TJCE - 3002198-61.2024.8.06.0167
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 09:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/04/2025 09:53
Alterado o assunto processual
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23/04/2025 09:00
Juntada de Petição de Contra-razões
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19/02/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
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09/01/2025 10:19
Juntada de Petição de recurso
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13/12/2024 12:05
Juntada de Petição de ciência
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13/12/2024 11:57
Juntada de Petição de ciência
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04/12/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2024 17:25
Julgado procedente o pedido
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13/11/2024 10:44
Juntada de Petição de réplica
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08/11/2024 10:55
Conclusos para despacho
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07/11/2024 10:59
Juntada de Petição de documento de comprovação
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05/11/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.
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13/09/2024 15:27
Juntada de Petição de ciência
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13/09/2024 15:25
Juntada de Petição de ciência
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09/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 103810343
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.
Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002198-61.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: GYOVANNA VICTORIA DORTA e outros Requerido: Município de Sobral e Estado do Ceará. Considerando que já houve apresentação da Contestação pelo Município de Sobral antes mesmo de sua citação (ID 88095721), reputo-a como tempestiva e válida, nos termos do art. 218, § 4º, do CPC, ao passo que determino a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando réplica às preliminares e matérias de direito invocadas.
A decisão ID 85972587 deixou de determinar a citação dos demandados, contudo o Município de Sobral/CE apresentou a sua manifestação de forma espontânea, razão pela qual recebo Determino a citação do(s) ente(s) promovido(s) Estado do Ceará para oferecer(em) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.
Havendo novos documentos juntados e preliminares, intime-se a parte autora para replicar, com o prazo de 15 (quinze) dias.
As partes deverão, desde logo, declinar e especificar se pretendem produzir novas provas para o esclarecimento dos fatos em suas manifestações.
Tais manifestações serão submetidas à apreciação do juízo, que poderá deferi-las ou promover julgamento antecipado, se perceber que os fatos já estão devidamente provados, ou se a matéria for apenas de direito.
Mas, não o fazendo, haverá o referido julgamento (art. 355, CPC).
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Intime(m)-se.
Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103810343
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04/09/2024 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103810343
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04/09/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 14:31
Conclusos para despacho
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10/07/2024 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2024 23:59.
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13/06/2024 10:31
Juntada de Petição de contestação
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05/06/2024 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2024 23:59.
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23/05/2024 10:50
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/05/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 10:12
Concedida a Medida Liminar
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13/05/2024 13:17
Conclusos para decisão
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13/05/2024 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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