
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/07/2023 atraves da guia n 001.1488064-49 no valor de 57,67
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20/07/2023 09:44
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1488071-78 - Custas Iniciais
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20/07/2023 09:39
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1488064-49 - Custas Intermediarias
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17/07/2023 21:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 17:11
Mov. [2] - Conclusão
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14/07/2023 17:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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