06/09/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.

Na ID 69944149, o exequente impugnou os valores da execução, apresentando a planilha ID 69944148.

Intimado, o exequente não concordou com o ente público, ID 69943996.

Na ID 69944001, houve pedido de habilitação para os advogados da procuração ID 69943998, requerendo as intimações para o advogado RONI FURTADO BORGO - OAB/CE 46.072-A.

ID 69943992, voluntariamente, a exequente renunciou ao excedente do seu crédito, a fim de viabilizar a expedição de requisição de pequeno valor, juntando o termo de renúncia na ID 69943993.

Decido.

Com a renúncia da exequente ao valor excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor RPV, a impugnação do executado perde o objeto, uma vez que o valor do teto da RPV municipal, no ano de 2024, é bem inferior ao valor impugnado.

Passo para a homologação dos valores.

Do exposto, homologo os cálculos de fls. 199/210, declarando, como líquido, certo e exigível o valor de R$ 7.786,02 (sete mil e setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos) correspondente ao crédito da exequente SARA HELY LOIOLA DA SILVA, devendo ser observado o destaque de 10% referente aos honorários contratuais de ID 69943975.

E ainda, a planilha ID 69943979 com o valor de R$ 3.718,16 (três mil e setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos) referente aos honorários sucumbências de SALDANHA, CAMARA E UCHOA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ n° 21.***.***/0001-61.

Expeçam-se as ROPVs.

Dados bancários da autora da ID 69942874, do advogado ID 69943979. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
16/08/2021 09:27

INCONSISTENTE
16/08/2021 09:27

Baixa Definitiva
13/08/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2021 14:58

INCONSISTENTE
13/08/2021 14:57

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:54

INCONSISTENTE
11/08/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:51

INCONSISTENTE
02/07/2021 00:00

INCONSISTENTE
23/06/2021 07:33

INCONSISTENTE
22/06/2021 19:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/06/2021 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/06/2021 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2021 11:13

INCONSISTENTE
18/05/2021 11:38

Expedição de Certidão.
18/05/2021 00:00

INCONSISTENTE
28/04/2021 11:50

Expedição de Certidão.
11/04/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 01:37

INCONSISTENTE
17/11/2020 00:00

INCONSISTENTE
12/11/2020 08:11

Conclusos para despacho
12/11/2020 08:07

Distribuído por sorteio
09/11/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 10:48

Registrado para Retificada a autuação
23/10/2020 12:04

INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#775 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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