TJCE - 0140417-65.2017.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
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26/09/2024 17:36
Juntada de Certidão
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26/09/2024 17:36
Transitado em Julgado em 26/09/2024
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26/09/2024 00:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.
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21/09/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DUARTE LIMA em 20/09/2024 23:59.
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06/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2024. Documento: 103625877
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05/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: REGINA CELIA DUARTE MENDES e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
Registro, no entanto, que se trata de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer aforada pelo requerente em face do requerido, ambos identificados em epígrafe, em que foi informado o falecimento da autora, ocorrido no dia 13/05/2021, como comprova a juntada da documentação ID. 69983200.
Traspasso ao julgamento da causa, a teor do art. 354, do CPC.
Tendo em conta que a pretensão autoral é dotada de caráter personalíssimo, o que acarreta a intransmissibilidade do direito material em litígio, e ante a superveniência do passamento da parte autora documentado nos autos, hei por bem EXTINGUIR o presente processo, sem resolução do mérito, com esteio no art. 485, inciso IX, do CPC.
Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
05/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103625877
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04/09/2024 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103625877
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04/09/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 11:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/09/2024 11:30
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/11/2023 14:39
Conclusos para despacho
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03/10/2023 01:31
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/01/2022 09:05
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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09/09/2021 08:08
Mov. [81] - Conclusão
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08/09/2021 10:20
Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02293186-5Tipo da Peticao: Pedido de ArquivamentoData: 08/09/2021 09:43
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08/09/2021 10:16
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02293175-0Tipo da Peticao: Pedido de ArquivamentoData: 08/09/2021 09:40
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07/06/2021 13:26
Mov. [78] - Certidão emitida
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07/06/2021 13:26
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/05/2021 10:28
Mov. [76] - Certidão emitida
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04/05/2021 13:02
Mov. [75] - Expedição de Carta
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04/05/2021 13:02
Mov. [74] - Certidão emitida
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04/05/2021 12:59
Mov. [73] - Documento Analisado
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29/04/2021 17:18
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a exequente, mediante comunicacao epistolar, para que esta informe, em 15 (quinze dias), se foi cumprida a obrigacao de fazer pelo ente publico executado. Expeca-se carta de intimacao com AR Demais expedientes de est
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13/12/2020 18:26
Mov. [71] - Concluso para Despacho
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07/12/2020 16:45
Mov. [70] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01601738-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/12/2020 16:18
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04/12/2020 08:16
Mov. [69] - Certidão emitida
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23/11/2020 10:01
Mov. [68] - Certidão emitida
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23/11/2020 10:01
Mov. [67] - Documento Analisado
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19/11/2020 17:17
Mov. [66] - Mero expediente: Rh. Intime-se o exequente, por seu representante judicial, para comunicar, em 15 (quinze dias), se foi cumprida a obrigacao de fazer pelo ente publico executado. Intimacoes e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 19 de n
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19/11/2020 15:44
Mov. [65] - Conclusão
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22/10/2020 09:06
Mov. [64] - Certidão emitida
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12/06/2020 15:05
Mov. [63] - Decurso de Prazo
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22/01/2020 18:55
Mov. [62] - Certidão emitida
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22/01/2020 18:55
Mov. [61] - Documento
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22/01/2020 18:49
Mov. [60] - Documento
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21/01/2020 14:00
Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/013603-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2020 Local: Oficial de justica - Maurilane Moreira Farias
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21/01/2020 12:17
Mov. [58] - Certidão emitida
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21/01/2020 10:01
Mov. [57] - Certidão emitida
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17/01/2020 16:01
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2020 09:26
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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30/07/2019 14:05
Mov. [54] - Conclusão
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30/07/2019 12:24
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01439849-2Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 30/07/2019 11:35
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30/07/2019 12:24
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0140417-65.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Saude
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30/07/2019 12:24
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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24/09/2018 09:04
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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20/09/2018 10:07
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10546541-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2018 09:49
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01/08/2018 07:41
Mov. [48] - Conclusão
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31/07/2018 15:13
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10429525-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/07/2018 10:55
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28/11/2017 13:19
Mov. [46] - Definitivo
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28/11/2017 13:19
Mov. [45] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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22/11/2017 08:43
Mov. [44] - Trânsito em julgado
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22/11/2017 08:43
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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17/10/2017 15:07
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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17/10/2017 12:55
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10539448-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/10/2017 13:13
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06/10/2017 16:51
Mov. [40] - Certidão emitida
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21/09/2017 13:15
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0809/2017Data da Disponibilizacao: 20/09/2017Data da Publicacao: 21/09/2017Numero do Diario: 1759Pagina: 509/510
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19/09/2017 11:45
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2017 16:45
Mov. [37] - Certidão emitida
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18/09/2017 16:45
Mov. [36] - Certidão emitida
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30/08/2017 17:52
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2017 08:02
Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/08/2017 03:04
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.17.10441522-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/08/2017 16:36
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21/08/2017 08:32
Mov. [32] - Certidão emitida
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11/08/2017 12:32
Mov. [31] - Certidão emitida
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10/08/2017 18:18
Mov. [30] - Mero expediente: *
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09/08/2017 14:07
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
08/08/2017 18:14
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10397368-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 08/08/2017 15:17
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24/07/2017 08:08
Mov. [27] - Certidão emitida
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13/07/2017 17:38
Mov. [26] - Certidão emitida
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13/07/2017 10:40
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2017 11:21
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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29/06/2017 17:41
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/06/2017 17:41
Mov. [22] - Certidão emitida
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26/06/2017 16:04
Mov. [21] - Certidão emitida
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26/06/2017 16:04
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/06/2017 07:56
Mov. [19] - Certidão emitida
-
23/06/2017 07:56
Mov. [18] - Documento
-
23/06/2017 07:56
Mov. [17] - Documento
-
19/06/2017 21:14
Mov. [16] - Expedição de Ofício
-
19/06/2017 21:12
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/111385-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 481 - Camila Pinheiro Rabelo Soares
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16/06/2017 12:22
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2017 11:50
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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16/06/2017 11:49
Mov. [12] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2017 18:49
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10280342-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 14/06/2017 10:48
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08/06/2017 11:23
Mov. [10] - Expedição de Ofício
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08/06/2017 06:49
Mov. [9] - Certidão emitida
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08/06/2017 06:49
Mov. [8] - Documento
-
08/06/2017 06:47
Mov. [7] - Documento
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07/06/2017 11:49
Mov. [6] - Documento
-
07/06/2017 11:47
Mov. [5] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2017 15:50
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/101394-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Marcio Monteiro Macedo
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05/06/2017 13:38
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2017 09:26
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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05/06/2017 09:26
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2017
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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