TJCE - 0009733-31.2018.8.06.0126

30/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025 15:54

Conclusos para despacho

16/05/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/11/2024 03:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 08/11/2024 23:59.

01/10/2024 10:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 104250045

10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 104250045

09/09/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104250045

09/09/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2024 12:53

Conclusos para decisão

27/03/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 26/03/2024 23:59.

05/03/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80386827

27/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 09:32

Conclusos para despacho

19/02/2024 20:02

Realizado Cálculo de Liquidação

28/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/02/2023 22:36

Mov. [128] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022 16:38

Mov. [127] - Encerrar documento - restrição

29/08/2022 09:29

Mov. [126] - Certidão emitida

29/08/2022 09:28

Mov. [125] - Documento

28/08/2022 00:34

Mov. [124] - Certidão emitida

25/08/2022 15:56

Mov. [123] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 126.2022/003493-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Martins Figueiredo

17/08/2022 10:17

Mov. [122] - Certidão emitida

16/08/2022 16:22

Mov. [121] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022 11:44

Mov. [120] - Concluso para Despacho

24/06/2022 08:26

Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01804148-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 24/06/2022 08:11

02/06/2022 10:26

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0100/2022 Data da Disponibilização: 02/06/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 0100/2022 Página:

02/06/2022 10:22

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0100/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos que

30/05/2022 16:39

Mov. [116] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, por seu advogado constituído, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença e documentos que a acompanham. Expedientes necessários.

24/05/2022 08:29

Mov. [115] - Conclusão

23/05/2022 14:18

Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01803424-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/05/2022 13:43

07/05/2022 00:34

Mov. [113] - Certidão emitida

26/04/2022 16:35

Mov. [112] - Certidão emitida

06/04/2022 08:36

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2022 Data da Disponibilização: 06/04/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 0062/2022 Página:

06/04/2022 08:32

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2022 Data da Disponibilização: 06/04/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 0061/2022 Página:

06/04/2022 06:37

Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022 02:19

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/04/2022 17:25

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022 12:10

Mov. [106] - Conclusão

28/03/2022 14:24

Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01802059-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/03/2022 13:49

14/03/2022 13:06

Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2022 Data da Disponibilização: 14/03/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 38/2022 Página:

14/03/2022 13:04

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/03/2022 15:40

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2021 10:22

Mov. [101] - Conclusão

10/12/2021 10:09

Mov. [100] - Trânsito em julgado: Em 27/07/2021 conforme certidão de p. 202.

10/12/2021 09:59

Mov. [99] - Certificação de Processo Julgado

12/11/2021 10:49

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00174855-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/11/2021 10:37

05/08/2021 10:31

Mov. [97] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provime

24/11/2020 17:14

Mov. [96] - Recurso Eletrônico

24/11/2020 16:43

Mov. [95] - Certidão emitida

23/11/2020 22:49

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020 18:00

Mov. [93] - Conclusão

19/11/2020 16:48

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00172602-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/11/2020 15:43

13/11/2020 13:50

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 13/11/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 62/2020 Página:

13/11/2020 13:47

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0062/2020 Teor do ato: intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 16190/CE)

12/11/2020 15:59

Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório: intime-se a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º).

08/10/2020 12:24

Mov. [88] - Conclusão

06/10/2020 10:58

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00170540-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 06/10/2020 10:16

30/09/2020 21:39

Mov. [86] - Certidão emitida

26/08/2020 11:40

Mov. [85] - Certidão emitida

11/08/2020 16:33

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório: cumpra-se a sentença de fl(s). 115/116.

30/07/2020 00:33

Mov. [83] - Conclusão

30/07/2020 00:33

Mov. [82] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [81] - Ofício

30/07/2020 00:33

Mov. [80] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [79] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [78] - Petição

30/07/2020 00:33

Mov. [77] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [76] - Ofício

30/07/2020 00:33

Mov. [75] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [74] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [73] - Ofício

30/07/2020 00:33

Mov. [72] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [71] - Petição

30/07/2020 00:33

Mov. [70] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [69] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [68] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [67] - Petição

30/07/2020 00:33

Mov. [66] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [65] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [64] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [63] - Ofício

30/07/2020 00:33

Mov. [62] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [61] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [60] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [59] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [58] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [57] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [56] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [55] - Documento

30/07/2020 00:33

Mov. [54] - Documento

10/06/2020 11:14

Mov. [53] - Remessa: ao Nucleo de Digitalização

11/03/2020 15:19

Mov. [52] - Expedição de Ofício

23/01/2020 13:06

Mov. [51] - Juntada: Certidão de Publicação.

21/01/2020 09:27

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 01/2020 Página:

21/01/2020 09:25

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0001/2020 Teor do ato: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada. Advogados(s): Francisco Jean Oliveira Silva (OAB 1619

07/01/2020 15:02

Mov. [48] - Informação

19/12/2019 10:54

Mov. [47] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

19/12/2019 10:54

Mov. [46] - Recebimento

19/12/2019 10:54

Mov. [45] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, mas lhes nego provimento, mantendo incólume a decisão atacada.

11/12/2019 15:10

Mov. [44] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino

11/12/2019 14:20

Mov. [43] - Embargos de Declaração

11/12/2019 11:47

Mov. [42] - Recebimento

11/12/2019 11:47

Mov. [41] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

04/12/2019 08:18

Mov. [40] - Recebimento

04/12/2019 08:18

Mov. [39] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

28/11/2019 10:48

Mov. [38] - Expedição de Ofício

06/11/2019 09:27

Mov. [37] - Juntada: Certidão de Publicação.

06/11/2019 09:14

Mov. [36] - Recebimento

06/11/2019 09:14

Mov. [35] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

04/11/2019 09:59

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: Página:

31/10/2019 09:59

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2019 09:47

Mov. [32] - Informação

25/10/2019 15:06

Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2019 13:45

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

31/07/2018 11:22

Mov. [29] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

31/07/2018 11:22

Mov. [28] - Recebimento

31/07/2018 10:54

Mov. [27] - Certidão emitida

31/07/2018 10:53

Mov. [26] - Expedição de Ofício

24/07/2018 15:24

Mov. [25] - Juntada: MANIFESTAÇÃO.

24/07/2018 14:00

Mov. [24] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2º Vara da Comarca de Mombaça

24/07/2018 14:00

Mov. [23] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

24/07/2018 11:41

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: Página:

20/07/2018 15:05

Mov. [21] - Recebidos os Autos pelo Advogado

20/07/2018 15:05

Mov. [20] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francisco Jean Oliveira Silva

20/07/2018 13:06

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2018 16:24

Mov. [18] - Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2018 12:17

Mov. [17] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE JUIZ: - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

20/06/2018 11:35

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

20/06/2018 11:28

Mov. [15] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

12/06/2018 16:49

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

12/06/2018 16:46

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

12/06/2018 16:42

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PREFEITURA DE MOMBAÇA-CE. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

01/06/2018 09:49

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

08/05/2018 15:56

Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) À PREFEITURA DE MOMBAÇA/CE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

08/05/2018 15:18

Mov. [9] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2018 13:35

Mov. [8] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

09/04/2018 08:23

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM JUIZ. PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

15/03/2018 16:35

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

14/03/2018 16:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO Nº138/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA

09/03/2018 13:14

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DE FAZER, COBRANÇA DE ANUÊNIO E TUTELA DE URGÊNCIA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA

09/03/2018 13:14

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA

09/03/2018 13:14

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA

01/03/2018 16:09

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA