21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 169735543
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 169735543
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de São Benedito 2ª Vara da Comarca de São Benedito Av.

Dr.

Francisco Rubens Brandão, sn, Monsenhor Otalício - CEP 62370-000, Fone: (88) 3626 1435, Whatsapp business (85) 9.8195-1189, São Benedito-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para manifestação no prazo de 5 dias. São Benedito/CE, data supra.

Francisco Alexandre Mendes Ribeiro Auxiliar Judiciário
19/08/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169735543
19/08/2025 22:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:21

Juntada de decisão
31/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 13:55

Alterado o assunto processual
28/03/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
17/09/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE RODRIGUES DE LIMA em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:05

Juntada de Petição de apelação
09/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/09/2024. Documento: 103775164
05/09/2024 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de São Benedito D E S P A C H O Tratam os presentes autos de ação de competência do direito privado referente as matérias previstas na Portaria n° 01409/2024, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, disponibilizada em 07/07/2024, a qual dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) para a Competência Direito Privado, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição da Justiça.

Veja-se: Art. 1º Expandir o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para as unidades do 1º, 2º, 3º e 4º Ciclos da 4ª Fase do Projeto de Expansão do PJe, com o objetivo de implantar os fluxos de tramitação processual e realização da migração do acervo das matérias de Execução de Título Extrajudicial; Revisional de Contrato Bancário e Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; e Registro Público, conforme cronograma a seguir: (…) 4º Ciclo de Migração e Implantação (Unidades do Anexo IV) Migração dos processos do SAJ para o PJe: 30/08/2024 a 01/09/2024 Implantação Assistida: 02/09/2024 a 06/09/2024 (…) Art. 3º Ficam vedadas as práticas de atos judiciais e a realização de movimentações processuais no âmbito do Sistema de Automação da Justiça - SAJ em processos que tenham sido migrados para o Sistema Judicial Eletrônico - PJe, devendo a unidade judiciária zelar pelo cumprimento desta norma. (…) §2º.

Após a regularização dos autos no PJe, que deverá ser certificada nos autos que tramitam neste sistema, o Juízo responsável pelo feito deverá solicitar à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN) que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX. §3º A solicitação à SETIN de que trata o parágrafo anterior deverá ser feita via Central de Atendimento em TI - CATI. §4º As movimentações processuais lançadas no SAJPG, após a migração, serão desconsideradas para fins estatísticos, inclusive no Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e CODEX. (…) Art. 9º As apelações e demais recursos interpostos no bojo dos processos em andamento, nas unidades contempladas nos ciclos de migração, disciplinados nesta Portaria, deverão ser protocolados no sistema o qual o processo esteja tramitando. (…) Dito isto, diante da migração destes autos para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), determino a intimação das partes, através do DJe, para tomarem conhecimento do ato, bem como para requererem o que entender de direito, impulsionando o feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Advirto que se a intimação acima depender de mandado, desde já dispenso o referido ato para dar prosseguimento ao feito, devendo a Secretaria desta Unidade cumprir a última determinação deste Juízo ou impulsionar o feito por ato ordinatório.

Além disso, determino que a Secretaria solicite à Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), através da Central de Atendimento em TI - CATI, que seja lançada no SAJPG a movimentação "migração SAJ PJe", via banco de dados, e comunicar ao Núcleo de Qualidade da Informação, para conhecimento e providências junto ao Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DATAJUD e ao CODEX.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos a fila correta para análise de acordo com a ordem cronológica e/ou urgência que o caso requer, observando as prioridades legais.

Expedientes necessários.

São Benedito (CE), data no rodapé.

Larissa Affonso Mayer Juíza
05/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103775164
04/09/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103775164
04/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/08/2024 22:01

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
22/08/2024 12:29

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1758/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
16/08/2024 09:28

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 13:25

Mov. [22] - Informação
15/08/2024 13:25

Mov. [21] - Certidão emitida
14/08/2024 16:00

Mov. [20] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 11:37

Mov. [19] - Concluso para Sentença
03/07/2024 09:00

Mov. [18] - Concluso para Despacho
28/06/2024 16:47

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01803324-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/06/2024 16:37
28/06/2024 16:47

Mov. [16] - Entranhado | Entranhado o processo 0200588-40.2024.8.06.0163/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria
28/06/2024 16:46

Mov. [15] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
22/06/2024 02:13

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1384/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
20/06/2024 12:18

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1384/2024 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro a peticao inicial e, por consectario, extingo o presente processo, sem resolucao de merito, na forma do art. 321, paragrafo unico c/c o art.
20/06/2024 11:30

Mov. [12] - Certidão emitida
20/06/2024 11:26

Mov. [11] - Informação
12/06/2024 16:14

Mov. [10] - Ausência de pressupostos processuais | Ante o exposto, indefiro a peticao inicial e, por consectario, extingo o presente processo, sem resolucao de merito, na forma do art. 321, paragrafo unico c/c o art. 485, IV, ambos do CPC.
12/06/2024 15:18

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
12/06/2024 15:03

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01802934-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 14:50
12/06/2024 09:47

Mov. [7] - Petição juntada ao processo
12/06/2024 09:46

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01802919-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 09:29
29/05/2024 09:33

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1173/2024 Data da Publicacao: 29/05/2024 Numero do Diario: 3315
27/05/2024 12:19

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2024 17:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2024 15:21

Mov. [2] - Conclusão
24/05/2024 15:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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