08/07/2025 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/07/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:06

Processo Reativado
18/03/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:35

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 06:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA PINHEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/01/2025. Documento: 133367093
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133367093
24/01/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133367093
24/01/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 21:23

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 04/12/2024 23:59.
01/10/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:56

Conclusos para despacho
28/09/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 27/09/2024 23:59.
15/09/2024 14:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2024. Documento: 104382613
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0004637-66.2017.8.06.0127 [Pagamento] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença movido contra o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, no qual os causídicos representantes da parte exequente requerem a fixação dos honorários sucumbenciais.

Aduzem, em razão da apresentação de impugnação por parte do ente público, fazer jus aos valores sob título de honorários.

Decido.

Consta dos autos que a Fazenda Pública apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 96354808), a qual fora rejeitada, havendo homologação dos cálculos, consoante Decisão de ID 96354810.

Nos termos do artigo 85, § 1º, do Código de Processo Civil, "são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente".

Observa-se que, quando proferida a Decisão de ID 96354810, não foi arbitrado numerário a título de honorários nesta fase de execução.

Malgrado, a ausência de arbitramento naquela oportunidade, é de se reconhecer que não há preclusão quanto ao momento de fixação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO.

ALEGADA PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

PRECEDENTES. 1(...) 2.

Consoante jurisprudência dessa Corte, não há falar em preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que a verba não tenha sido pleiteada no início do processo executivo.

Precedente: ( AgRg no AREsp 606.286/PR, Rel.

Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 16/04/2015, DJe 24/04/2015.3.

Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 2022183 PE 2022/0266140-0, Relator: Ministro BENEDITO GONÇALVES, Data de Julgamento: 17/04/2023, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/04/2023).

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE AÇÃO COLETIVA.

REQUERIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS O PAGAMENTO DE RPV.

PRECLUSÃO.

DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

JURISPRUDÊNCIA FIRME NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ PRECLUSÃO PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA EXECUÇÃO EM DESFAVOR DA FAZENDA PÚBLICA. (...) II - Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que não há preclusão para a fixação dos honorários advocatícios na execução em desfavor da Fazenda Pública, ainda que já tenha sido efetivada a expedição da RPV ou realizado o seu pagamento, ante a ausência de previsão legal definindo um momento para o arbitramento dos honorários.

III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no REsp: 1949498 AL 2021/0222281-5, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2022).

Posto isto, considerando os critérios estabelecidos pelo artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, especialmente a complexidade do trabalho realizado, o tempo despendido, e o zelo profissional demonstrado pelo advogado da parte exequente, fixo os honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme previsto no artigo 85, § 3º, do CPC.

Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da presente decisão.

Expedientes necessários.

Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Auxiliar da 13ª Zona Judiciária Em respondência
11/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024 Documento: 104382613
10/09/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104382613
10/09/2024 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:22

Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/08/2024 17:48

Mov. [145] - Desarquivamento
25/01/2024 12:11

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/08/2023 16:18

Mov. [143] - Concluso para Despacho
24/07/2023 18:56

Mov. [142] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801326-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2023 18:53
20/07/2023 21:16

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01801298-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2023 21:01
18/05/2023 14:00

Mov. [140] - Expedição de Certidão de Arquivamento
18/05/2023 14:00

Mov. [139] - Definitivo
18/05/2023 14:00

Mov. [138] - Certidão emitida
23/04/2023 00:36

Mov. [137] - Certidão emitida
17/04/2023 09:37

Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WMON.23.01800522-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2023 09:17
14/04/2023 22:41

Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0098/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
13/04/2023 02:38

Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 15:47

Mov. [133] - Certidão emitida
12/04/2023 11:38

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2023 09:04

Mov. [131] - Concluso para Despacho
05/04/2023 09:03

Mov. [130] - Documento
16/03/2023 13:37

Mov. [129] - Decurso de Prazo
16/03/2023 13:21

Mov. [128] - Decurso de Prazo
24/02/2023 00:35

Mov. [127] - Certidão emitida
14/02/2023 22:40

Mov. [126] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2023 Data da Publicacao: 15/02/2023 Numero do Diario: 3017
13/02/2023 12:06

Mov. [125] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 11:02

Mov. [124] - Certidão emitida
13/02/2023 10:27

Mov. [123] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 10:25

Mov. [122] - Documento
06/07/2022 08:31

Mov. [121] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
03/05/2022 09:02

Mov. [120] - Certidão emitida
29/04/2022 17:17

Mov. [119] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2022 08:47

Mov. [118] - Concluso para Despacho
12/04/2022 08:46

Mov. [117] - Petição juntada ao processo
11/04/2022 18:20

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WMON.22.01800580-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2022 17:53
07/04/2022 11:56

Mov. [115] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que a Decisao de fl. 124 precluiu em 28/01/2022 para as partes, sendo que ate a presente data, nada foi apresentado ou requerido.
10/11/2021 14:27

Mov. [114] - Certidão emitida
10/11/2021 14:27

Mov. [113] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
10/11/2021 14:26

Mov. [112] - Documento
08/11/2021 22:29

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0412/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731
05/11/2021 02:11

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/11/2021 12:43

Mov. [109] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/001751-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
02/11/2021 15:42

Mov. [108] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/11/2021 10:19

Mov. [107] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2021 15:27

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WMON.21.00166717-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2021 15:12
23/09/2021 11:20

Mov. [105] - Certidão emitida
23/09/2021 11:20

Mov. [104] - Documento | CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido e verdade. Dou fe.
23/09/2021 11:19

Mov. [103] - Documento
13/09/2021 13:35

Mov. [102] - Expedição de Mandado | Mandado n: 127.2021/001393-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2021 Local: Oficial de justica - Joao Raimundo Vieira Chaves
08/09/2021 08:15

Mov. [101] - Expedição de Ato Ordinatório | A Secretaria para que possa imprimir andamento ao processo, cumprindo o respeitavel despacho de fls. 114.
15/04/2021 17:16

Mov. [100] - Documento
15/04/2021 17:16

Mov. [99] - Documento
15/04/2021 17:16

Mov. [98] - Documento
15/04/2021 17:16

Mov. [97] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [96] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [95] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [94] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [93] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [92] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [91] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [90] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [89] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [88] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [87] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [86] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [85] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [84] - Ofício
15/04/2021 17:15

Mov. [83] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [82] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [81] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [80] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [79] - Ofício
15/04/2021 17:15

Mov. [78] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [77] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [76] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [75] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [74] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [73] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [72] - Mandado
15/04/2021 17:15

Mov. [71] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [70] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [69] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [68] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [67] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [66] - Petição
15/04/2021 17:15

Mov. [65] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [64] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [63] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [62] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [61] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [60] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [59] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [58] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [57] - Documento
15/04/2021 17:15

Mov. [56] - Documento
08/12/2020 12:17

Mov. [55] - Remessa | A DIGITALIZACAO
26/11/2020 08:53

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2020 12:58

Mov. [53] - Concluso para Despacho
27/07/2020 12:54

Mov. [52] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum Civel - Numero: 80004 - Protocolo: WMON20001656040
08/01/2020 15:37

Mov. [51] - Concluso para Despacho
07/01/2020 14:36

Mov. [50] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80003 - Protocolo: PMON19000131543
10/12/2019 10:10

Mov. [49] - Concluso para Despacho
10/12/2019 08:39

Mov. [48] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Protocolo: PMON19000131041
10/12/2019 08:39

Mov. [47] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Protocolo: WMON19000154243
09/12/2019 14:11

Mov. [46] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
09/12/2019 14:11

Mov. [45] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica de Monsenhor Tabosa
21/10/2019 08:12

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0408/2019 Data da Disponibilizacao: 18/10/2019 Data da Publicacao: 21/10/2019 Numero do Diario: 2249 Pagina: 1002
17/10/2019 16:57

Mov. [43] - Recebidos os Autos pelo Advogado
17/10/2019 16:57

Mov. [42] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
17/10/2019 11:05

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0408/2019 Teor do ato: Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Advogados(s): Francisco de Assis Mesquita Pinheiro
17/10/2019 08:47

Mov. [40] - Mero expediente | Ante o transito em julgado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
01/10/2019 09:33

Mov. [39] - Trânsito em julgado
01/10/2019 09:29

Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
25/09/2019 08:32

Mov. [37] - Ofício | Juntada a peticao diversa - Tipo: Oficio em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMON19000125768
03/07/2018 13:15

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO VISTOS EM INSPECAO Data: 25 a 28 de JUNHO de 2018. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
23/03/2018 13:52

Mov. [35] - Recurso Digitalizado e em Curso no TJCE [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2017 11:04

Mov. [34] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA (TJCE) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
03/10/2017 11:04

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
03/10/2017 10:56

Mov. [32] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/09/2017 09:40

Mov. [31] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO OFICIO REMESSA DOS AUTO PARA TJCE. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
28/09/2017 16:53

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTRARRAZOES DO(A) AUTOR(A) AO RECURSO DE APELACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/09/2017 17:04

Mov. [29] - Ato disponibilizado | ATO DISPONIBILIZADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
18/09/2017 17:04

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
15/09/2017 10:28

Mov. [27] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
15/09/2017 10:14

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO O requerido interpos recurso...Logo, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 dias. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TA
05/09/2017 10:12

Mov. [25] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Tendo em vista a apresentacao de recurso de apelacao pelo requerido - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
05/09/2017 10:08

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS RECURSO DE APELACAO - REQUERIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/07/2017 14:14

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
26/07/2017 10:03

Mov. [22] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: JOAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/07/2017 10:43

Mov. [21] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO Mand. de Int (SENTENCA) - Municipio de Monsenhor Tabosa - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/07/2017 08:29

Mov. [20] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico | SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
25/07/2017 08:28

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
21/07/2017 11:09

Mov. [18] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico | SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
19/07/2017 10:46

Mov. [17] - Procedência | JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/07/2017 13:45

Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/07/2017 13:44

Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/07/2017 13:41

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/07/2017 13:41

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
11/07/2017 13:40

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ( COMARCA DE MONSENHOR TABOSA ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
29/06/2017 12:33

Mov. [11] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
27/06/2017 13:21

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
22/06/2017 16:36

Mov. [9] - Mandado | RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
19/06/2017 12:24

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
19/06/2017 12:23

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Cite-se o reu para, querendo, apresentar contestacao no prazo de 30 dias, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor na peca exordial.
14/06/2017 09:16

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/06/2017 09:16

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/06/2017 09:15

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/06/2017 09:15

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/06/2017 09:15

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA
14/06/2017 09:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MONSENHOR TABOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo