29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156970376
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156970376
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156970376
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156970376
27/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970376
27/05/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156970376
27/05/2025 09:21

Juntada de ato ordinatório
27/05/2025 09:20

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:44

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:11

Decorrido prazo de RUY MARQUES BARBOSA FILHO em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152536625
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152536625
04/05/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152536625
28/04/2025 19:18

Juntada de ato ordinatório
28/04/2025 19:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:56

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2024. Documento: 96160819
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.

Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 3000200-30.2019.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Acidente de Trânsito] AUTOR: JAIME LUIZ DOS SANTOS REU: SAO BENEDITO AUTO-VIA LTDA DECISÃO À Secretaria de Vara para proceder à alteração da classe processual dos presentes autos, haja vista tratar-se de cumprimento de sentença. A parte requerente apresenta pedido de cumprimento de sentença em desfavor da parte requerida, após o trânsito em julgado da sentença (id nº 90455845).

Sendo assim, intime-se a parte devedora, por meio de seu procurador constituído nos autos, conforme preconiza o art. 513, §2º, I, do CPC, para pagar a quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, de permitida aplicação subsidiária.

Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Advirta-se desde já que, findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte devedora, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil.

Tendo sido realizada a intimação da parte executada sem que tenha procedido ao pagamento do montante demandado no prazo estabelecido, certifique-se o decurso do prazo e proceda-se da seguinte forma: Promova-se a penhora via SISBAJUD, bloqueando os valores encontrados em conta bancária do executado até o limite do crédito pretendido, acrescido de multa de 10%.

Ocorrendo o bloqueio de valores não irrisórios, proceda-se à intimação do devedor, por meio de seu advogado, para que comprovem que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade de ativos financeiros. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo se proceder à transferência do montante para conta vinculada a este juízo, intimando-se a parte exequente para que requeira o que entender cabível, cientificando-a que a expedição de alvará judicial dar-se-á após a preclusão desta decisão.

Apresentada a arguição da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.

Concomitantemente à penhora via SISBAJUD, proceda-se à consulta de veículos de propriedade da parte executada, mediante sistema RENAJUD, ouvindo a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.

Não se logrando êxito na realização dos bloqueios, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível, sob pena de extinção/suspensão da execução.

Expedientes necessários. Pacajus/CE, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito
10/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024 Documento: 96160819
09/09/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96160819
09/09/2024 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2024 18:58

Juntada de despacho
28/02/2023 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/02/2023 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
15/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 07:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2023 17:13

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 03:36

Decorrido prazo de RUY MARQUES BARBOSA FILHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 23:32

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/12/2022.
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 15:32

Julgado improcedente o pedido
03/08/2022 14:23

Conclusos para julgamento
02/07/2022 00:29

Decorrido prazo de RUY MARQUES BARBOSA FILHO em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:29

Decorrido prazo de EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES em 01/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 20:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2022 19:23

Decorrido prazo de EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES em 07/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:16

Conclusos para despacho
10/02/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 09:07

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 14:16

Conclusos para decisão
20/10/2021 14:15

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
19/10/2021 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:29

Audiência Conciliação designada para 20/10/2021 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
13/08/2021 12:44

Audiência Conciliação cancelada para 04/11/2020 09:00 1ª Vara da Comarca de Pacajus.
11/08/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 10:52

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:28

Juntada de Certidão
21/01/2021 12:14

Conclusos para despacho
13/01/2021 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
04/11/2020 23:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 11:43

Conclusos para despacho
04/11/2020 11:42

Juntada de ata da audiência
03/11/2020 17:30

Juntada de Petição de contestação
28/10/2020 00:13

Decorrido prazo de RUY MARQUES BARBOSA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:13

Decorrido prazo de EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 00:12

Decorrido prazo de JAIME LUIZ DOS SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 09:13

Audiência Conciliação designada para 04/11/2020 09:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
08/05/2020 10:54

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 10:35

Conclusos para despacho
17/03/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:31

Audiência Conciliação cancelada para 18/03/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
13/02/2020 14:25

Juntada de documento de comprovação
22/01/2020 11:06

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
12/12/2019 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:15

Audiência Conciliação designada para 18/03/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
22/11/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 17:53

Audiência Conciliação designada para 22/01/2020 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.
22/11/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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