28/11/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 04:41

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115611931
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115611931
12/11/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115611931
12/11/2024 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:06

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
06/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111573226
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111573226
28/10/2024 00:00

Intimação

JOSUE RAMOS DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros Rh. Analisando os autos, observo que o exequente não cumpriu a determinação de id. 102149145. Determino novamente a sua intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, o comprovante dos dados bancários de sua titularidade, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda, tudo conforme o art. 26 da Resolução nº 29/2020 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Com a informação nos autos, expeçam-se as requisições de pagamento. À Secretária Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de Direito.
25/10/2024 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111573226
22/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 19:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:12

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 20/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:57

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:55

Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102149145
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102149145
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102149145
05/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: JOSUE RAMOS DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros D E C I S Ã O Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado não se opôs aos cálculos autorais. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 62549614, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 22.856,14 (vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e catorze centavos) correspondente ao crédito da exequente JOSUE RAMOS DA COSTA.

Observado o destaque dos honorários contratuais que, ora, defiro.

Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso II, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de precatório quando o montante da condenação exceder o valor definido como obrigação de pequeno valor.

A satisfação do crédito executado por meio de precatório exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte autora para apresentar as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Caso a exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102149145
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102149145
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102149145
04/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102149145
04/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102149145
04/09/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102149145
30/08/2024 10:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
18/06/2023 23:32

Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/08/2022 15:33

Mov. [46] - Encerrar análise
26/07/2022 15:03

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/07/2022 15:02

Mov. [44] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
30/05/2022 18:54

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
27/05/2022 14:32

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 14:29

Mov. [41] - Documento Analisado
25/05/2022 14:51

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2022 11:28

Mov. [39] - Conclusão
13/12/2021 12:26

Mov. [38] - Encerrar análise
04/11/2021 19:49

Mov. [37] - Concluso para Despacho
04/11/2021 11:45

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02411774-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 09:03
19/10/2021 15:49

Mov. [35] - Certidão emitida
19/10/2021 15:49

Mov. [34] - Documento Analisado
15/10/2021 19:10

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 11:40

Mov. [32] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
29/09/2021 07:10

Mov. [31] - Concluso para Despacho
23/09/2021 15:18

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02328016-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/09/2021 14:39
01/02/2019 08:35

Mov. [29] - Definitivo
01/02/2019 08:35

Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento
01/02/2019 08:33

Mov. [27] - Trânsito em julgado
07/12/2018 09:42

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1148/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2044 Página: 591/593
05/12/2018 13:58

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2018 13:37

Mov. [24] - Certidão emitida
04/12/2018 09:52

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2018 22:53

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2018 08:37

Mov. [21] - Concluso para Sentença
02/05/2018 16:50

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10232533-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/05/2018 15:39
19/04/2018 13:24

Mov. [19] - Certidão emitida
13/04/2018 13:46

Mov. [18] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna, conforme Portaria nº 001/2018.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.
13/04/2018 08:21

Mov. [17] - Concluso para Despacho
12/04/2018 16:29

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10190035-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 12/04/2018 13:30
04/04/2018 11:48

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875 Página: 447/449
02/04/2018 13:38

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0266/2018 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Advogados(s): Nathália Guilherme Benevides Borges (OAB 28463/CE)
22/03/2018 12:20

Mov. [13] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.
20/03/2018 11:51

Mov. [12] - Concluso para Despacho
17/03/2018 09:52

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10137896-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/03/2018 09:31
01/03/2018 10:39

Mov. [10] - Certidão emitida
01/03/2018 10:39

Mov. [9] - Documento
01/03/2018 10:36

Mov. [8] - Documento
28/02/2018 15:33

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 27/02/2018 Data da Publicação: 28/02/2018 Número do Diário: 1853 Página: 321/325
26/02/2018 10:22

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/041574-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2018 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
26/02/2018 07:14

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2018 16:23

Mov. [4] - Certidão emitida
01/02/2018 21:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2018 09:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
01/02/2018 09:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001497-56.2024.8.06.0020

Katiuscia de Aguiar Sousa

Fernanda Leite da Silva

Advogado: Fabio Rene Oliveira Martines de Andrade

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0200991-49.2020.8.06.0001

Antonio Ednardo Diniz Monteiro

Estado do Ceara

Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de SA Barret...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/12/2020 10:02

Exibir Processo

Processo nº 3000952-54.2024.8.06.0062

Francisca Reboucas Mendes

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Thiago Araujo de Paiva Dantas

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 3001496-71.2024.8.06.0020

Allan Gustavo Cavalcante de Franca Lima

J. T. Braz

Advogado: Francisca Jessika de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/09/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 3000330-28.2022.8.06.0067

Raimundo Nonato da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nathaniel da Silveira Brito Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/12/2022 15:50

Exibir Processo