TJCE - 0050183-08.2020.8.06.0203
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DESPACHO PROCESSO: 0050183-08.2020.8.06.0203 AUTOR: MARIA GORETI MARCOS DODO REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA -IPMO, MUNICIPIO DE OCARA Vistos em inspeção conforme Portaria 8/2024. Verifica-se que o Órgão Colegiado conheceu e negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pela parte promovida, conforme Decisão de Id. 86098993.
Diante disto, intimem-se as partes para que tomem ciência da decisão e encaminhem-se os autos ao arquivo.
Expedientes necessários.
Ocara/CE, data da assinatura digital.
NATÁLIA MOURA FURTADO Juíza Substituta -
16/05/2024 09:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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16/05/2024 09:52
Juntada de Certidão
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16/05/2024 09:52
Transitado em Julgado em 15/05/2024
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15/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 14/05/2024 23:59.
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19/04/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA -IPMO em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:04
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA -IPMO em 18/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA GORETI MARCOS DODO em 04/04/2024 23:59.
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09/04/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA GORETI MARCOS DODO em 04/04/2024 23:59.
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26/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 11191927
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22/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 11191927
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21/03/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11191927
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10/03/2024 20:39
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2024 18:29
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Oculto#
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06/03/2024 18:29
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE OCARA -IPMO - CNPJ: 05.***.***/0001-44 (APELADO) e não-provido
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06/03/2024 17:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/02/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024549
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28/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 11024549
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27/02/2024 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11024549
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27/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 09:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/02/2024 22:21
Pedido de inclusão em pauta
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21/02/2024 13:37
Conclusos para despacho
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14/02/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 18:21
Conclusos para decisão
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07/08/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 14:26
Recebidos os autos
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14/06/2023 14:26
Conclusos para despacho
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14/06/2023 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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