TJCE - 3022097-58.2024.8.06.0001

23/07/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025 16:54

Processo Reativado

21/07/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025 16:37

Conclusos para decisão

21/07/2025 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025 12:11

Conclusos para despacho

11/06/2025 11:20

Juntada de despacho

30/01/2025 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2025 18:38

Alterado o assunto processual

25/01/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/01/2025 23:59.

24/01/2025 02:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/01/2025 23:59.

22/01/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025 17:18

Conclusos para despacho

21/01/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132339195

21/01/2025 00:00

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 132339195

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130720535

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130720535

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130720535

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130720535

15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132339195

14/01/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132339195

14/01/2025 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/01/2025 13:02

Conclusos para decisão

13/01/2025 18:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130720535

10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130720535

09/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130720535

09/01/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130720535

09/01/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 13:50

Juntada de Petição de parecer

20/12/2024 15:02

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024 14:59

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 17/12/2024 23:59.

17/12/2024 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

13/12/2024 19:42

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024 05:59

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 12/12/2024 23:59.

12/12/2024 17:05

Conclusos para decisão

12/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição

05/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127956764

04/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127956764

03/12/2024 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127956764

03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127126555

03/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127126555

02/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024 12:33

Conclusos para decisão

02/12/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127126555

02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127126555

01/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127126555

01/12/2024 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127126555

01/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 13:34

Julgado procedente em parte do pedido

24/10/2024 01:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO DE SOUZA NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:16

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 09/10/2024 23:59.

09/10/2024 12:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024 12:31

Juntada de Petição de parecer

03/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024 17:31

Conclusos para despacho

02/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 02/10/2024. Documento: 105926084

02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105781761

01/10/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica

01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105926084

01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105781761

30/09/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105926084

30/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024 15:48

Conclusos para despacho

30/09/2024 15:45

Juntada de Petição de contestação

30/09/2024 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105781761

30/09/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2024 00:24

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/09/2024 23:59.

27/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024 15:02

Conclusos para decisão

26/09/2024 10:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2024. Documento: 102144864

05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 102144864

04/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102144864

30/08/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024 09:24

Conclusos para despacho

28/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio