TJCE - 0231722-57.2022.8.06.0001

1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 04.862.600/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SOUSA DOS SANTOS

CPF *28.***.*31-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/09/2024 00:00

    Publicado Decisão em 04/09/2024. Documento: 102147220

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

      Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0231722-57.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU: LEANDRO SOUSA DOS SANTOS Vistos em inspeção (Provimento n° 02/2021 da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará c/c Portaria n° 02/2024 deste Juízo).

    Mantenho a sentença ora vergastada em todos os seus termos.

    No caso em tela, a ação foi extinta por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, uma vez que, mesmo intimado, a instituição financeira não apontou nos autos endereço válido para fins de citação.

    A parte autora solicitou que a citação fosse feita por meio de edital, o qual foi deferida ID 97993549.

    Com edital disponibilizado, a parte não providenciou os atos para a sua publicação.

    Certidão de decurso de prazo ID 97993565.

    Dessa forma, a demanda encontra-se impedida de se desenvolver e ser apreciada, visto que restava obstaculizada a formação da relação processual.

    A extinção aqui não se deu por abandono processual mas sim porque não havia meios de se efetuar a citação da parte contrária.

    A intimação pessoal só se revela indispensável no caso de extinção por abandono, o que não é o caso dos autos, senão vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    INÉRCIA DA PARTE PARA PROMOVER A CITAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

    ART. 485, IV, DO CPC/2015.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    A jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de ser desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo no art. 485, IV, do CPC/2015. 2.

    A intimação pessoal da parte é exigida nos casos de extinção do feito por abandono (art. 485, § 1º do CPC/2015).

    Hipótese diversa da dos autos, em que a parte autora não procedeu as medidas necessárias para a citação, não obstante ter sido intimada para tanto. 3.

    Agravo interno não provido. (STJ- AgInt no AREsp: 1480641 SP 2019/0094440-0, Julgamento: 20/08/2019, T4 - QUARTA TURMA, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJe 23/08/2019) Do exposto, e exercendo o juízo de retratação do art. 485 § 7° do CPC, mantenho a nível de juízo singular, a decisão de ID 97993569, por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Expedientes.  Fortaleza/CE, data da assinatura digital Fernando Luiz Pinheiro Barros Juiz  

  • 03/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102147220

  • 02/09/2024 16:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102147220

  • 02/09/2024 16:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/08/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 12:04

    Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

  • 30/07/2024 17:06

    Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/07/2024 15:34

    Mov. [109] - Conclusão

  • 30/07/2024 15:29

    Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02225699-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/07/2024 15:13

  • 30/07/2024 13:59

    Mov. [107] - Mero expediente | Isto posto e tendo a sentenca sido registrada conforme certidao de fls. 157, a parte autora pode apresentar eventual recurso de Apelacao, ou Embargos de Declaracao, se ainda houver tempo util. Expedientes.

  • 29/07/2024 16:53

    Mov. [106] - Concluso para Despacho

  • 10/07/2024 09:16

    Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

  • 08/07/2024 10:23

    Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca

  • 08/07/2024 01:43

    Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/07/2024 12:09

    Mov. [102] - Documento Analisado

  • 05/07/2024 12:06

    Mov. [101] - Informação

  • 05/07/2024 11:05

    Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02171865-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/07/2024 11:01

  • 03/07/2024 16:36

    Mov. [99] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/07/2024 14:43

    Mov. [98] - Concluso para Despacho

  • 02/07/2024 12:45

    Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 02/07/2024 12:44

    Mov. [96] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 29/06/2024 08:52

    Mov. [95] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 29/06/2024 atraves da guia n 001.1593322-90 no valor de 60,37

  • 14/05/2024 20:04

    Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0205/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305

  • 13/05/2024 11:42

    Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/05/2024 10:00

    Mov. [92] - Documento Analisado

  • 08/05/2024 17:23

    Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/05/2024 13:13

    Mov. [90] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 12/04/2024 16:31

    Mov. [89] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC

  • 17/02/2024 05:16

    Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01875745-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2024 13:15

  • 09/02/2024 15:05

    Mov. [87] - Concluso para Despacho

  • 08/02/2024 14:33

    Mov. [86] - Concluso para Despacho

  • 07/02/2024 20:25

    Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 07/02/2024 20:23

    Mov. [84] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

  • 24/01/2024 19:01

    Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0022/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233

  • 23/01/2024 01:48

    Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/01/2024 15:13

    Mov. [81] - Documento Analisado

  • 19/01/2024 14:09

    Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/01/2024 14:01

    Mov. [79] - Concluso para Despacho

  • 21/12/2023 13:26

    Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02521626-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2023 13:24

  • 18/12/2023 18:33

    Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0465/2023 Data da Publicacao: 19/12/2023 Numero do Diario: 3219

  • 15/12/2023 11:37

    Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/12/2023 09:25

    Mov. [75] - Documento Analisado

  • 12/12/2023 12:48

    Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/12/2023 09:27

    Mov. [73] - Concluso para Despacho

  • 12/12/2023 09:10

    Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 26/09/2023 10:39

    Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

  • 26/09/2023 10:39

    Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 25/08/2023 15:07

    Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

  • 25/08/2023 09:41

    Mov. [68] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)

  • 25/08/2023 09:32

    Mov. [67] - Documento Analisado

  • 22/08/2023 14:46

    Mov. [66] - Mero expediente | Expeca-se carta de citacao por AR, conforme a peticao de fls. 108, para o reu contestar os termos da acao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. Custas da diligencia postal as fls. 114. Expedientes.

  • 11/08/2023 09:17

    Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02252984-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/08/2023 09:02

  • 03/08/2023 13:21

    Mov. [64] - Concluso para Despacho

  • 03/08/2023 12:43

    Mov. [63] - Conclusão

  • 02/08/2023 17:13

    Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 02/08/2023 08:13

    Mov. [61] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/08/2023 atraves da guia n 001.1491064-08 no valor de 54,92

  • 28/07/2023 14:53

    Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1491064-08 - Custas Intermediarias

  • 26/07/2023 00:14

    Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124

  • 24/07/2023 01:42

    Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2023 14:40

    Mov. [57] - Documento Analisado

  • 18/07/2023 17:05

    Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/07/2023 16:19

    Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/07/2023 16:18

    Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02198103-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2023 15:58

  • 13/07/2023 20:31

    Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0253/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116

  • 12/07/2023 12:45

    Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2023 08:08

    Mov. [51] - Documento Analisado

  • 06/07/2023 16:24

    Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2023 15:31

    Mov. [49] - Concluso para Despacho

  • 06/07/2023 15:28

    Mov. [48] - Documento

  • 18/04/2023 21:11

    Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/04/2023 16:36

    Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 18/04/2023 16:35

    Mov. [45] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

  • 10/04/2023 14:24

    Mov. [44] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/02/2023 14:53

    Mov. [43] - Concluso para Despacho

  • 21/02/2023 17:57

    Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01888369-1 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 21/02/2023 17:32

  • 18/01/2023 20:21

    Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2023 Data da Publicacao: 19/01/2023 Numero do Diario: 2998

  • 17/01/2023 01:43

    Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0008/2023 Teor do ato: Do exposto, intime-se o autor para providenciar, no prazo de 30 (dias), o endereco do promovido, ou outra medida de impulso do processo, sob pena de extincao, nos ter

  • 16/01/2023 14:57

    Mov. [39] - Documento Analisado

  • 15/12/2022 15:41

    Mov. [38] - Decisão de Saneamento e Organização | Do exposto, intime-se o autor para providenciar, no prazo de 30 (dias), o endereco do promovido, ou outra medida de impulso do processo, sob pena de extincao, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

  • 13/12/2022 17:25

    Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/12/2022 17:13

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02565780-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2022 17:03

  • 08/12/2022 03:37

    Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

  • 25/11/2022 20:17

    Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0838/2022 Data da Publicacao: 28/11/2022 Numero do Diario: 2975

  • 24/11/2022 01:44

    Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/11/2022 12:49

    Mov. [32] - Documento Analisado

  • 18/11/2022 16:52

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/11/2022 15:32

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 20/06/2022 14:15

    Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

  • 20/06/2022 14:15

    Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

  • 20/06/2022 11:07

    Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

  • 20/06/2022 11:07

    Mov. [26] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

  • 20/06/2022 11:04

    Mov. [25] - Documento

  • 20/06/2022 11:04

    Mov. [24] - Documento

  • 20/06/2022 11:04

    Mov. [23] - Documento

  • 20/06/2022 11:04

    Mov. [22] - Documento

  • 08/06/2022 19:15

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0604/2022 Data da Publicacao: 09/06/2022 Numero do Diario: 2861

  • 07/06/2022 10:36

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2022 10:28

    Mov. [19] - Documento Analisado

  • 02/06/2022 16:12

    Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/111251-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/06/2022 Local: Oficial de justica - Marcos Pereira da Costa

  • 01/06/2022 16:25

    Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 31/05/2022 17:19

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 31/05/2022 15:32

    Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

  • 30/05/2022 13:51

    Mov. [14] - Documento Analisado

  • 30/05/2022 13:51

    Mov. [13] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/05/2022 16:27

    Mov. [12] - Conclusão

  • 23/05/2022 13:28

    Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02107244-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 23/05/2022 13:04

  • 20/05/2022 16:01

    Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/05/2022 atraves da guia n 001.1353129-81 no valor de 54,46

  • 19/05/2022 15:35

    Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1353129-81 - Custas Intermediarias

  • 18/05/2022 18:59

    Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2022 Data da Publicacao: 19/05/2022 Numero do Diario: 2846

  • 17/05/2022 20:01

    Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 17/05/2022 atraves da guia n 001.1347551-70 no valor de 4.643,68

  • 17/05/2022 10:35

    Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/05/2022 10:25

    Mov. [5] - Documento Analisado

  • 12/05/2022 13:40

    Mov. [4] - Mero expediente | Pedido formulado sem recolhimento de custas. Intime-se a parte promovente para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao, nos termos do art. 290 do CPC. Expedientes.

  • 04/05/2022 09:54

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1347551-70 - Custas Iniciais

  • 29/04/2022 11:35

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/04/2022 11:35

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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