15/04/2025 21:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:50

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 138264331
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 138264331
11/03/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138264331
11/03/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 22:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:25

Juntada de ordem de bloqueio
27/02/2025 15:16

Juntada de ordem de bloqueio
26/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103769322
06/09/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação de competência do direito privado referente as matérias previstas na Portaria n° 01409/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada em 07/07/2024, a qual dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.

Veja-se: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realização da migração do acervo das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público, conforme cronograma a seguir: (…) 4º Ciclo de Migração e Implantação (Unidades do Anexo IV) Migração dos processos do SAJ para o PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024 Implantação Assistida: 02/09/2024 a 06/09/2024 (…) Art. 3º Ficam vedadas as práticas de atos judiciais e a realização de movimentações processuais no âmbito do Sistema de Automação da Justiça - SAJ em processos que tenham sido migrados para o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, devendo a unidade judiciária zelar pelo cumprimento desta norma. (…) §2º.

Após a regularização dos autos no PJe, que deverá ser certificada nos autos que tramitam neste sistema, o Juízo responsável pelo feito deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX. §3º A solicitação à SETIN de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita via Central de Atendimento em TI - CATI. §4º As movimentações processuais lançadas no SAJPG, após a migração, serão desconsideradas para fins estatísticos, inclusive no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e CODEX. (…) Art. 9º As apelações e demais recursos interpostos no bojo dos processos em andamento, nas unidades contempladas nos ciclos de migração, disciplinados nesta Portaria, deverão ser protocolados no sistema o qual o processo esteja tramitando. (…) Dito isto, diante da migração destes autos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), determino a intimação das partes, através do DJe, para tomarem conhecimento do ato, bem como para requererem o que entender de direito, impulsionando o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto que se a intimação acima depender de mandado, desde já dispenso o referido ato para dar prosseguimento ao feito, devendo a Secretaria desta Unidade cumprir a última determinação deste Juízo ou impulsionar o feito por ato ordinatório.

Além disso, determino que a Secretaria solicite à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), através da Central de Atendimento em TI - CATI, que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a fila correta para análise de acordo com a ordem cronológica e/ou urgência que o caso requer, observando as prioridades legais.

Expedientes necessários.

São Benedito (CE), data no rodapé.

Larissa Affonso Mayer Juíza
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103769322
05/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103769322
04/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 20:21

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
16/07/2024 14:05

Mov. [16] - Decurso de Prazo
16/07/2024 13:57

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição
16/07/2024 13:57

Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
16/07/2024 13:57

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
11/07/2024 11:20

Mov. [12] - Certidão emitida
11/07/2024 11:20

Mov. [11] - Documento
11/07/2024 11:19

Mov. [10] - Certidão emitida
11/07/2024 11:19

Mov. [9] - Documento
11/07/2024 11:19

Mov. [8] - Certidão emitida
11/07/2024 11:19

Mov. [7] - Documento
03/07/2024 14:30

Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2024/001466-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Eder Costa e Silva
03/07/2024 14:29

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2024/001465-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Eder Costa e Silva
03/07/2024 14:29

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 163.2024/001464-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Eder Costa e Silva
12/06/2024 16:04

Mov. [3] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2024 16:21

Mov. [2] - Conclusão
17/05/2024 16:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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