TJCE - 0843786-31.2014.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 15:26
Conclusos para despacho
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25/09/2024 00:10
Decorrido prazo de DIEGO GRANJA PEARCE em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 00:10
Decorrido prazo de GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
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18/09/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 17/09/2024 23:59.
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10/09/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2024. Documento: 103778661
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09/09/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0843786-31.2014.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: JOSE CARLOS DE CARVALHO LIMAPOLO PASSIVO: Francisco Marcelo Cysne de Franca e outros SENTENÇA Vistos, JOSE CARLOS DE CARVALHO, na condição de exequente, e MARCELO CYSNE DE FRANÇA, na condição de executado interpõem de forma independente Embargos de Declaração em face da Sentença de ID 91186219 que extinguiu o feito por abandono nos moldes do art.
III do CPC. O embargante exequente argumenta da existência de erro passível de nulidade no julgamento visto que os autos foram extintos por abandono sem requerimento da parte executada descumprindo o determinado na súmula 240 do STJ. Já o embargante executado argumenta que a sentença retro foi omissa na fixação de honorários de sucumbência. Às fls. de ID 91186826 houve determinação de intimação das partes para se manifestarem a respeito dos respectivos aclaratórios na condição de embargadas, momento o qual o executado apresentou contrarrazões de ID 91186830 invocando que era desnecessária sua manifestação prévia por não ter apresentado qualquer defesa formal. Relatei.
Decido. O cabimento do recurso de embargos de declaração encontra amparo nas hipóteses dos incisos I, II e III, do art. 1.022 do CPC, para combater sentença, acórdão ou decisão interlocutória em razão de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Analisando os autos, de fato assiste razão o embargante exequente em seus aclaratórios, visto que a sentença atacada extinguiu o feito nos moldes do art. 485, III do CPC, por abandono, sem a intimação pessoal da parte autora, como exige o § 1º do artigo supracitado. A respeito dos argumentos da parte executada, em sede de embargada dos aclaratórios, estes não merecem prosperar pois houve sim manifestação formal de defesa de sua parte, conforme petitório de ID 91184366 o qual, embora simples, arguindo apenas a correção do valor da causa, já corresponde ao suficiente para atrair o § 6º do artigo supracitado bem como à súmula 240 do STJ. Assim, comprovado que vicioso o decisum atacado, conclui-se que este deverá ser tornado sem efeito e a presente execução deverá prosseguir em seus ulteriores, além de que, considerando que o executado se deu por citado ao se manifestar nos autos, deverá o exequente ser intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Por fim, deixo de apreciar os Embargos de Declaração da parte executada visto que estes tratam tão somente a respeito da omissão na fixação de honorários de sucumbência na sentença declarada nula e, por consequência do acima narrado, perderam o objeto. Diante do exposto, recebo os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para ACOLHÊ-LOS, tornando sem efeito a sentença de ID 91186219, pelos fatos e fundamentos acima elencados. Intimem-se ambas as partes para conhecimento do presente julgado, e, decorrido o prazo desta peça processual, proceda com a imediata intimação da parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção nos moldes do art. 485, IV do CPC. Intimem-se. Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103778661
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06/09/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103778661
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05/09/2024 11:55
Embargos de Declaração Acolhidos
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10/08/2024 15:57
Conclusos para despacho
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09/08/2024 23:24
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/07/2024 16:34
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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13/06/2024 16:13
Mov. [112] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/05/2024 20:07
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0201/2024 Data da Publicacao: 31/05/2024 Numero do Diario: 3316
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29/05/2024 14:14
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/05/2024 01:47
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0201/2024 Teor do ato: Venham-me os autos conclusos para julgamento de ambos os embargos de declaracao interpostos em face da sentenca de fls. 90. Advogados(s): Alfredo Leopoldo Furtado Pe
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27/05/2024 16:59
Mov. [108] - Documento Analisado
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23/05/2024 16:23
Mov. [107] - Mero expediente | Venham-me os autos conclusos para julgamento de ambos os embargos de declaracao interpostos em face da sentenca de fls. 90.
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16/05/2024 15:56
Mov. [106] - Encerrar análise
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30/04/2024 10:18
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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04/04/2024 12:16
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/04/2024 19:40
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01971865-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/04/2024 19:21
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03/04/2024 12:18
Mov. [102] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 18:46
Mov. [101] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/03/2024 17:16
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01960587-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 27/03/2024 17:12
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26/03/2024 20:56
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01958274-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/03/2024 20:41
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20/03/2024 21:11
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 01:47
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 14:56
Mov. [96] - Documento Analisado
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14/03/2024 15:22
Mov. [95] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2024 03:36
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/03/2024 19:13
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923486-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/03/2024 19:06
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08/03/2024 19:13
Mov. [92] - Entranhado | Entranhado o processo 0843786-31.2014.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais
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08/03/2024 19:13
Mov. [91] - Recurso interposto | Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel
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08/03/2024 19:05
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01923480-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 08/03/2024 19:02
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06/03/2024 16:52
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01917522-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 06/03/2024 16:26
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06/03/2024 16:52
Mov. [88] - Entranhado | Entranhado o processo 0843786-31.2014.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Despesas Condominiais
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06/03/2024 16:52
Mov. [87] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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06/03/2024 08:29
Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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04/03/2024 19:41
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 01:46
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 13:45
Mov. [83] - Documento Analisado
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27/02/2024 15:40
Mov. [82] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2023 15:14
Mov. [81] - Concluso para Despacho
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29/08/2023 17:17
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/08/2023 17:15
Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/08/2023 21:05
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 02/08/2023 Numero do Diario: 3129
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31/07/2023 11:41
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 08:27
Mov. [76] - Documento Analisado
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26/07/2023 09:39
Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 08:23
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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20/07/2023 07:45
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/07/2023 18:03
Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/07/2023 18:03
Mov. [71] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/07/2023 09:37
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/122488-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/07/2023 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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30/06/2023 14:14
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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12/06/2023 16:04
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02114895-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/06/2023 15:58
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10/06/2023 02:59
Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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07/06/2023 18:02
Mov. [66] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1473167-31 no valor de 57,67
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07/06/2023 16:50
Mov. [65] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1473167-31 - Custas Intermediarias
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31/05/2023 20:26
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087
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30/05/2023 01:47
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2023 12:47
Mov. [62] - Documento Analisado
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26/05/2023 13:05
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 12:11
Mov. [60] - Conclusão
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13/01/2023 16:29
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/08/2022 11:52
Mov. [58] - Encerrar análise
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17/08/2022 16:35
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02305049-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 16:23
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11/08/2022 19:58
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
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10/08/2022 01:40
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 16:27
Mov. [54] - Documento Analisado
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08/08/2022 12:55
Mov. [53] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 15:29
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02028800-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2022 15:17
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22/10/2021 09:54
Mov. [51] - Certidão emitida
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24/08/2021 17:17
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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29/06/2021 17:22
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02149063-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 29/06/2021 16:47
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25/06/2021 19:48
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
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24/06/2021 11:44
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 10:35
Mov. [46] - Documento Analisado
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23/06/2021 17:03
Mov. [45] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2021 10:40
Mov. [44] - Conclusão
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06/04/2020 13:26
Mov. [43] - Certidão emitida
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07/08/2019 14:06
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01458280-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2019 13:03
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05/08/2019 15:06
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0493/2019 Data da Disponibilizacao: 31/07/2019 Data da Publicacao: 01/08/2019 Numero do Diario: 2193 Pagina: 431
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30/07/2019 10:37
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 15:07
Mov. [39] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2019 10:55
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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15/01/2018 14:32
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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26/10/2017 11:10
Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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26/10/2017 11:10
Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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19/10/2017 15:13
Mov. [34] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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19/10/2017 15:12
Mov. [33] - Certidão emitida
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19/10/2017 15:05
Mov. [32] - Certidão emitida
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04/10/2017 13:58
Mov. [31] - Conclusão
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15/03/2017 15:03
Mov. [30] - Conclusão
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06/12/2016 14:32
Mov. [29] - Documento
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02/12/2016 05:55
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10559525-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2016 19:00
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18/07/2016 15:11
Mov. [27] - Conclusão
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29/01/2016 08:12
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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19/11/2015 20:38
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10481043-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/11/2015 16:27
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17/11/2015 14:03
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0643/2015 Data da Disponibilizacao: 13/11/2015 Data da Publicacao: 16/11/2015 Numero do Diario: 1328 Pagina: 178
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12/11/2015 12:09
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0643/2015 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a certidao de fls. 34 no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Gustavo Leal Mello da Silva (OAB
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30/09/2015 16:11
Mov. [22] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte promovente para se manifestar sobre a certidao de fls. 34 no prazo de 10 (dez) dias.
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03/07/2015 11:58
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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03/07/2015 11:58
Mov. [20] - Certidão emitida
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03/07/2015 11:58
Mov. [19] - Mandado
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23/06/2015 14:31
Mov. [18] - Encerrar análise
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08/05/2015 09:31
Mov. [17] - Certidão emitida
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30/04/2015 14:47
Mov. [16] - Expedição de Mandado
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09/04/2015 13:41
Mov. [15] - Mero expediente | Atenda-se como requerido fls. 29
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08/04/2015 16:58
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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07/04/2015 15:18
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10116260-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2015 11:50
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01/04/2015 14:31
Mov. [12] - Certidão emitida
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01/04/2015 14:31
Mov. [11] - Documento
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18/03/2015 14:54
Mov. [10] - Mero expediente | Antes de analisar o pedido de citacao editalicia, promova-se a busca do endereco do executado no Sistema INFOJUD.
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10/02/2015 12:35
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10043923-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2015 12:27
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20/01/2015 09:40
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.
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20/01/2015 09:40
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.
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16/01/2015 18:15
Mov. [6] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
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01/12/2014 11:30
Mov. [5] - Conclusão
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01/12/2014 11:28
Mov. [4] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2014 12:00
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2014 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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07/03/2014 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2014
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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