TJCE - 3002241-32.2024.8.06.0091
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 01:44
Decorrido prazo de CLISMAN LOPES TEIXEIRA em 14/07/2025 23:59.
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05/07/2025 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2025 23:59.
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28/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20513489
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18/06/2025 09:57
Juntada de Petição de cota ministerial
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18/06/2025 09:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 20513489
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17/06/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/06/2025 15:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20513489
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21/05/2025 07:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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21/05/2025 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
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20/05/2025 01:05
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 17:54
Sentença confirmada
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19/05/2025 16:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 09/05/2025. Documento: 20187861
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 20187861
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07/05/2025 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187861
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07/05/2025 18:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/05/2025 15:48
Pedido de inclusão em pauta
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30/04/2025 18:15
Conclusos para despacho
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23/04/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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23/04/2025 09:08
Conclusos para julgamento
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22/04/2025 13:06
Conclusos para decisão
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12/03/2025 18:33
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 13:24
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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20/02/2025 11:03
Recebidos os autos
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20/02/2025 11:03
Conclusos para decisão
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20/02/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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