23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25356114
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25356114
21/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25356114
21/07/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:30

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:16

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375255
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375255
17/06/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375255
16/06/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
01/06/2025 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 19:17

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487943
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487943
20/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487943
20/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 12:54

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
16/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 16:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/05/2025 16:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
31/03/2025 13:12

Juntada de Certidão
23/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17991267
19/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:10

Recebidos os autos
10/02/2025 13:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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