STJ - 0011209-08.2013.8.06.0053

11/03/2020 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/03/2020 09:28

Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

11/06/2019 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2019 Petição Nº 262158/2019 - ARE no RE no AgInt no

10/06/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2019 14:59

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos (Publicação prevista para 11/06/2019)

10/06/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2019 16:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

06/06/2019 14:41

Decorrido prazo de MARIA ELIVANE CUNHA MENESES em 06/06/2019 para resposta dos(s) agravados(s)

15/05/2019 05:23

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 15/05/2019 Petição Nº 262158/2019 -

14/05/2019 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

13/05/2019 14:55

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta. Publicação prevista para 15/05/2019)

09/05/2019 10:08

Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 262158/2019 (Juntada Automática)

09/05/2019 10:08

Protocolizada Petição 262158/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 09/05/2019

25/03/2019 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2019 Petição Nº 715939/2018 - RE no AgInt no

22/03/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2019 16:28

Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 25/03/2019)

20/03/2019 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2019 11:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com certidão

07/03/2019 11:09

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, o Município de Camocim não realizou cadastro para recebimento de intimações por meio do Portal de Intimação Eletrônica do Superior Tribunal de Justiça, para fins do art. 1.050 do CPC/2015.

01/03/2019 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO com Despacho de fl. 222.

28/02/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

20/02/2019 20:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

18/02/2019 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

18/02/2019 15:00

Decorrido prazo de MARIA ELIVANE CUNHA MENESES em 18/02/2019 para contrarrazões

13/12/2018 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/12/2018 Petição Nº 715939/2018 -

12/12/2018 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

11/12/2018 15:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 715939/2018 ). Publicação prevista para 13/12/2018)

07/12/2018 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2018 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

06/12/2018 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

04/12/2018 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2018 14:13

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/12/2018 14:08

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 715939/2018

03/12/2018 15:10

Ato ordinatório praticado (Petição 715939/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

03/12/2018 14:57

Protocolizada Petição 715939/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 03/12/2018

16/10/2018 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2018 Petição Nº 401619/2018 - AgInt

15/10/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/10/2018 09:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 401619/2018 - AgInt no AREsp 1305305/CE - Prevista para 16/10/2018

09/10/2018 15:43

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 401619/2018 - AgInt no AREsp 1305305

02/10/2018 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001093-2018-CORD1T)

01/10/2018 06:00

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/10/2018

28/09/2018 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2018 14:41

Incluído em pauta para 09/10/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 401619/2018 - AgInt no AREsp 1305305/CE

27/09/2018 13:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

25/09/2018 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

25/09/2018 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2018 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/09/2018 14:14

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

12/09/2018 14:11

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

12/09/2018 07:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/08/2018 16:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Presidente) dem manifestação.

06/08/2018 05:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/08/2018 Petição Nº 401619/2018 -

03/08/2018 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2018 07:54

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 401619/2018. Publicação prevista para 06/08/2018)

01/08/2018 15:20

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 401619/2018

01/08/2018 10:30

Ato ordinatório praticado (Petição 401619/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

01/08/2018 10:07

Protocolizada Petição 401619/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 01/08/2018

20/06/2018 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/06/2018

19/06/2018 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/06/2018 13:16

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 20/06/2018)

19/06/2018 10:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/06/2018 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/06/2018 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2018 15:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ