TJCE - 3022926-39.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/02/2025 14:16 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem 
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                                            28/02/2025 14:16 Juntada de Certidão 
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                                            28/02/2025 14:16 Transitado em Julgado em 28/02/2025 
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                                            27/02/2025 01:23 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/02/2025 23:59. 
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                                            26/02/2025 09:39 Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 21/02/2025 23:59. 
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                                            08/02/2025 12:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 00:00 Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17537151 
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                                            30/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17537151 
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                                            29/01/2025 09:07 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537151 
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                                            29/01/2025 09:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/01/2025 14:59 Conhecido o recurso de IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA ABREU - CPF: *32.***.*48-00 (RECORRENTE) e provido 
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                                            27/01/2025 17:34 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            27/01/2025 16:50 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            26/01/2025 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/01/2025 02:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2025 02:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2025 02:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/01/2025 02:36 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            27/11/2024 15:30 Juntada de Certidão 
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                                            31/10/2024 00:00 Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 15413039 
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                                            30/10/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 15413039 
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                                            30/10/2024 00:00 Intimação ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3022926-39.2024.8.06.0001 RECORRENTE: IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA ABREU RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Izabel Cristina de Almeida Abreu em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 15369869.
 
 Recurso tempestivo.
 
 Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
 
 Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
 
 Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
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                                            29/10/2024 20:45 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15413039 
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                                            29/10/2024 20:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/10/2024 20:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/10/2024 08:45 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2024 08:45 Conclusos para despacho 
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                                            25/10/2024 08:45 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Contrarrazões ao Recurso Inominado • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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