25/02/2025 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/02/2025 11:10

Alterado o assunto processual
24/02/2025 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/02/2025 14:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 134448284
07/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 134448284
07/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004348-15.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: ANTONIO SALES FERREIRAEndereço: rua maracanjibe, s/n, rua maracanjibe, TAPERUABA (SOBRAL) - CE - CEP: 62106-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/n, Andar 4, Pred.

Prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença.

Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.

Considerando a existência de pedido expresso, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC .Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, pois não há risco de dano irreparável para a parte recorrente, até porque eventual levantamento de quantia em dinheiro, em sendo o caso, somente será deferido após o eventual trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita. Após o decurso do prazo de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
06/02/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134448284
05/02/2025 15:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 16:45

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 09:39

Juntada de Petição de recurso
29/01/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/01/2025. Documento: 133256246
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133256246
27/01/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133256246
27/01/2025 10:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/01/2025 14:50

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 14:50

Conclusos para julgamento
23/01/2025 14:48

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
23/01/2025 12:30

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 04:18

Juntada de Petição de substabelecimento
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127038395
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 127038394
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127038395
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127038394
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127038395
25/11/2024 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127038394
29/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:53

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
14/10/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:40

Decorrido prazo de ROBERTO FORTES DE MELO FONTINELE em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 103610950
04/09/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024. Documento: 103610950
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004348-15.2024.8.06.0167 - [Empréstimo consignado] Parte Autora: Nome: ANTONIO SALES FERREIRAEndereço: rua maracanjibe, s/n, rua maracanjibe, TAPERUABA (SOBRAL) - CE - CEP: 62106-000 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento do processo, e por ordem do MM.

Juiz, fica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, juntar comprovante de endereço em seu nome, expedido até três meses antes do ajuizamento da ação, e/ou comprovar coabitação com o titular do comprovante de residência inserido nos autos, bem como, juntar documentos de identificação com foto da 2ª testemunha que subscreveu a procuração de id 103605037, sob pena de indeferimento da inicial. Sobral - CE, 2 de setembro de 2024.

Eu, FRANCISCA EDVANNYA FREITAS SOEIRO, o digitei. Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103610950
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103610950
02/09/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103610950
02/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103610950
02/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:44

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2025 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/09/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000125-78.2024.8.06.0018

Estevam Ribeiro Pereira

Suhai Seguradora S.A.

Advogado: Maria Paula de Carvalho Moreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/02/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 3000125-78.2024.8.06.0018

Estevam Ribeiro Pereira

Suhai Seguradora S.A.

Advogado: Maria Paula de Carvalho Moreira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/11/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0056125-16.2021.8.06.0064

Priscila Teixeira Aguiar

Municipio de Caucaia

Advogado: Jean Placido Teles da Fonseca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2021 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0201116-25.2023.8.06.0029

Maria Delurdes Silvina Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Regios Pereira Neto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/09/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 3000233-03.2022.8.06.0043

Enel

Manoel Vicente da Costa

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/06/2022 09:49

Exibir Processo