TJCE - 0399252-09.2010.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 11:41
Conclusos para despacho
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17/02/2025 15:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 15:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 15:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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17/02/2025 15:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/11/2024 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/11/2024 23:59.
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04/10/2024 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 14:41
Conclusos para despacho
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28/09/2024 00:18
Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:18
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/09/2024 23:59.
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28/09/2024 00:18
Decorrido prazo de PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
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10/09/2024 16:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 99182859
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05/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0399252-09.2010.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Adicional por Tempo de Serviço] POLO ATIVO : MARCIO ALCANTARA COSTA e outros POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte exequente sobre as fichas financeiras apresentadas pelo Município de Fortaleza nos ids. 67262637/67262638 e para apresentar a planilha de cálculos, nos termos do artigo 534 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 99182859
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04/09/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99182859
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30/08/2024 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 17:09
Conclusos para decisão
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22/08/2023 22:45
Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2023 16:03
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02254586-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 11/08/2023 15:51
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09/08/2023 20:38
Mov. [127] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/08/2023 14:49
Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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19/07/2023 18:21
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2023 20:02
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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02/12/2022 10:42
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02545493-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/12/2022 10:29
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30/08/2022 09:58
Mov. [122] - Encerrar análise
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30/08/2022 09:57
Mov. [121] - Encerrar análise
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24/08/2022 12:52
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
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24/08/2022 12:52
Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2022 17:24
Mov. [118] - Conclusão
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22/06/2022 19:47
Mov. [117] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02180466-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2022 19:26
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14/06/2022 19:56
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0394/2022Data da Publicacao: 15/06/2022Numero do Diario: 2865
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13/06/2022 11:32
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0394/2022Teor do ato: Intimem-se os exequentes para manifestacao acerca da documentacao de fls. 259/359, no prazo de 05 (cinco) dias.Advogados(s): Daniel Cidrao Frota (OAB 19976/CE), Marcio
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13/06/2022 11:31
Mov. [114] - Documento Analisado
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10/06/2022 13:45
Mov. [113] - Mero expediente: Intimem-se os exequentes para manifestacao acerca da documentacao de fls. 259/359, no prazo de 05 (cinco) dias.
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10/06/2022 12:42
Mov. [112] - Conclusão
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18/05/2022 08:01
Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02095783-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2022 07:56
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11/05/2022 11:44
Mov. [110] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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04/05/2022 07:17
Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/05/2022 07:16
Mov. [108] - Documento Analisado
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03/05/2022 13:29
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2022 23:53
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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25/01/2022 12:07
Mov. [105] - Certidão emitida
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24/01/2022 11:25
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01828144-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/01/2022 11:00
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05/10/2021 14:21
Mov. [103] - Conclusão
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05/10/2021 13:17
Mov. [102] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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05/10/2021 10:49
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02351140-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2021 10:15
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28/09/2021 16:57
Mov. [100] - Certidão emitida
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28/09/2021 15:01
Mov. [99] - Documento Analisado
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21/09/2021 14:22
Mov. [98] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2021 17:12
Mov. [97] - Conclusão
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09/06/2021 15:30
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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23/04/2021 16:05
Mov. [95] - Certidão emitida
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23/04/2021 12:55
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2021 12:55
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
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23/04/2021 12:55
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2021 09:50
Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01918982-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/03/2021 09:34
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27/02/2021 01:07
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560
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27/02/2021 01:07
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2021Data da Publicacao: 01/03/2021Numero do Diario: 2560
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23/02/2021 01:34
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2021 13:55
Mov. [87] - Documento Analisado
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22/02/2021 08:32
Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se o requerente para se manifestar sobre a peticao e os documentos que informam o cumprimento da obrigacao apresentado pelo Municipio de Fortaleza nas fls. 149/157, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
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18/02/2021 14:04
Mov. [85] - Conclusão
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16/02/2021 08:41
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01877163-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/02/2021 08:37
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13/02/2021 04:59
Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/02/2021 15:12
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01859556-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/02/2021 14:53
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05/02/2021 15:25
Mov. [81] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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01/02/2021 22:10
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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29/01/2021 17:47
Mov. [79] - Certidão emitida
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29/01/2021 17:47
Mov. [78] - Documento Analisado
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29/01/2021 10:21
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2021 14:56
Mov. [76] - Conclusão
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14/12/2020 12:19
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01613612-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 14/12/2020 12:04
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25/11/2020 15:46
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01580128-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2020 15:28
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19/11/2020 19:28
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0535/2020Data da Publicacao: 20/11/2020Numero do Diario: 2503
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18/11/2020 01:36
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2020 12:16
Mov. [71] - Documento Analisado
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16/11/2020 18:11
Mov. [70] - Mero expediente: Defiro o pedido de alteracao no cadastro de representantes da autora conforme requerido as fls. 135/137. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o noticiado na peticao de fl. 130 e documentos que a acompanham, no pra
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16/11/2020 15:06
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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13/11/2020 19:13
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01558330-9Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 13/11/2020 19:02
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01/06/2020 08:44
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2019 17:19
Mov. [66] - Conclusão
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18/10/2019 11:05
Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01618808-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/10/2019 10:40
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04/10/2019 13:29
Mov. [64] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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27/09/2019 17:30
Mov. [63] - Certidão emitida
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25/09/2019 07:47
Mov. [62] - Mero expediente: Determino a intimacao do Municipio de Fortaleza para, querendo impugnar o cumprimento de sentenca, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Prazo: 30 (trinta) dias
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24/09/2019 16:17
Mov. [61] - Encerrar análise
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24/09/2019 16:15
Mov. [60] - Trânsito em julgado: consta na certidao de fl.121
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24/09/2019 10:46
Mov. [59] - Conclusão
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20/09/2019 15:36
Mov. [57] - Cumprimento de sentença
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20/09/2019 15:36
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0399252-09.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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20/09/2019 15:36
Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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17/09/2019 12:16
Mov. [54] - Mero expediente: Retornou do TJ fls. 122, com transito em julgado fls. 121. A SEJUD 1 Grau para efetuar movimentacao de transito em julgado, nesta Instancia, a par de fls.. 121. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE 05 dias. Apos, nada reque
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10/09/2019 14:48
Mov. [53] - Conclusão
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10/09/2019 14:48
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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10/09/2019 14:48
Mov. [51] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/06/2019 13:30:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Relatora: LISETE DE SOUSA GADELHA
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26/07/2018 09:54
Mov. [50] - Recurso Eletrônico
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26/07/2018 09:53
Mov. [49] - Certidão emitida
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26/07/2018 09:48
Mov. [48] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes a Sentenca de fls. 81/86 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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23/07/2018 22:23
Mov. [47] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/05/2018 12:08
Mov. [46] - Certidão emitida
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03/04/2018 14:52
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0072/2018Data da Disponibilizacao: 02/04/2018Data da Publicacao: 03/04/2018Numero do Diario: 072Pagina: 337/342
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28/03/2018 09:42
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2018 12:47
Mov. [43] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2016 14:14
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0348/2015Data da Disponibilizacao: 01/10/2015Data da Publicacao: 02/10/2015Numero do Diario: 1300Pagina: 248/249
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08/07/2016 11:38
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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08/07/2016 03:21
Mov. [40] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10308516-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 07/07/2016 15:19
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06/07/2016 23:53
Mov. [39] - Certidão emitida
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26/06/2016 12:44
Mov. [38] - Mero expediente: Ouca-se o douto orgao do Ministerio Publico, em seguida voltem-me conclusos.Intime-se.Exp.Nec.
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24/06/2016 09:35
Mov. [37] - Conclusão
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05/10/2015 13:37
Mov. [36] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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05/10/2015 11:29
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/10/2015 16:08
Mov. [34] - Encerrar análise
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01/10/2015 16:07
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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30/09/2015 08:13
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0348/2015Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 68. Advirta-se a Secretaria Judiciaria para que proceda as intimacoes da parte autora na pessoa do Dr. Herbert Diego Dias Rodrigues, OAB/CE n 32
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25/09/2015 21:57
Mov. [31] - Mero expediente: Defiro o pedido de fls. 68. Advirta-se a Secretaria Judiciaria para que proceda as intimacoes da parte autora na pessoa do Dr. Herbert Diego Dias Rodrigues, OAB/CE n 32.823. Exp. nec.
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24/09/2015 10:27
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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23/09/2015 18:52
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10390049-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2015 15:45
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18/09/2015 14:29
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0333/2015Data da Disponibilizacao: 17/09/2015Data da Publicacao: 18/09/2015Numero do Diario: 1290Pagina: 387/388
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16/09/2015 11:06
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2015 20:46
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2015 21:30
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10153502-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 03/05/2015 21:00
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20/06/2014 11:40
Mov. [24] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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12/07/2013 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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24/07/2012 12:00
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0180/2012Data da Disponibilizacao: 18/07/2012Data da Publicacao: 19/07/2012Numero do Diario: 522Pagina: 154/156
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23/07/2012 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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20/07/2012 12:00
Mov. [20] - Petição
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17/07/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2012 12:00
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2012 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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16/05/2012 12:00
Mov. [16] - Petição
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15/05/2012 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2012Data da Disponibilizacao: 15/05/2012Data da Publicacao: 16/05/2012Numero do Diario: 477Pagina: 235/237
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14/05/2012 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2012 12:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2011 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
25/08/2011 12:00
Mov. [11] - Petição
-
29/06/2011 12:00
Mov. [10] - Mandado
-
29/06/2011 12:00
Mov. [9] - Certidão emitida
-
20/05/2011 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
-
18/05/2011 12:00
Mov. [7] - Antecipação de tutela
-
05/05/2011 12:00
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
18/06/2010 14:50
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2010 14:15
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/06/2010 14:15
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2010 17:30
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/05/2010 12:37
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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