28/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:53

Processo Desarquivado
03/04/2025 12:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2025 07:52

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 07:29

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131417213
20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 131417213
19/12/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 18:41

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131417213
19/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
13/12/2024 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:57

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125944409
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 125944409
18/11/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125944409
18/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:27

Processo Desarquivado
21/10/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:27

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:27

Transitado em Julgado em 28/09/2024
10/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 05:10

Decorrido prazo de DIRLENE RODRIGUES DA SILVA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105807957
28/09/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105807957
28/09/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 14:58

Conclusos para julgamento
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/09/2024 17:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 104943740
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104943740
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Intime-se parte exequente para se manifestar quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
18/09/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104943740
18/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/09/2024 07:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:34

Decorrido prazo de NADJALA KAROLINA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA E SANTOS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 85247256
06/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 3000910-66.2023.8.06.0053 Autor: AUTOR: DIRLENE RODRIGUES DA SILVA Réu: REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Licença Prêmio] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.

Hoje. Recebo a solicitação (e. 84720550), bem como determino a evolução de classe do feito para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, nos termos do art. 534 e ss do CPC, para, querendo, apresentar impugnação (art. 535 do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias.

Em não havendo impugnação, será expedido o competente precatório/RPV para pagamento dos valores cobrados. Ademais, caso não haja impugnação e sendo o valor pago por precatório, não serão devidos honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 85, parágrafo 7º do CPC. Quanto à obrigação de apresentar calendário de fruição da licença prêmio, intime-se o Município para cumprir a decisão judicial exarada na sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso não apresente o referido calendário, fica de logo concedido a licença prêmio que iniciará trinta dias úteis após a intimação da Fazenda Pública Municipal sem qualquer prejuízo ao Promovente. Intime-se o Ente público via portal. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 85247256
05/09/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85247256
05/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
05/09/2024 15:08

Processo Reativado
08/05/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:44

Conclusos para decisão
22/04/2024 13:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 12:03

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:03

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 02/04/2024 23:59.
04/03/2024 00:22

Decorrido prazo de DIRLENE RODRIGUES DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/02/2024. Documento: 78850566
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78850566
30/01/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78850566
30/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2024 18:29

Conclusos para julgamento
26/01/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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