17/09/2024 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ERISVALDO RODRIGUES DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:23

Decorrido prazo de JAIRES CHAVES DE ARAUJO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:23

Decorrido prazo de Dheyson Franco Nascimento Filho, menor representado por Jaires Chaves de Araujo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:23

Decorrido prazo de Apollo Pier de Araujo Franco em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 103775137
05/09/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação de competência do direito privado referente as matérias previstas na Portaria n° 01409/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada em 07/07/2024, a qual dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.

Veja-se: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realização da migração do acervo das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público, conforme cronograma a seguir: (…) 4º Ciclo de Migração e Implantação (Unidades do Anexo IV) Migração dos processos do SAJ para o PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024 Implantação Assistida: 02/09/2024 a 06/09/2024 (…) Art. 3º Ficam vedadas as práticas de atos judiciais e a realização de movimentações processuais no âmbito do Sistema de Automação da Justiça - SAJ em processos que tenham sido migrados para o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, devendo a unidade judiciária zelar pelo cumprimento desta norma. (…) §2º.

Após a regularização dos autos no PJe, que deverá ser certificada nos autos que tramitam neste sistema, o Juízo responsável pelo feito deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX. §3º A solicitação à SETIN de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita via Central de Atendimento em TI - CATI. §4º As movimentações processuais lançadas no SAJPG, após a migração, serão desconsideradas para fins estatísticos, inclusive no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e CODEX. (…) Art. 9º As apelações e demais recursos interpostos no bojo dos processos em andamento, nas unidades contempladas nos ciclos de migração, disciplinados nesta Portaria, deverão ser protocolados no sistema o qual o processo esteja tramitando. (…) Dito isto, diante da migração destes autos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), determino a intimação das partes, através do DJe, para tomarem conhecimento do ato, bem como para requererem o que entender de direito, impulsionando o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto que se a intimação acima depender de mandado, desde já dispenso o referido ato para dar prosseguimento ao feito, devendo a Secretaria desta Unidade cumprir a última determinação deste Juízo ou impulsionar o feito por ato ordinatório.

Além disso, determino que a Secretaria solicite à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), através da Central de Atendimento em TI - CATI, que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a fila correta para análise de acordo com a ordem cronológica e/ou urgência que o caso requer, observando as prioridades legais.

Expedientes necessários.

São Benedito (CE), data no rodapé.

Larissa Affonso Mayer Juíza
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103775137
04/09/2024 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103775137
04/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 21:24

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
18/07/2024 04:40

Mov. [51] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/06/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
03/05/2024 22:14

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/06/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
06/04/2024 03:04

Mov. [49] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/12/2023 08:49

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 3133/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212
05/12/2023 07:30

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2023 19:03

Mov. [46] - Certidão emitida
10/11/2023 10:12

Mov. [45] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2023 07:50

Mov. [44] - Concluso para Despacho
20/03/2023 16:50

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WSBE.23.01801766-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2023 16:36
11/03/2023 05:55

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0568/2023 Data da Publicacao: 13/03/2023 Numero do Diario: 3033
09/03/2023 11:01

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 15:14

Mov. [40] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 08:08

Mov. [39] - Concluso para Despacho
24/08/2022 16:10

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01301774-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/08/2022 15:35
18/08/2022 19:20

Mov. [37] - Certidão emitida
18/08/2022 19:20

Mov. [36] - Mero expediente | Ao Ministerio Publico, tendo em vista interesse de menor (pag. 61-69). Expediente.
17/08/2022 15:13

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
16/08/2022 11:01

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01804271-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2022 10:29
04/04/2022 09:48

Mov. [33] - Concluso para Despacho
24/03/2022 20:47

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WSBE.22.01801486-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2022 20:33
14/03/2022 18:53

Mov. [31] - Conclusão
14/03/2022 18:52

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Dependência | redistribuicao em virtude da criacao da 2 vara da comarca de sao benedito (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0050458-43.2021.8.06.0163)
14/03/2022 18:52

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao em virtude da criacao da 2 vara da comarca de sao benedito (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0050458-43.2021.8.06.0163)
14/03/2022 09:19

Mov. [28] - Certidão emitida
02/03/2022 22:55

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0745/2022 Data da Publicacao: 03/03/2022 Numero do Diario: 2796
01/03/2022 14:59

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 10:55

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2022 10:50

Mov. [24] - Documento
31/08/2021 09:52

Mov. [23] - Mero expediente | Ao setor de penhora on-line. Expedientes necessarios.
28/07/2021 09:12

Mov. [22] - Apensado | Apensado ao processo 0050458-43.2021.8.06.0163 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
19/05/2021 23:22

Mov. [21] - Concluso para Despacho
12/05/2021 07:36

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WSBE.21.00167195-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 16:03
16/04/2021 22:27

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
16/04/2021 22:27

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
15/04/2021 14:09

Mov. [17] - Documento
15/04/2021 14:09

Mov. [16] - Documento
15/04/2021 14:09

Mov. [15] - Carta Precatória/Rogatória
15/04/2021 11:45

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2021 14:33

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 12:31

Mov. [12] - Documento
08/04/2021 12:31

Mov. [11] - Documento
08/04/2021 12:31

Mov. [10] - Carta Precatória/Rogatória
25/01/2021 14:56

Mov. [9] - Documento
23/12/2020 03:03

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 01/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
14/12/2020 15:49

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória
14/11/2020 20:31

Mov. [6] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2020 11:02

Mov. [5] - Concluso para Despacho
03/11/2020 11:45

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WSBE.20.00167789-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/11/2020 11:19
27/10/2020 09:14

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 15:50

Mov. [2] - Conclusão
20/10/2020 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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