TJCE - 0219556-90.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 13:25
Arquivado Definitivamente
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25/10/2024 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2024 11:47
Conclusos para despacho
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23/10/2024 11:35
Juntada de despacho
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14/06/2024 16:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/06/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
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07/05/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.
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10/04/2024 21:38
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/04/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 05/04/2024 23:59.
-
03/04/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 13:34
Conclusos para despacho
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01/04/2024 16:40
Juntada de Petição de apelação
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11/03/2024 16:14
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2024. Documento: 79976956
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 79976956
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07/03/2024 22:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79976956
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07/03/2024 22:58
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 11:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/09/2023 15:39
Conclusos para despacho
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16/09/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/09/2023 23:59.
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22/08/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2023 20:05
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 13:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2023 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/05/2023 23:59.
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31/03/2023 02:15
Decorrido prazo de MARCIO LOUZADA CARPENA em 30/03/2023 23:59.
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27/03/2023 17:55
Conclusos para decisão
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16/03/2023 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/03/2023.
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08/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
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07/03/2023 16:32
Juntada de Petição de petição
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07/03/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2022 11:09
Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/10/2022 09:52
Mov. [27] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2022 12:58
Mov. [26] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 15:55
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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10/04/2022 19:34
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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10/04/2022 19:34
Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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10/04/2022 19:33
Mov. [22] - Documento
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06/04/2022 17:00
Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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06/04/2022 17:00
Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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06/04/2022 16:58
Mov. [19] - Documento
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04/04/2022 22:31
Mov. [18] - Concluso para Sentença
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04/04/2022 21:46
Mov. [17] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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04/04/2022 16:26
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01338921-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/04/2022 16:08
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04/04/2022 13:03
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/04/2022 11:35
Mov. [14] - Documento Analisado
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01/04/2022 19:41
Mov. [13] - Mero expediente: Vistas ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Exp. Necessários.
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01/04/2022 14:19
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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28/03/2022 13:42
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01979951-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/03/2022 13:23
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22/03/2022 11:14
Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055133-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/04/2022 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
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18/03/2022 20:06
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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18/03/2022 18:01
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 18/03/2022 através da guia nº 001.1331119-03 no valor de 230,85
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17/03/2022 14:37
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2022 13:43
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/055132-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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17/03/2022 13:42
Mov. [5] - Documento Analisado
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16/03/2022 19:55
Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 10:00
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Custas Iniciais emitida em 16/03/2022 através da Guia nº 001.1331119-03
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16/03/2022 10:00
Mov. [2] - Conclusão
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16/03/2022 10:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2022
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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