17/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
20/12/2024 16:27

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 20:10

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 11:34

Expedição de Mandado.
16/10/2024 02:14

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 15/10/2024 23:59.
13/10/2024 05:11

Juntada de entregue (ecarta)
13/09/2024 13:03

Expedido alvará de levantamento
12/09/2024 03:19

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:17

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 99364262
03/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000269-48.2016.8.06.0013 DECISÃO Devidamente intimada para comprovar que os valores bloqueados seriam decorrentes do programa assistencial intitulado "Auxílio Brasil", a Executada quedou-se silente, conforme certidão de decurso do prazo com ID 85910051. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 50040285) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores transferidos, via Sisbajud, para contas judiciais (ID 22654477 e ID 22654479), em favor do exequente. Expeçam-se alvarás, a serem cumpridos de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020) ou SAE-Sistema de Alvará Eletrônico, devendo ser confeccionados conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 50040285), uma vez que o patrono desta, titular da conta bancária indicada para o recebimento dos valores, possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento procuratório acostado aos autos (ID 2289049), em consonância com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Cerará, consignado na DECISÃO/OFÍCIO nº 4901/2022-CGJUCGJ. Quando do envio dos alvarás, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos. Fica o Executado intimado para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar outros bens à penhora, sob pena de extinção. Exp. nec., de ordem. Fortaleza, data da assinatura no Sistema.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 99364262
02/09/2024 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99364262
02/09/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 22:40

Expedido alvará de levantamento
10/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
10/12/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:37

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 18:50

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 14:10

Expedição de Mandado.
13/11/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2022 16:48

Conclusos para decisão
30/09/2022 00:15

Decorrido prazo de ANA REGINA VASCONCELOS MARQUES em 29/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:37

Juntada de petição
11/09/2022 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2022 19:10

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 11:56

Expedição de Mandado.
28/07/2022 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 15:42

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2022 17:13

Juntada de Petição de diligência
22/06/2022 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 09:00

Expedição de Mandado.
21/06/2022 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 20:16

Conclusos para decisão
21/03/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:54

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:01

Expedição de Intimação.
06/04/2021 17:57

Juntada de resposta
06/04/2021 17:56

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
11/06/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 16:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS EQUIPE S/S LTDA - ME em 01/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 16:10

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 01/08/2019 23:59:59.
02/09/2019 09:46

Conclusos para despacho
23/08/2019 14:02

Juntada de documento de comprovação
22/07/2019 09:33

Juntada de documento de comprovação
04/07/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2019 12:54

Expedição de Intimação.
28/06/2019 11:43

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
29/03/2019 14:57

Juntada de documento de comprovação
08/03/2019 10:24

Expedição de Citação.
08/03/2019 10:15

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2019 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2018 14:40

Conclusos para despacho
13/06/2018 11:06

Homologada a Transação
12/06/2018 12:07

Conclusos para julgamento
09/05/2018 10:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2018 09:44

Audiência conciliação realizada para 24/01/2018 09:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/01/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2018 13:59

Juntada de documento de comprovação
11/12/2017 11:30

Expedição de Citação.
06/12/2017 17:27

Expedição de Citação.
06/10/2017 09:57

Juntada de ata da audiência
26/09/2017 10:44

Audiência conciliação redesignada para 24/01/2018 09:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/09/2017 15:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 15:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 13:12

Juntada de documento de comprovação
20/07/2017 11:38

Juntada de citação
13/06/2017 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 10:51

Juntada de ata da audiência
13/06/2017 10:49

Audiência conciliação redesignada para 26/09/2017 10:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/06/2017 14:40

Juntada de citação
26/04/2017 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2017 16:45

Audiência conciliação redesignada para 13/06/2017 10:30 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
01/07/2016 11:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2016 17:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2016 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2016 16:26

Audiência conciliação designada para 01/07/2016 14:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/05/2016 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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