18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 159717750
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 159717750
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 2ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1217, Mombaça-CE - Email: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROC Nº: 0200078-41.2024.8.06.0126 EXEQUENTE: JOSÉ ERNANDO AZEVEDO EXECUTADO(A): BANCO BMG S/A.

Vistos etc.

Anotações necessárias, tendo em vista o requerimento do credor para o cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor/executado, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do restante da obrigação, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios para fase de cumprimento de sentença, também de 10% (dez por cento) sobre o débito, conforme assim dispõe o §1º do art. 523 do CPC/15.

Se efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários acima previstos incidirão sobre a parcialidade inadimplida (art. 523, § 2º, CPC/15).

Com o retorno, sem que até então tenha havido o pagamento por outro meio ou que tenha sido promovido o depósito para fins de garantia do Juízo, sopesando a ordem prioritária trazida pelo art. 835, I e § 1º do CPC/15 (dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira), ante o permissivo do § 3º do art. 523 do mesmo código, promova-se de imediato a indisponibilidade de ativos financeiros existentes no nome do devedor, via sistema SISBAJUD, no exato valor apresentado pelo credor, observando-se o procedimento previsto pelo art. 854 do CPC/15.

Por fim, nos moldes do que dispõe o art. 525 do CPC/15, transcorrido o prazo previsto no item 1, sem que seja promovido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Expedientes Necessários.

Mombaça/CE, data digital.

André Teixeira Gurgel Juiz de Direito - NPR
16/06/2025 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159717750
16/06/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025 13:33

Processo Reativado
11/06/2025 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:04

Juntada de contrarrazões da apelação
02/10/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/09/2024 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 103813692
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103813692
04/09/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103813692
04/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:15

Juntada de Petição de recurso
23/08/2024 22:00

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
23/08/2024 11:55

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Disponibilizacao: 23/08/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 214/2024 Pagina:
23/08/2024 11:52

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2024 11:20

Mov. [26] - Informação
21/08/2024 10:47

Mov. [25] - Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2024 14:43

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/04/2024 09:38

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01803104-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/04/2024 09:15
26/04/2024 15:29

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01803080-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2024 15:11
19/04/2024 12:58

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0075/2024 Data da Disponibilizacao: 19/04/2024 Data da Publicacao: 22/04/2024 Numero do Diario: 75/2024 Pagina:
19/04/2024 12:57

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2024 09:30

Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2024 11:31

Mov. [18] - Concluso para Despacho
06/04/2024 11:57

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01802564-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/04/2024 11:30
04/04/2024 15:12

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
04/04/2024 15:00

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
04/04/2024 13:55

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
03/04/2024 15:31

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01802494-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/04/2024 15:10
03/04/2024 13:09

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WMOM.24.01802486-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 12:53
08/03/2024 00:34

Mov. [11] - Certidão emitida
04/03/2024 18:47

Mov. [10] - Certidão emitida
04/03/2024 17:09

Mov. [9] - Expedição de Carta
01/03/2024 12:56

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0041/2024 Data da Disponibilizacao: 01/03/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 0041/2024 Pagina:
01/03/2024 12:53

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 12:53

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 10:04

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2024 09:57

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/04/2024 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
29/02/2024 13:58

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2024 21:41

Mov. [2] - Conclusão
10/02/2024 21:41

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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