02/08/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25546243
25/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025. Documento: 25546243
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25546243
24/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025 Documento: 25546243
23/07/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25546243
23/07/2025 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25546243
22/07/2025 18:45

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
10/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19417380
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19417380
10/04/2025 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19417380
10/04/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
04/04/2025 11:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:00

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18404952
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18404952
11/03/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18404952
28/02/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2025. Documento: 17972027
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17972027
13/02/2025 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17972027
13/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2025 10:39

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2025 22:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:10

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17109577
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 17109577
09/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE PROCESSO N.: 0052096-55.2021.8.06.0117 - ED POLO ATIVO: JOSE ARMANDO DE SOUSA POLO PASIVO: APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. 2.

Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de janeiro de 2025.

DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator
08/01/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17109577
07/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:29

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos infringentes
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 14989608
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 14989608
16/12/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14989608
09/10/2024 17:17

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
09/10/2024 17:17

Conhecido o recurso de JOSE ARMANDO DE SOUSA - CPF: *91.***.*59-53 (APELANTE) e provido
09/10/2024 15:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/10/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14736568
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14736568
27/09/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14736568
26/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 11:18

Conclusos para julgamento
20/09/2024 12:31

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 14241673
10/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Ceará GAB.

DES.

CARLOS ALBERTO MENDES FORTE 0052096-55.2021.8.06.0117 APELANTE: JOSE ARMANDO DE SOUSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO 1.

Trata-se de recurso de apelação interposto por José Armando de Sousa contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú/CE, que, nos autos de ação indenizatória, proposta pelo ora recorrente em face do Banco do Brasil S/A, reconheceu ilegitimidade passiva do recorrido, e, quanto ao mais, julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. 2.

A discussão que deu ensejo ao apelo em questão diz respeito basicamente a correção de possíveis equívocos referentes a atualização de valores em conta vinculada ao PASEP. 3. É o relatório.

Decido. 4.

Conforme portaria 01410/2024, art. 1º, §1º, a partir do dia 12 de agosto de 2024, somente tramitarão no sistema PJE2G os recursos relacionados com as seguintes matérias: Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe para as Câmaras de Direito Privado e Seção de Direito Privado, a partir do dia 12 de agosto de 2024. §1º Os recursos oriundos dos processos judiciais migrados que tratam das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público, passarão a tramitar no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2G, a partir da data indicada no caput. §2º Os recursos interpostos antes da migração do processo de origem no primeiro grau, as ações originárias e recursos internos de processos que já tramitam no Sistema de Automação da Justiça - SAJSG permanecerão neste. 5.

Entretanto, na presente demanda o apelante busca reaver valores relacionados a sua conta vinculada ao PASEP, o que não se enquadra nas hipóteses legais acima. 6.

Em razão disso, com base no art. 3º da Portaria 01410/2024, determino a redistribuição do presente feito ao sistema correto (SAJSG). 7. À Secretaria Judiciária de Segundo Grau para materializar e autuar o processo no SAJSG com novo número, bem como intimar o peticionante e posteriormente cancelar o cadastro do processo neste sistema. 8.

Expedientes necessários. 5 de setembro de 2024 DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 14241673
09/09/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14241673
06/09/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:11

Recebidos os autos
28/08/2024 16:11

Conclusos para despacho
28/08/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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