TJCE - 0206468-79.2022.8.06.0293
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 09:34
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
30/04/2025 15:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
26/04/2025 00:12
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 25/04/2025 23:59.
-
07/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 11:15
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 04:31
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 05:38
Decorrido prazo de Enel em 21/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130398594
-
17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 130398594
-
16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 130398594
-
13/12/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130398594
-
13/12/2024 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 15:45
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
09/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128319133
-
06/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128319133
-
05/12/2024 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128319133
-
05/12/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 09:21
Processo Desarquivado
-
06/11/2024 09:21
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 09:21
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 09:21
Transitado em Julgado em 05/11/2024
-
06/11/2024 04:40
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 05/11/2024 23:59.
-
01/10/2024 00:32
Decorrido prazo de Enel em 30/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2024. Documento: 90483958
-
06/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.
Monsenhor José Aloísio Pinto, nº 1300, Dom Expedito, CEP: 62050-255, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected]ão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0206468-79.2022.8.06.0293 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Tarifa] Polo Ativo: REQUERENTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL Polo Passivo: REQUERIDO: ENEL Vistos, etc.
A sociedade de advogados representante da parte vencedora manejou pedido de cumprimento de sentença (id n. 77195836).
O ente estatal executado mesmo intimado deixou transcorrer em branco o prazo para manifestação (id n. 90461795).
Decido.
Diante do transcurso in albis do prazo de impugnação nada há a ressalvar neste feito executivo, pelo que homologo os cálculos apresentados, pondo fim a esta fase do procedimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Sem custas, nem honorários.
Determino a expedição da ROPV respectiva ao patrono pelos honorários de sucumbência, levando em consideração os valores indicados na petição de cumprimento e seus cálculos.
Cumpram-se as demais disposições das Res n º 14/2023-TJCE.
Com as providências adotadas, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. Aldenor Sombra de OliveiraJuiz de Direito -
06/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 90483958
-
05/09/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90483958
-
05/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2024 10:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/08/2024 15:28
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 03:22
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOBRAL em 05/08/2024 23:59.
-
14/06/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 07:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
14/12/2023 01:07
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
24/11/2023 10:45
Mov. [69] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
24/11/2023 10:44
Mov. [68] - Desarquivamento
-
24/11/2023 10:43
Mov. [67] - Definitivo
-
24/11/2023 10:42
Mov. [66] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 123/126 transitou em julgado em 18/09/2023 para a parte requerida e em 20/11/2023 para a parte requerente. O referido e verdade. Dou fe.
-
14/11/2023 15:35
Mov. [65] - Certidão emitida: CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
30/10/2023 12:18
Mov. [64] - Conclusão
-
24/10/2023 11:57
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01833150-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/10/2023 11:49
-
02/10/2023 09:07
Mov. [62] - Certidão emitida
-
20/09/2023 14:44
Mov. [61] - Certidão emitida
-
20/09/2023 14:42
Mov. [60] - Certidão emitida: CERTIDAO DE PUBLICACAO PELO PORTAL CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que nesta data configurei o expediente de intimacao do SAAE de Sobral para ser encaminhado automaticamente pelo sistema eletronico e-SAJ
-
25/08/2023 03:09
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
-
23/08/2023 02:57
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2023 15:18
Mov. [57] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a sentenca de pags. 123-126 se tornou publica nos autos em 17/08/2023. Certifico, ainda, que a referida sentenca foi registrada junto ao sistema SAJPG. O referido e verdade. Dou fe.
-
21/08/2023 16:03
Mov. [56] - Informação
-
17/08/2023 15:12
Mov. [55] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2023 14:02
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
17/08/2023 10:28
Mov. [53] - Certidão emitida: CONCLUSAO Nesta data, faco estes autos conclusos ao MM. Juiz Titular da 3 Vara Civel de Sobral.
-
14/08/2023 15:26
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01824567-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 15:10
-
08/08/2023 00:01
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0284/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
-
04/08/2023 03:23
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0284/2023 Teor do ato: Intime-se o requerido para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 116/117. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864CE
-
14/07/2023 19:35
Mov. [49] - Mero expediente: Intime-se o requerido para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da peticao de fls. 116/117. Expedientes necessarios.
-
13/07/2023 15:27
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01820487-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2023 15:06
-
13/07/2023 03:25
Mov. [47] - Certidão emitida
-
11/07/2023 10:44
Mov. [46] - Concluso para Sentença
-
11/07/2023 10:11
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01820038-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/07/2023 09:47
-
03/07/2023 23:38
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0236/2023 Data da Publicacao: 04/07/2023 Numero do Diario: 3108
-
30/06/2023 12:20
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2023 10:25
Mov. [42] - Certidão emitida
-
29/06/2023 18:04
Mov. [41] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2023 11:13
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
21/06/2023 10:11
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01817590-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 09:37
-
15/06/2023 08:29
Mov. [38] - Certidão emitida
-
02/06/2023 10:22
Mov. [37] - Certidão emitida
-
31/05/2023 17:29
Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte autora, por seu representante judicial, para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre a contestacao e documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Expedientes neces
-
29/05/2023 10:19
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
06/05/2023 00:51
Mov. [34] - Certidão emitida
-
25/04/2023 18:56
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01811173-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2023 18:54
-
25/04/2023 18:07
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2023 15:13
Mov. [31] - Certidão emitida
-
25/04/2023 14:34
Mov. [30] - Mandado
-
20/04/2023 10:57
Mov. [29] - Conclusão
-
20/04/2023 10:56
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
17/04/2023 18:21
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WSOB.23.01810311-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 17/04/2023 18:17
-
17/04/2023 18:21
Mov. [26] - Entranhado: Entranhado o processo 0206468-79.2022.8.06.0293/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de Energia Eletrica
-
17/04/2023 18:21
Mov. [25] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
06/02/2023 14:41
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/01/2023 13:30
Mov. [23] - Conclusão
-
26/01/2023 13:30
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Recebido em 26/01/2023.
-
26/01/2023 13:30
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída
-
26/01/2023 13:30
Mov. [20] - Processo recebido de outro Foro
-
26/01/2023 11:20
Mov. [19] - Remessa a outro Foro: Declinio de competencia / Decisao fls. 48/49. Foro destino: Sobral
-
17/01/2023 19:17
Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
17/01/2023 19:17
Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
17/01/2023 14:46
Mov. [16] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/01/2023 09:10
Mov. [15] - Conclusão
-
17/01/2023 08:40
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio
-
17/01/2023 08:40
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída
-
17/01/2023 08:40
Mov. [12] - Processo recebido de outro Foro
-
09/01/2023 19:47
Mov. [11] - Remessa a outro Foro: Declinio de competencia. Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua
-
09/01/2023 14:50
Mov. [10] - Incompetência: Diante do exposto, declino da competencia em favor de um dos Juizes naturais da Comarca de Fortaleza com competencia para apreciar a materia. Remetam-se os autos. Ciencia ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
-
02/01/2023 15:39
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Recebimento.
-
02/01/2023 15:39
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída
-
02/01/2023 15:39
Mov. [7] - Processo recebido de outro Foro
-
30/12/2022 16:29
Mov. [6] - Remessa a outro Foro: PLANTAO JUDICIARIO Foro destino: 5 Nucleo Custodia/Inquerito-Sobral
-
30/12/2022 16:28
Mov. [5] - Certidão emitida
-
30/12/2022 16:26
Mov. [4] - Documento
-
30/12/2022 16:18
Mov. [3] - Documento
-
30/12/2022 16:09
Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/12/2022 12:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2022
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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