TJCE - 0010158-58.2018.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161172507
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010158-58.2018.8.06.0126 [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] FRANCISCO JOSE BESERRA MUNICIPIO DE MOMBACA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte exequente.
O município apresentou manifestação no ID nº 53604789.
Noticiado falecimento da parte autora, com o posterior deferimento da habilitação dos herdeiros, conforme decisão de ID nº 78680752. É o relatório do essencial.
Decido.
Inicialmente, cumpre esclarecer, que se se dispensa a fase de liquidação da sentença quando a apuração do valor da condenação não depender de conhecimento técnico ou de alegação e prova de fato novo, mas apenas de meros cálculos aritméticos, o que é o caso destes autos, tudo conforme o disposto no § 2º do artigo 509 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista o requerimento de ID nº 53604891, revela a opção do(a) advogado(a) de executar os honorários nos próprios autos, determino que o crédito relativo aos honorários sucumbenciais siga a sistemática da RPV ou do PRECATÓRIO, de acordo com o valor, conforme solicitado pelo causídico exequente.
Com relação aos honorários contratuais, considerando que o advogado fez a opção de receber diretamente o valor que lhe cabe, no momento do pagamento ao credor originário, tendo apresentado o contrato nos autos (ID nº 53604890), conforme dispõe o art. 11, § 2º da Resolução do Órgão Especial TJCE 18/2018, identifique-se no ofício eletrônico de requisição o valor referente aos honorários contratuais, mantida, nesse caso, a natureza do crédito principal requisitado, na forma do § 3º do referido dispositivo.
Fixo o percentual de 20% para cálculo dos honorários do advogado, nos termos do art. 85, § 2o.
I do CPC, incidentes apenas sobre o valor da condenação.
Compulsando os cálculos apresentados pela parte, constato que existem algumas incorreções com relação aos parâmetros das decisões judiciais.
Desse modo, para evitar maiores prejuízos ao trâmite do processo, verifico ser necessária a remessa dos autos à Divisão de Cálculos da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça para fins de apuração do exato valor do requisitório, a fim de que a demora no processamento dos autos não gere prejuízo a parte credora.
INTIMEM-SE AS PARTES acerca da presente decisão.
Preclusa esta decisão e tendo em vista que as fichas financeiras já estão colacionadas aos autos, determino a remessa dos presentes autos à Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para elaboração dos cálculos.
Com a apresentação dos cálculos, intime-me as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.
Após conclusos para deliberação.
Intimações e expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica.
Marília Pires Vieira Juíza - em respondência -
24/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161172507
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24/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/06/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/02/2025 13:55
Conclusos para decisão
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04/02/2025 13:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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04/02/2025 13:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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19/09/2024 09:54
Juntada de Petição de pedido (outros)
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09/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 78680752
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06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 78680752
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05/09/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78680752
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03/03/2024 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 29/02/2024 23:59.
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29/01/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2023 19:02
Conclusos para despacho
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26/04/2023 01:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 25/04/2023 23:59.
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27/03/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 20:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2023 12:30
Conclusos para decisão
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18/01/2023 13:25
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/10/2022 12:14
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0150/2022 Data da Disponibilização: 07/10/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: Página:
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07/10/2022 12:10
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos em conclusão. Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de habilitação de herdeiros de págs. 189/190, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes neces
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06/10/2022 16:58
Mov. [90] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de habilitação de herdeiros de págs. 189/190, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
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12/08/2022 18:51
Mov. [89] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/08/2022 12:35
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01805161-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/08/2022 11:48
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29/05/2022 00:30
Mov. [87] - Certidão emitida
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18/05/2022 14:09
Mov. [86] - Certidão emitida
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18/05/2022 11:21
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01803324-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 11:17
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11/03/2022 08:37
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2022 Data da Disponibilização: 11/03/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 00036/2022 Página:
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10/03/2022 02:18
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 21:37
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 08:27
Mov. [81] - Trânsito em julgado: Em 22 de julho de 2020, conforme certidão de p. 176
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12/05/2021 17:25
Mov. [79] - Conclusão
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12/05/2021 16:48
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00169460-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 16:10
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05/02/2021 14:26
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00165963-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 05/02/2021 13:52
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10/11/2020 10:34
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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10/11/2020 10:30
Mov. [75] - Certificação de Processo Julgado
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02/09/2020 16:56
Mov. [74] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 09/12/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Remessa conhecida e parcialmente provida Situação do provimento: Não-Conhecimen
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23/10/2019 16:35
Mov. [73] - Recurso Eletrônico
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23/10/2019 16:34
Mov. [72] - Certidão emitida
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23/10/2019 10:45
Mov. [71] - Ofício
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23/10/2019 10:44
Mov. [70] - Documento
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23/10/2019 10:44
Mov. [69] - Petição
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23/10/2019 10:44
Mov. [68] - Documento
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23/10/2019 10:43
Mov. [67] - Petição
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23/10/2019 10:43
Mov. [66] - Ofício
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23/10/2019 10:43
Mov. [65] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do Procurador
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23/10/2019 10:43
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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23/10/2019 10:42
Mov. [63] - Documento
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23/10/2019 10:42
Mov. [62] - Petição
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23/10/2019 10:42
Mov. [61] - Documento
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23/10/2019 10:41
Mov. [60] - Ofício
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23/10/2019 10:41
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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23/10/2019 10:41
Mov. [58] - Documento
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23/10/2019 10:41
Mov. [57] - Petição
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23/10/2019 10:41
Mov. [56] - Documento
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23/10/2019 10:41
Mov. [55] - Ofício
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23/10/2019 10:40
Mov. [54] - Documento
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23/10/2019 10:40
Mov. [53] - Documento
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23/10/2019 10:40
Mov. [52] - Documento
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23/10/2019 10:40
Mov. [51] - Documento
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23/10/2019 10:40
Mov. [50] - Documento
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23/10/2019 10:40
Mov. [49] - Documento
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23/10/2019 10:39
Mov. [48] - Documento
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23/10/2019 10:37
Mov. [47] - Documento
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09/09/2019 10:01
Mov. [46] - Conversão para Processo Digital
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02/09/2019 16:33
Mov. [45] - Expedição de Ofício
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24/06/2019 12:03
Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
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24/06/2019 12:03
Mov. [43] - Recebimento
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24/06/2019 12:03
Mov. [42] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2019 09:35
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
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24/05/2019 15:10
Mov. [40] - Contrarrazões de Recurso
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23/05/2019 15:04
Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça
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23/05/2019 15:04
Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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10/05/2019 09:20
Mov. [37] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva
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10/05/2019 09:20
Mov. [36] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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07/05/2019 16:36
Mov. [35] - Recurso: recurso de apelação
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28/03/2019 11:35
Mov. [34] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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28/03/2019 11:35
Mov. [33] - Recebimento
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28/03/2019 09:18
Mov. [32] - Expedição de Ofício
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21/02/2019 08:23
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 0011/2019 Página:
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19/02/2019 08:27
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0011/2019 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários. Advogados(s): Franc
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12/02/2019 16:02
Mov. [29] - Informação
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07/02/2019 17:21
Mov. [28] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. P. R. I. Expedientes necessários.
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09/01/2019 01:48
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 14/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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19/12/2018 23:28
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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18/12/2018 09:53
Mov. [25] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Celia Pinho Carneiro
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17/12/2018 09:55
Mov. [24] - Embargos de Declaração
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11/12/2018 09:48
Mov. [23] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município
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11/12/2018 09:48
Mov. [22] - Recebimento
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06/12/2018 15:57
Mov. [21] - Certidão emitida
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06/12/2018 15:57
Mov. [20] - Certidão emitida
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06/12/2018 08:58
Mov. [19] - Expedição de Ofício
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10/10/2018 11:23
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0023/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 023/2018 Página:
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08/10/2018 11:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/10/2018 10:28
Mov. [16] - Informação
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27/09/2018 17:10
Mov. [15] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2018 12:34
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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15/06/2018 12:31
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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15/06/2018 12:00
Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PREFEITURA DE MOMBAÇA/CE. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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22/05/2018 11:08
Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) À PREFEITURA DE MOMBAÇA/CE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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22/05/2018 11:00
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício nº 911/2018 - Assunto: Ciência da Ação Ordinária ao órgão de representação judicial do Município de Mombaça-CE - Ao(À) Exmo(a). Senhor(a): Procurador-Geral do Muni
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21/05/2018 15:44
Mov. [9] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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21/05/2018 15:41
Mov. [8] - Concedida assistência judiciária gratuita: CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA JUIZ: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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21/05/2018 15:09
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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15/05/2018 08:54
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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07/05/2018 16:25
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO Nº240/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/04/2018 13:29
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/04/2018 13:27
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COBRANÇA DE ANUÊNIO E TUTELA DE URGÊNCIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/04/2018 13:27
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/04/2018 10:48
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2018
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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