25/10/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:10

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:10

Transitado em Julgado em 09/10/2024
09/10/2024 00:24

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105046246
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105046246
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3002904-62.2024.8.06.0064 REQUERENTE: JOAQUIM JOSE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DA SILVA, em face de AMBEC, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da certidão consignada no ID nº 104982245, em que a parte exequente informa que o executado saldou a obrigação pretendida no feito. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
20/09/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105046246
20/09/2024 14:11

Juntada de Certidão
19/09/2024 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 14:52

Conclusos para julgamento
17/09/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2024. Documento: 102222919
02/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3002904-62.2024.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de Execução de Sentença formulado pelo JOAQUIM JOSÉ PEREIRA DA SILVA (ID 102074696), tendo em vista que a sentença/acórdão prolatado(a) (ID 90274670) transitou em julgado no dia 02/08/2024, conforme a certidão da Secretaria de Vara no ID 90293895 e não foi cumprida pela ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.

Decido.

Considerando a informação consignada no ID nº 102074696, na qual a parte demandante informa que a parte Executada não adimpliu à condenação que lhe fora imposta na sentença/acórdão do ID 90274670, intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante(s) de que procedeu com o devido pagamento, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento com os seus consectários legais.
02/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102222919
30/08/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102222919
30/08/2024 20:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/08/2024 20:30

Processo Reativado
29/08/2024 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:50

Juntada de documento de comprovação
19/08/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 08:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 08:27

Transitado em Julgado em 02/08/2024
02/08/2024 17:09

Homologada a Transação
02/08/2024 16:51

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:50

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/08/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 04:11

Juntada de entregue (ecarta)
09/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 11:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
24/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
22/06/2024 18:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 09:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/06/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 10:02

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:00

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 09:20, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
18/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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