TJCE - 0003292-30.2015.8.06.0032
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Amontada
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 130578365
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17/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 130578365
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16/04/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130578365
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16/04/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 11:09
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 11:37
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 21/10/2024 23:59.
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01/10/2024 01:42
Decorrido prazo de GIORDANO BRUNO ARAUJO CAVALCANTE MOTA em 30/09/2024 23:59.
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16/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/09/2024. Documento: 104081136
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13/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024 Documento: 104081136
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13/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de AmontadaVara Única da Comarca de AmontadaRua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0003292-30.2015.8.06.0032 DESPACHO Vistos em autoinspeção Em virtude do lapso temporal decorrido, e, de acordo com o princípio da duração razoável do processo, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 (dez) dias, oportunidade em que ainda poderão apresentar documentos de interesse ao julgamento da causa.
Após o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para sentença.
Amontada/CE, data da assinatura eletrônica.
VALDIR VIEIRA JÚNIOR Juiz de Direito Substituto -
12/09/2024 13:13
Juntada de Certidão
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12/09/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104081136
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12/09/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 02:15
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
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13/03/2023 14:35
Conclusos para despacho
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13/03/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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10/02/2023 16:19
Decorrido prazo de MG CONSULTORIA TECNICA LTDA em 09/02/2023 23:59.
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26/01/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 00:00
Publicado Decisão em 26/01/2023.
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25/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Amontada Vara Única da Comarca de Amontada Rua Martins Teixeira, 1310, Centro - CEP 62540-000, Fone: (88) 3636-1280, Amontada-CE E-mail:[email protected] Processo: 0003292-30.2015.8.06.0032 Promovente: MG CONSULTORIA TECNICA LTDA Promovido: MUNICIPIO DE AMONTADA DECISÃO Trata-se de ação de execução por quantia certa fundada em título executivo extrajudicial protocolada por MG CONSULTORIA TÉCNICA EIRELI em face do Município de Amontada.
Apesar de citado, o ente réu não ofereceu contestação no prazo legal, conforme certidão de fl. 105, motivo pelo qual DECRETO SUA REVELIA.
Nada obstante, por se tratar de direito indisponível, deverá incidir apenas o efeito processual do instituto retromencionado, conforme jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.
FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO.
EFEITO MATERIAL DA REVELIA.
CONFISSÃO.
NÃO APLICABILIDADE. 1.
Não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é admissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis. 2.
Agravo regimental a que se nega seguimento. (AgRg no REsp1170170/RJ, Rel.
Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 09/10/2013).
Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para indicar as provas que ainda pretende produzir, caso queira, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 (dez dias).
Deixo de intimar o requerido em razão do efeito formal da revelia.
Certificado o decurso do prazo, autos à conclusão.
Expedientes necessários.
Amontada/CE, 24 de janeiro de 2023.
Gabriela Carvalho Azzi Juíza Substituta -
25/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 23:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/01/2023 23:39
Decretada a revelia
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23/01/2023 09:03
Conclusos para despacho
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26/11/2022 00:41
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/11/2022 08:56
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/11/2022 08:53
Mov. [46] - Certidão emitida
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09/11/2022 08:52
Mov. [45] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA (1114) para EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079)/Corrigida a classe de Execução Contra a Fazenda Pública para Execução de Título Ext
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06/10/2022 17:25
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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06/10/2022 16:40
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WAMT.22.01802242-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 16:16
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09/08/2021 14:50
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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03/08/2021 12:13
Mov. [41] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Volvam-se os autos conclusos para despacho. Expedientes necessários.
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24/05/2021 11:52
Mov. [40] - Conclusão
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24/05/2021 11:52
Mov. [39] - Documento
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24/05/2021 11:52
Mov. [38] - Documento
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24/05/2021 11:52
Mov. [37] - Mandado
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24/05/2021 11:52
Mov. [36] - Documento
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24/05/2021 11:52
Mov. [35] - Petição
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24/05/2021 11:52
Mov. [34] - Petição
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24/05/2021 11:52
Mov. [33] - Petição
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24/05/2021 11:52
Mov. [32] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [31] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [30] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [29] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [28] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [27] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [26] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [25] - Documento
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24/05/2021 11:51
Mov. [24] - Documento
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09/12/2020 13:39
Mov. [23] - Remessa: À DIGITALIZAÇÃO
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23/03/2017 08:40
Mov. [22] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DECORRRENDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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28/10/2016 11:31
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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28/10/2016 10:20
Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO DECORRIDO O PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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30/08/2016 11:45
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO DECORRENDO PARAZO ATÉ O DIA 26/09/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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30/08/2016 11:44
Mov. [18] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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30/08/2016 11:44
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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23/08/2016 14:08
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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23/08/2016 14:07
Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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29/07/2016 16:35
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Nos termos do art. 910 do CPC, citese o executado para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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29/07/2016 16:27
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/03/2015 10:09
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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18/03/2015 10:03
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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25/02/2015 10:58
Mov. [10] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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13/02/2015 13:36
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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13/02/2015 13:35
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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13/02/2015 12:38
Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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15/01/2015 15:38
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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15/01/2015 15:35
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
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15/01/2015 15:07
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
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15/01/2015 15:07
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
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15/01/2015 15:07
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
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15/01/2015 15:03
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AMONTADA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2015
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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