13/11/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 11:36

Alterado o assunto processual
13/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 09:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
05/10/2024 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:48

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90579718
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2024. Documento: 90579717
12/08/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010158-65.2020.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO PEREIRA MOURA Advogado(s) do reclamante: ANDERSON BARROSO DE FARIAS, ARMANDO BARROSO DE FARIAS REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DESTINATÁRIO: ARMANDO BARROSO DE FARIAS - OAB/CE 15123-A FINALIDADE: Intimar o requerente acerca da sentença ID nº 90545008, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

TEOR DO ATO: "(...) - Condenar o Requerido a implementar o pagamento mensal de auxílio-acidente ao Requerente, com retroativo desde a data em que encerrou-se ou foi negado administrativamente o auxílio-doença (12/07/2018), acrescidos de juros a partir da citação (Súmula nº 204 do STJ), segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009) e correção monetária a partir do vencimento de cada prestação (Súmula nº 148 do STJ) pelo INPC, não devendo ser contabilizados os meses em que a parte recebeu benefício. - Julgar improcedente o pedido de auxílio-doença e de conversão em aposentadoria por invalidez.

Sucumbência recíproca verificada, conforme art. 86 do CPC/15.

Condeno o promovido ao pagamento das custas processuais, mas apenas em 50 % (cinquenta por cento) e 50% para o autor, ficando suspensa a exigibilidade em razão da isenção do primeiro (Art. 5, inciso I, Lei Estadual nº 16.132/16) e gratuidade judiciária do segundo.

Honorários advocatícios reciprocamente devidos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação pelo promovido, e 10% (dez por cento) sobre o valor referente a 12 meses de aposentadoria por invalidez indeferida pelo Autor, na forma do art. 85, § 2º, do CPC/15, ficando suspensa a cobrança das verbas sucumbenciais do autor em razão da concessão do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, CPC.

Processo não sujeito ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Art. 496, §3º, inciso I, do CPC).

Ademais, intime-se o requerido proceder o complemento do valor dos honorários no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser contabilizado em dobro.

Após isso, expeça-se alvará em favor do médico perito Pedro Wisley.

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, em seguida, com baixa na distribuição." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITAPIPOCA, 9 de agosto de 2024. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90579718
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90579717
10/08/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90579718
10/08/2024 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90579717
09/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 10:01

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
23/04/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 14:34

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento
09/11/2023 05:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
15/09/2023 14:23

Juntada de Ofício
14/09/2023 09:08

Juntada de documento de comprovação
11/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ANDERSON BARROSO DE FARIAS em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:48

Juntada de Petição de memoriais
16/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 66774014
15/08/2023 02:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 66774014
14/08/2023 17:42

Expedição de Ofício.
14/08/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 17:45

Juntada de ata da audiência
08/08/2023 15:22

Audiência Instrução realizada para 08/08/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.
07/08/2023 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 07:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 18:12

Audiência Instrução designada para 08/08/2023 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca.
27/06/2023 18:09

Expedição de Mandado.
27/06/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 17:19

Conclusos para despacho
27/01/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 21:57

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/11/2022 00:50

Mov. [99] - Certidão emitida
10/11/2022 13:17

Mov. [98] - Certidão emitida
03/11/2022 08:00

Mov. [97] - Petição juntada ao processo
31/10/2022 16:11

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818473-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 15:20
31/10/2022 14:58

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818467-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2022 14:54
28/10/2022 19:22

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2022 10:40

Mov. [93] - Concluso para Despacho
28/10/2022 10:39

Mov. [92] - Documento
24/10/2022 15:17

Mov. [91] - Laudo Pericial
19/10/2022 12:50

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
18/10/2022 18:35

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01817495-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/10/2022 15:44
01/10/2022 00:56

Mov. [88] - Certidão emitida
26/09/2022 13:20

Mov. [87] - Petição juntada ao processo
22/09/2022 23:20

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0436/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 2933
22/09/2022 08:32

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815577-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/09/2022 08:20
21/09/2022 02:32

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 15:08

Mov. [83] - Certidão emitida
19/09/2022 09:00

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2022 15:27

Mov. [81] - Concluso para Despacho
16/09/2022 00:54

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
15/09/2022 15:21

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 13:53

Mov. [78] - Ofício
02/09/2022 11:31

Mov. [76] - Petição juntada ao processo
30/08/2022 17:58

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01813896-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2022 17:52
28/08/2022 00:40

Mov. [74] - Certidão emitida
25/08/2022 14:23

Mov. [73] - Concluso para Despacho
24/08/2022 15:46

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01813400-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:31
24/08/2022 15:46

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01813399-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2022 14:27
22/08/2022 12:58

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
21/08/2022 16:40

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01813164-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2022 16:35
19/08/2022 23:36

Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0381/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 2910
18/08/2022 02:23

Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2022 18:39

Mov. [66] - Certidão emitida
17/08/2022 16:22

Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 15:14

Mov. [64] - Documento
16/08/2021 15:36

Mov. [63] - Expedição de Ofício
13/08/2021 08:20

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 14:48

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
30/07/2021 18:26

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00175934-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 17:55
26/07/2021 09:13

Mov. [59] - Concluso para Despacho
23/07/2021 17:54

Mov. [58] - Decurso de Prazo
29/05/2021 08:47

Mov. [57] - Certidão emitida
18/05/2021 15:12

Mov. [56] - Certidão emitida
17/05/2021 11:50

Mov. [55] - Mero expediente: Diante da petição de fl. 129, intime-se o Instituto Nacional de Seguro Social para informar que a perícia médica será realizada pela médica perita judicial, Dra. Mariana Sá Barreto Leite de Araújo e Meira, CRM 15696. Expedient
14/05/2021 15:39

Mov. [54] - Concluso para Despacho
14/05/2021 10:53

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WITC.21.00171002-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2021 10:26
10/05/2021 07:19

Mov. [52] - Certidão emitida
29/04/2021 11:21

Mov. [51] - Certidão emitida
28/04/2021 14:34

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2021 16:29

Mov. [49] - Concluso para Despacho
17/03/2021 19:31

Mov. [48] - Decurso de Prazo
28/01/2021 14:07

Mov. [47] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso de prazo quanto a manifestação do INSS, conforme determinação de fl. 121.
15/01/2021 13:53

Mov. [46] - Conclusão
15/01/2021 13:53

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Declinio de competência, conforme resolução 07/2020 e portaria 1724/2020.
15/01/2021 13:53

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Declinio de competência, conforme resolução 07/2020 e portaria 1724/2020.
22/12/2020 05:32

Mov. [43] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2020 07:40

Mov. [42] - Certidão emitida
01/12/2020 14:11

Mov. [41] - Certidão emitida
01/12/2020 11:58

Mov. [40] - Mero expediente: Diante da certidão de fl. 120, intime-se novamente o INSS para se manifestar com relação ao pagamento dos honorários periciais.
23/11/2020 14:48

Mov. [39] - Concluso para Despacho
23/11/2020 14:47

Mov. [38] - Decurso de Prazo
03/10/2020 00:15

Mov. [37] - Certidão emitida
02/10/2020 14:43

Mov. [36] - Mero expediente: Aguarde-se o decurso do prazo de resposta do requerido quanto ao despacho de fl. 111.
02/10/2020 11:37

Mov. [35] - Concluso para Despacho
01/10/2020 15:33

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00171140-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 15:22
29/09/2020 19:56

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 2467
22/09/2020 12:43

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 11:02

Mov. [31] - Certidão emitida
03/09/2020 09:32

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2020 10:18

Mov. [29] - Concluso para Despacho
01/09/2020 08:41

Mov. [28] - Decurso de Prazo
10/07/2020 18:48

Mov. [27] - Certidão emitida
02/07/2020 15:49

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0307/2020 Data da Publicação: 01/07/2020 Número do Diário: 2405
02/07/2020 15:46

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0294/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398
02/07/2020 13:22

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
02/07/2020 09:06

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00168730-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 08:43
29/06/2020 09:16

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0307/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes, através de seus representantes jurídicos, para, no prazo de quinze dias (trinta, no caso do promovido), especificarem as provas que desejam produ
29/06/2020 08:20

Mov. [21] - Certidão emitida
26/06/2020 18:13

Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes, através de seus representantes jurídicos, para, no prazo de quinze dias (trinta, no caso do promovido), especificarem as provas que desejam produzir.
26/06/2020 14:28

Mov. [19] - Concluso para Despacho
24/06/2020 19:30

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
24/06/2020 19:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00168571-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/06/2020 18:46
18/06/2020 09:14

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2020 15:13

Mov. [15] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2020 07:22

Mov. [14] - Concluso para Despacho
05/06/2020 00:15

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00168165-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/06/2020 00:00
20/05/2020 04:04

Mov. [12] - Certidão emitida
22/04/2020 09:37

Mov. [11] - Certidão emitida
21/04/2020 12:48

Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se o INSS para que apresente a integralidade do documento de fls. 79, no prazo legal para contestar já fixado.
21/04/2020 10:44

Mov. [9] - Concluso para Despacho
17/03/2020 16:22

Mov. [8] - Petição juntada ao processo
16/03/2020 21:55

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00166899-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2020 21:54
21/02/2020 11:48

Mov. [6] - Certidão emitida
10/02/2020 17:06

Mov. [5] - Certidão emitida
10/02/2020 15:39

Mov. [4] - Expedição de Carta
03/02/2020 17:07

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2020 12:51

Mov. [2] - Conclusão
30/01/2020 12:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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