TJCE - 0673892-28.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 16:05
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144549376
-
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144549376
-
08/04/2025 06:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144549376
-
02/04/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
28/03/2025 10:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/03/2025 10:39
Alterado o assunto processual
-
28/03/2025 10:39
Alterado o assunto processual
-
25/03/2025 00:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/03/2025 23:59.
-
27/02/2025 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
21/02/2025 01:10
Decorrido prazo de SELEDON DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:10
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:09
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 20/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 01:09
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 17:37
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 130567625
-
29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 130567625
-
28/01/2025 12:41
Erro ou recusa na comunicação
-
28/01/2025 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130567625
-
23/01/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2024 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 14:11
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 02:54
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/09/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:51
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/09/2024 23:59.
-
12/09/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 101911066
-
05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0673892-28.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Multas e demais Sanções] MARIA AUXILIADORA NUNES DRUMOND e outros (4) REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Tratam os autos de cumprimento de sentença em face do Município de Fortaleza, conforme petição de id 67995352/e-doc. 155.
Intimada parte executada, opôs, então Embargos à Execução que traminatam nos autos de nº 0187528-16.2015.8.06.0001, cuja cópia da sentença se encontra em documento de id 101903804/e-doc. 207. Assim, dando prosseguimento à execução iniciada nos autos, determino: (1) Quanto a obrigação de fazer, intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar sobre efetivo cumprimento. (2) Quanto a obrigação de pagar, expeçam-se requisições de pagamento em favor dos seguintes benefíciários, conforme restou decidido em Embargos à Execução (id 101903804/e-doc. 207): 2.1 Ana Eletice Moreita de Souza (CPF *13.***.*87-49), no valor de R$ 48.130,96, cujos dados foram apresentados em petição de id 67995344/e-doc. 194; 2.2 Gilvânia Cláudia Paixão (CPF *84.***.*48-68), no valor de R$ 39.546,78, conforme dados constantes em petição de id 86081470/e-doc. 201; 2.3 Maria Auxiliadora Nunes Drumond (CPF *65.***.*31-20), no valor de R$ 44.011,84, atentando-se aos dados presentes em petição de id 83420510/e-doc. 198; e 2.4 Maria Josefina Alencar de Araújo (CPF 673.275-34), no valor de R$ 50.275,34, de acordos com dados apresentados em petição de id 86081470/e-doc. 201. (3) Considerando que não constam nos autos dados pessoais atualizados e bancários da credora Maria José da Cruz Nunes, determino que seja tal exequente intimada para apresentar referidas informações com respectivos documentos comprobatórios, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição de requisição de pagamento. (4) Quanto ao pedido de cumprimento de sentença de id id 67995352/e-doc. 155, no qual se inclui verba relativa à honorários advocatícios sucumbenciais, determino que seja intimado respectivo advogado subscritor, por DJE, para que, em 15 dias, nos termos dos arts. 513, 771 e 801, todos do CPC, providencie, sob pena de indeferimento: a) o recolhimento das custas relativas ao cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, cabendo ao credor recolhimento próprio (taxa tributária - item II, Tabela IV do Anexo Único da Lei Estadual n° 16.132/2016), atentando-se aos 4 tipos de valores a recolher (i.
FERMOJU - Execução de Sentença - Fermoju; ii.
Taxa Judiciária - Execução de Sentença - Taxa Judiciária); iii.
Defensoria Pública - Execução de Sentença - DPC); iv.
FRMMP - Execução de Sentença - FRMMP; b) a apresentação dos dados exigidos pelo art. 14 da Res/OETJCE nº 14/2023 (DJE de 06-07-2023) notadamente o nome, CPF/CNPJ, do credor, seus dados bancários e todos os demais dados exigidos nessa resolução; c) a emenda do pedido executivo, quanto à titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, considerando o disposto no art. 85, § 14, do CPC, e art. 22 e 24 do EOAB; e d) com fulcro no Art. 534 do CPC, providencie a juntada de planilha do crédito exequendo atualizado.
Após, com ou sem manifestação, autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data do protocolo no sistema.
Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz em respondência Portaria nº 959/2024 -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 101911066
-
04/09/2024 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101911066
-
04/09/2024 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2023 03:28
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
01/09/2023 10:57
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02298620-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/09/2023 10:37
-
16/06/2021 18:01
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
20/08/2020 12:29
Mov. [78] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
13/08/2020 13:15
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0456/2020Data da Publicacao: 13/08/2020Numero do Diario: 2436
-
10/08/2020 19:55
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2020 19:08
Mov. [75] - Certidão emitida
-
10/08/2020 17:45
Mov. [74] - Documento Analisado
-
04/08/2020 17:54
Mov. [73] - Mero expediente: Vistos em inspecao interna. Firmo a competencia deste juizo para o regular processamento do feito conforme Resolucao n. 02/2020/TJCE e Portaria n. 378/2020/FCB, que alterou a competencia da 8 Vara da Fazenda Publica. Processo
-
04/08/2020 16:58
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
17/06/2020 09:48
Mov. [71] - Processo Redistribuído por Dependência: Portaria 378/2020 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0187528-16.2015.8.06.0001)
-
17/06/2020 09:48
Mov. [70] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0187528-16.2015.8.06.0001)
-
12/06/2020 21:15
Mov. [69] - Certidão emitida
-
12/09/2019 09:37
Mov. [68] - Conclusão
-
06/09/2019 12:33
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01527101-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/09/2019 12:30
-
28/11/2016 14:47
Mov. [66] - Petição juntada ao processo
-
27/11/2016 01:32
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10548833-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 26/11/2016 22:34
-
27/11/2016 01:32
Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10548832-7Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 26/11/2016 22:32
-
08/10/2016 12:36
Mov. [63] - Suspensão ou Sobrestamento: Conforme determinado as fls. 15 dos autos dos Embargos a Execucao 0187528-16.2015.8.06.0001
-
14/09/2015 09:48
Mov. [62] - Apensado: Apensado ao processo 0187528-16.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
-
03/08/2015 12:45
Mov. [61] - Certidão emitida
-
03/08/2015 12:45
Mov. [60] - Mandado
-
21/07/2015 15:45
Mov. [59] - Expedição de Mandado
-
01/07/2015 14:38
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2015 10:54
Mov. [57] - Conclusão
-
23/06/2015 10:51
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
-
22/06/2015 20:01
Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0673892-28.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Gratificacao de Incentivo
-
22/06/2015 20:01
Mov. [54] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.15.10236004-3Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 22/06/2015 19:39
-
22/06/2015 20:00
Mov. [53] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
-
12/05/2015 10:05
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
11/05/2015 19:31
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10167145-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2015 19:04
-
28/04/2015 09:22
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0208/2015Data da Disponibilizacao: 27/04/2015Data da Publicacao: 28/04/2015Numero do Diario: 1191Pagina: 281
-
24/04/2015 10:40
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2015 15:15
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2015 10:50
Mov. [47] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fls.188
-
18/03/2015 11:00
Mov. [46] - Conclusão
-
17/03/2015 14:37
Mov. [45] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/01/2015Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ProvimentoRelator: CARL
-
22/10/2014 16:28
Mov. [44] - Recurso Eletrônico
-
22/10/2014 16:25
Mov. [43] - Certidão emitida
-
20/10/2014 19:01
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71571484-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/10/2014 18:04
-
03/10/2014 15:27
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0371/2014Data da Disponibilizacao: 02/10/2014Data da Publicacao: 03/10/2014Numero do Diario: 1058Pagina: 343/344
-
01/10/2014 08:18
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2014 14:18
Mov. [39] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2014 14:14
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/07/2014 10:39
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/07/2014 18:03
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71435625-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 07/07/2014 17:45
-
07/07/2014 17:03
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.14.71434936-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 07/07/2014 14:33
-
25/06/2014 09:58
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2014Data da Disponibilizacao: 24/06/2014Data da Publicacao: 25/06/2014Numero do Diario: 988Pagina: 139/140
-
23/06/2014 08:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2014 14:04
Mov. [32] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/07/2013 12:00
Mov. [31] - Concluso para Sentença
-
01/07/2013 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
01/07/2013 12:00
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
-
29/06/2013 12:00
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70669268-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/06/2013 18:19
-
11/06/2013 12:00
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2013 12:00
Mov. [26] - Documento
-
22/04/2013 12:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
22/04/2013 12:00
Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
10/04/2013 12:00
Mov. [23] - Ofício
-
10/04/2013 12:00
Mov. [22] - Concluso para Despacho
-
16/10/2012 12:00
Mov. [21] - Decurso de Prazo
-
16/07/2012 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0215/2012Data da Disponibilizacao: 11/07/2012Data da Publicacao: 12/07/2012Numero do Diario: 517Pagina: 179
-
10/07/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2012 12:00
Mov. [18] - Petição
-
14/06/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
14/06/2012 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: 1.Anuncio o julgamento antecipado da lide. 2. Intimem-se as partes.
-
14/06/2012 12:00
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
23/04/2012 12:00
Mov. [14] - Mandado
-
10/04/2012 12:00
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0062/2012Data da Disponibilizacao: 09/04/2012Data da Publicacao: 10/04/2012Numero do Diario: 452Pagina: 217/218
-
04/04/2012 12:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/04/2012 12:00
Mov. [11] - Expedição de Mandado
-
30/03/2012 12:00
Mov. [10] - Antecipação de tutela: Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, em respeito ao disposto no artigo 7, 2 e 5, da Lei n 12.016/2009.
-
27/03/2012 12:00
Mov. [9] - Conclusão
-
27/03/2012 12:00
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
-
27/03/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
05/03/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0020/2012Data da Disponibilizacao: 01/03/2012Data da Publicacao: 02/03/2012Numero do Diario: 428Pagina: 155/156
-
29/02/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2012 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/02/2012 12:00
Mov. [3] - Documento
-
01/02/2012 12:00
Mov. [2] - Conclusão
-
01/02/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3020927-51.2024.8.06.0001
Conselho Paroquial Nossa Senhora de Fati...
Maria Inez Barros Barbosa
Advogado: Bruna Macedo Dantas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/08/2024 21:23
Processo nº 3020783-77.2024.8.06.0001
Conselho Paroquial Nossa Senhora de Fati...
Maria Auricelia de Paula Tavares
Advogado: Huanda Gessica Pereira Pontes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 22/08/2024 13:56
Processo nº 3002128-47.2024.8.06.0069
Francisco Ademar Barros Siqueira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Filipe Machado Albuquerque Fernandes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/08/2024 22:13
Processo nº 3000060-05.2024.8.06.0141
Jose Furtado de Souza
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Suellen Natasha Pinheiro Correa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/04/2024 11:26
Processo nº 3000525-29.2024.8.06.0136
Maria Virgulino de Lima Oliveira
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Diogo Ibrahim Campos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/04/2025 14:03